modelo sentença separação
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Contratos no ambiente familiar
... 3 A Constituição de 1988 adotou este modelo democrático de família, em que não há ... possibilidade de o casal proceder à separação ou ao divórcio por meio de escritura pública, ... prévia separação do casal, ou da sentença que decreta a separação, – ou da escritura ...
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Magistratura TJAL 2019
... -se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando ... Quanto aos requisitos e efeitos da sentença, (A) uma vez publicada, só poderá ser ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Livro II - Do processo de execução
... no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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A história, a filosofia e o direito
... 35 A separação, portanto, entre poder religião e poder ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; ... LXI - ninguém será ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... de a Justiça Restaurativa surgir como um modelo de superação ao tradicional, ela não é ele ... encontro restaurativo na cominação da sentença e na execução da pena, sendo ressalvada a ... utilizada por Mannozzi e Lodigiani de separação do conceito em quatro categorias: definição ... -
Efetividade dos mecanismos internos de controle da companhia e a responsabilidade dos administradores
... Segundo os autores, o modelo de aferição da responsabilidade de ... de Delaware entendeu adequado proferir sentença para fornecer critérios sobre a responsabilidade ... dessas pessoas jurídicas, com a separação das atribuições da assembleia dos sócios e da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090672-54.2020.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da representação, no dia 15 de dezembro de 2020, por volta das 22h40, na Rua Santa Vitória, Comarca de Queimados, o paciente e um comparsa subtraíram o automóvel...
... APPLE, modelo IPHONE 6S, mediante violência e ... grave ... nação proveniente de sentença ou de execução de ... medida socioeducativa ... que possam ser compartilhados e a separação dos adolescen- ... tes com sintomas minimamente ... -
Direito Processual Civil
... , mesmo que casados sob o regime de separação absoluta de bens ... (B) Ana Sávia não deve ... ão houver a fixação de honorários na sentença" transitada em julgado, será possível utilizar a\xC3" ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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Processos estruturais: judicialização dos direitos fundamentais sociais e mínimo existencial
O presente ensaio tem por objetivo analisar o chamado direito a um mínimo existencial, articulado aos direitos fundamentais sociais, discutindo-se a aplicação e/ou exigibilidade na judicialização desses direitos a partir de problemas de natureza estrutural. Diante dessa questão, defende-se a possibilidade de o Judiciário, diante da omissão dos outros Poderes, implementar políticas públicas, não...
... ativista, violação ao princípio da separação dos poderes. Não obstante, ainda há um dé!cit ... O modelo processual clássico, de cunho individualista e ... forma imediata, com a adjudicação da sentença, nem mediante a fase de execução tradicional ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... decisão terá a mesma eicácia que uma sentença judicial. A arbitragem é considerada um método ... O mediador e a separação de casais com ilhos. São Paulo: ... LTr, ... 37 ... Importante enfatizar que o modelo de guarda compartilhada não está relacionado ao ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Demercian e Maluly 144 que, proferida a sentença de pronúncia e contra ela não cabendo mais o ... do júri, o ideal é que se promova a separação facultativa dos processos, com fundamento no art ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Valor de Ativo Moderno Equivalente (Separação e Alocação de Contas). AMMB Associação de ... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ... de arbitragem, a carta arbitral e a sentença arbitral, e revoga dispositivos da Lei no 9.307, ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Modelo adversárioacusatório e modelo inquisitório ... ém o problema político central da separação entre Igreja e Estado: separação de ... , a necessidade de fundamentação da sentença ... Com a presença de leigos, cuja tarefa era ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... de conhecimento e cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial ... equipamentos e vidrarias; métodos de separação e purificação, técnicas para destilação, ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... 311. Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao ... por tipos, a chamada estratégia de separação ( separating strategy ) ... Considerando que ...
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Direito Empresarial
... estabelecimento, salvo no regime de separação de bens ... (C) Paulo, qualquer que seja o ... ção só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de título executivo ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 (Fazendária), 26-07-2021
Processo nº 0004655-64.2020.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: R. F. P. Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador, arquivando
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Hermenêutica Constitucional
... Dilthey para a hermenêutica foi a separação entre ciências humanas e ciências naturais, ... de uma expressão, extrair, de frase, sentença ou norma, tudo o que na mesma se contém”. Em ... têm uma direta relação com o modelo de hermenêutica jurídica que informa a ...
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Ne bis in idem: direito fundamental constitucional aplicável na relação entre as esferas penal e administrativa geral no direito brasileiro
O objetivo deste trabalho é demonstrar que, diferentemente da práxis, o ne bis in idem configura-se como direito fundamental constitucionalmente garantido e deve ser aplicado na instância administrativa e na relação entre as vias penal e administrativa geral, decorrente do exercício do poder de polícia. Para tanto, utiliza-se como referencial a teoria da unidade do poder punitivo que, concebendo...
... bis in idem aos casos em que haja “sentença irme”, o TEDH interpretou esses dispositivos no ... teoria da independência de instâncias em modelo quase absoluto e de forma contrária aos tratados ... O princípio da separação de poderes irmou-se como mecanismo de garantia ... -
Alienação parental e suas consequênciais para as crianças de zero a seis anos
O presente capítulo tem por objetivo elucidar acerca da alienação parental e suas consequências para crianças na faixa etária definida. Diante do pressuposto, constitui-se a seguinte problemática: Quais os reflexos da alienação parental e as consequências jurídicas geradas pelas decisões judiciais para as crianças de 0 a seis anos? Utilizou-se como metodologia a pesquisa qualitativa de cunho...
... quais os pais estavam em processo de separação conjugal, traços semelhantes como o apego a um ... somente é formada por pai, mãe e filhos (modelo antigo de constituição familiar), o novo modelo ... conclusão do relatório psicossocial e sentença do juiz nos processos possuem o poder de ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... íduo e no acordo de vontades, rompeu com o modelo clássico de ... Revista Eletrônica de ... trâmite de uma ação penal e sem uma sentença condenatória transitada em julgado ... Tais ... a partir de uma cortante e impregnada separação 67 ... Como visto, da maneira como consta do ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... , ao tratar da procura doutrinária por um modelo de eiciência funcional ... A importância ... ção, que reverencia a lógica da separação de Poderes, deve ser aceita com temperamentos, ... até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ... BOOK-JurisdicŹaŰo e ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... 66/10, que extinguiu a figura da “separação judicial”, tornando a culpa, fator irrelevante ... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... necessidade versus possibilidade, a sentença que fixa os alimentos forma coisa julgada formal, ...