modelo sentença separação
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... RECONHECIMENTO JUDICIAL DA SEPARAÇÃO DE FA TO ANTES DO PERÍODO VEDADO ...
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Ativismo no julgamento da constitucionalidade do inquérito das fake news
Toledo e Silva: Ativismo no inquérito das fake news
... de colisão com os princípios da separação dos poderes, do juiz natural, do devido processo ... Em sentença proferida em 18 de junho de 2020, o Supremo ... , axiológica, incidindo sobre "se o modelo de Estado Constitucional de Direito escolhido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
... III - Sentença que julgou procedentes os pedidos autorais, que ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial ... Art. 1.572 ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Acordao N° 1755825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Juizado especial da fazenda pública. Auto de infração. Artigo 165 do ctb. Teste de alcoolemia. Fatos novos. Inovação recursal. Impossibilidade. Alegação de irregularidade do aparelho. Autorização pelo inmetro. Auto de infração preenchido e assinado pela autoridade de trânsito. Recurso parcialmente conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença...
... interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes ... os pedidos inicias ... pena de violação do princípio da separação de ... poderes, salvo hipótese de ilegalidade ... modelo aprovado pelo INMETRO. No caso em análise, o ... -
As fases evolutivas do processo civil
... , em alguns momentos, não possui uma separação estanque, totalmente dividida. Ao contrário, ... modelo processual compatível com a realidade atual. Em ... e em especial o de ação, a defesa e a sentença, somente podem ser instituídos por lei. O regime ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0047323-18.2019.8.19.0038 (Cível), 20-02-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0047323-18.2019.8.19.0038 RECORRENTE: EBANX LTDA RECORRIDO: MARCOS PAULO PEREIRA MATTOS VOTO Produto não entregue - Narra a parte autora que, em 10/08/2018, adquiriu junto à ré uma mochila no valor de US $ 14,48, sendo esse valor convertido em R$ 58,35, porém o produto não foi entregue. Aduz que, ao tentar localizar o produto...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... – ocasionado pela transição do modelo de Estado liberal para o Estado do bem-estar ... , como demonstra a homologação de sentença estrangeira de divórcio ocorrido no exterior que ... SEPARAÇÃO DE CÔNJUGES. PARTILHA DE BENS. E HOMOLOGÁVEL A ... -
Uma proposta de privatização das relações conjugais
... A família transcendeu do modelo de uma rígida organização autoritária para ... Estado no sentido de dificultar a separação do casal, sob o suposto pretexto de preservar a ... sentença de primeiro grau [ ... ]. Com efeito, ante o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... , e 354, notadamente e por excelência a sentença), e ainda e mais adequadamente, no caso de ... de que isso feriria o postulado da separação dos poderes (esquecendose seus formuladores do ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... normatizou a união estável com base no modelo oficial do casamento: ... “Entre os ... c) A natureza jurídica da sentença de conversão da união estável em casamento é ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... a representação pressupõe uma separação, uma identidade segmentada, e não um seguimento, ... , negando-lhe provimento, mantendo-se a sentença acima referido no processo n ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ário ao seu entendimento, em sede de sentença ... Também se adotará o aspecto ... , por sua laicização e pela separação entre direito público e privado” (ZANINI, ... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... Ato posterior o MM Juiz proferiu sentença terminativa. (…) ... Protocolizado Recurso ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... arguição afronta o preceito da separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... às funções judiciais típicas do modelo democrático. O papel político desempenhado pelo ... fatores: 20 a democracia, a separação de poderes, a política de proteção dos ... Há inúmeros exemplos. 1) Em sentença" proferida em 8 de abril de 2010 na ação civil p\xC3" ...
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Dos contratos em espécie
... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... DA SUCESSÃO – RECURSO PROVIDO – SENTENÇA ANULADA ... (AREsp 483.877-MG, 3ª Turma, rel ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... novos arranjos contemporâneos para a separação dos poderes do Estado. O autor, atento a isso, ... a realidade; e b) performativa (sentença performativa ou proferimento performativo), pela ...
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Políticas públicas judiciárias
... breves apontamentos sobre a teoria da separação dos poderes estatais, para, ao final, concluir ... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... em formas diferentes (lei, decreto, sentença) e, de outro lado, como coordenação de órgãos ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ... ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha ... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Acórdãos nº 1009347-22.2016.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2019
... público que buscou implantar um modelo democrático de governança - Não ... medida, sob pena de ofensa à separação de poderes - Por outro lado, a lesividade ... de eventual lesão ao erário - Sentença reformada - Ausência de má-fé do ...
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Direito Constitucional
... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... Na ADI 3.619, o STF afirmou que “o modelo federal de criação e instauração das ... caso, o julgamento do STF constituiu sentença ou decisão: (A) interpretativa de ...
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O controle da administração pública
... Esse modelo de Estado tem como principal característica a ... como um dos seus pilares a ideia de separação" das funções estatais e do controle do poder pol\xC3" ... manifesta ilegalidade, como qualquer sentença, poderia até ser cassada por meio de mandado de ...
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A consolidação substancial
... Noutros casos, a separação dos direitos e obrigações das empresas será ... a exercer a jurisdição segundo o modelo estabelecido pelo Bankruptcy Reform Act de 1978 ... Amaral Santos, “o preceito contido na sentença é a afirmação da vontade da lei, declarada ...
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Hermenêutica constitucional
... “caso”, ou melhor para determinado modelo comportamental típico ( facti species ), é ... uma norma específica e concreta (sentença judicial, por exemplo), de modo que a aplicação ... distribuição das competências e na separação dos poderes estabelecida pelo Poder Constituinte, ...