modelo união estável post mortem
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... 1.5) Ação regressiva da União Federal contra o empregador por prejuízos ... América, quando não dá acolhida às "ex post facto laws" , permitindo, assim, que os os tenham um conhecimento prévio e estável" das leis às quais devem se submeter e das penas \xC3" ... para buscar a discutida indenização post mortem. Caso típico de extinção do processo com ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... Remissão: ... ção procedimental sob o signo do modelo constitucional do processo ... Oliveira 251 ... cônjuges; na investigação de paternidade post mortem em face dos herdeiros do apontado pai) ...
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Decisão Monocrática N° 07372014720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ELIZABETE CAETANO DA SILVA contra decisão proferida em processo de inventário movido por JOAO CARLOS MACHADO, DEBORA SOUZA ARAUJO, VALDIRENE MACHADO XAVIER DE PAIVA e SILVIO MACHADO. A decisão agravada excluiu a agravante do feito, seja na condição de meeira, seja na de herdeira de seu companheiro (ID nº 139605933). ?Trata-se...
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Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... , verifica-se não ser possível fixar um modelo de família uniforme, haja vista que, por ser a ... às relações que se distanciassem da união conjugal, as quais eram identificadas, por esse ... , ao lado da família conjugal, a união estável (art. 226, § 3 o ) e a comunidade formada por ... post mortem”. Reconhecimento judicial de duas ...
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Acordão Nº 201800710711 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 19/03/2019
... ÇÃO DE RECONHECIMENTO C/C DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ... ículo de marca Hunday Tucson GLS ano 2012 modelo 2013, placa DEK 0516 e as diversas aplicações, ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... União, do Estado e do Município, em nome do falecido ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POST MORTEM C/C PARTILHA DE BENS ... REQUERENTE: ... por fim, especifique o início da união estável alegada ... Intime-se a parte ré, por seu ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... e não culpado pela separação, constitua união estável. Será sempre difícil provar de quem é ... uma crise não da família, mas do modelo econômico, elevados custos do processo judicial ... , a alteração do regime matrimonial de bens post mortem, ou seja, com o fim do casamento pela ...
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Acordao N° 1628526 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos não demonstrados. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em analisar a possiblidade de reconhecer a união estável entre a demandante e o demandado. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como um verdadeiro núcleo familiar. 2. 1. É reconhecida...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... REQUISITOS ... ém foi adquirido um veículo automotor modelo Fiat Pálio, placa OZX1608, na ... constância da ... POS MORTEM. CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ... POST MORTEM. TERMO INICIAL E FINAL DA CONVIVÊNCIA ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... 8.05.0039 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Camaçari Requerente: ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Ação de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , movida por NELCI ALVES DOS SANTOS DE ...
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Código Civil de 2002 e o direito civil do futuro
... , parágrafo único), são exemplos deste modelo. A tutela de interesses existenciais, de sua vez, ... , que dentre outros temas, reconheceu a união estável (art. 226, § 3º), a família ... Nem os direitos de personalidade post"-mortem do falecido, nem o sigilo das telecomunica\xC3" ...
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Direitos da personalidade e personalidade: do nascituro ao morto
... , podendo-se recorrer a um repositório modelo ... Tanto no Direito alemão, quanto no ... afirmam que há tão somente reflexos post mortem dos direitos da personalidade, embora ... esteja ligado pelos laços conjugais, de união estável ou de parentesco. Ao cônjuge ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... disseminados pelo cristianismo como um modelo de vida universal, contribuindo ... para fazer emergir uma nova concepção de união, a união por pares. A antiga liberdade de ... ter previsto o casamento e a união estável, a realidade fática está a exigir a todo ... as famosas inseminações e fertilizações post mortem 34 , podem, ainda, ser fruto de barrigas ... -
Acordao N° 1347765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Documentos novos. Juntada após a interposição do recurso. Art. 435. Requisitos ausentes. Reconhecimento e dissolução de união estável. Entidade familiar não caracterizada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na esteira do art. 435 do cpc, somente se admite a juntada de documento novo para comprovar fato posterior àqueles alegados ou contrapor àqueles articulados pela outra parte....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL. ENTIDADE FAMILIAR NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... e dissolução de união estável post mortem ... Na origem, H.I.C. alegou que manteve ... enquadra no modelo de entidade familiar a convivência de homem e ... -
Castro alves - Vara c�vel
... relação ao bem: veículo marca: Toyota, Modelo: Hilux CD SRV D4-D 4X, ano 2011, cor prata, placa ... acordo de reconhecimento e dissolução de união" estável entabulado entre as partes ... Petiç\xC3" ... ÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM proposta por LUCIANA SANTOS DE JESUS em ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos, Guarda e ... e dissolução de união estável post mortem tombada sob o nº ...
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Eunápolis - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... os presentes autos de Reconhecimento de União Estável Post Mortem, movida por Maty Lucia Reis ... ão FORD/CARGO 2429 L, ano de fabricação/modelo 2012/2013, cor vermelha, placa OKR 1046, chassi ...
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Itarantim - Vara c�vel
... colocou o seu aparelho da marca Samsung, modelo A51, cor azul, para reparo na loja requerida, a ... de ação de investigação de paternidade post mortem proposta por BRUNO CRISTIANO CUNHA DA ... aos requeridos, uma vez que a possível união estável estabelecida entre o de cujus e a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIAO ESTÁVEL ... AUTOR: BRENNDOL KOVALICK SANTOS MACIEL ... AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E REGULAÇÃO DE ... AÇÃO: RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... PARTE AUTORA: SEBASTIANA SANTOS DE ... d) Motocicleta Honda, modelo XRE Flex, ano/modelo 2020, placa PLM1I26, ...
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Acordao N° 1431730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Processual civil. Violação à dialeticidade. Vício inexistente. Gratuidade de justiça requerida em contrarrazões. Inadequação da via eleita. Reconhecimento e dissolução de união estável. Entidade familiar não caracterizada. Recurso conhecido e desprovido. 1. O artigo 1. 010, incisos iii e iv, do código de processo civil, estabelece que no recurso constarão as razões e o pedido do...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. ENTIDADE FAMILIAR NÃO CARACTERIZADA. RECURSO ... e dissolução de união estável post mortem ... Adoto parcialmente o relatório da ... no modelo de entidade familiar a convivência de homem e ... -
Acordao N° 1427638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação. Direito civil. União estável. Preliminar. Juntada de documentos novos. Acolhimento. Declaração firmada entre as partes. Termo inicial da união estável. Inexistência de provas em sentido contrário. 1. Preliminar - dos documentos novos. 1. 1. Os documentos novos, em regra, devem ser apresentados juntamente com a petição inicial ou com a resposta do réu, conforme prevê o art. 434 do cpc....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS ... era um carro prata, não ... sabe dizer modelo e marca; Que era o mesmo carro que ele tinha ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL ... POST MORTEM. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA ... -
Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM” ... REQUERENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS ... 7- Dois carros: Uma S10, Modelo LTZ 4x2, 2014/2014, Placa OZF6837, proveniente de ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... o nome, estado civil, da existência de união estável, da profissão, do CPF, do endereço ... modelo de guarda é o arranjo que melhor atende os ... de Ação Reconhecimento de União Estável Post Mortem ... Na exordial, a Requerente alega ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem, nº ... Marca FIAT - IDEA ATTRACTIVE – Ano/Modelo:2012/2013 – Cor:VERMELHA – Placa: OLB6F94 – ...
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Acórdão Nº 0624815-43.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-10-2018
... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL NA QUALIDADE DE MEEIRA ... APLICAÇÃO ... ação de reconhecimento de União Estável post mortem ter sido julgada ... procedente ... 2 ... ículo tipo caminhonete marca MITSUBISHI, modelo PAJERO, ano 2001 e nas participação ... no ...