modelo união estável post mortem
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Acordao N° 1688689 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Civil. Família. Dupla apelação. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Partilha de bens. Sentença ultra petita. Inobservância ao rito do inventário. Preliminar acolhida. Correção mediante decote do excesso. Direito real de habitação. Inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel. Recurso da autora improvido. Recurso dos réus parcialmente provido. Sinopse fática: destina-
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL POST MORTEM. PARTILHA DE BENS. SENTENÇA ULTRA ... deixados pelo companheiro 1 veículo Marca Modelo: VW –parati GL Ano ... /Modelo 1990/1990; Placa ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... REQUERENTE: GENILZA VICENTE DA ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ...
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Acordao N° 1286301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Civil e processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem c/c pedido de inclusão em inventário. Natureza pessoal. Prescrição decenal. Sentença mantida. 1. O colendo superior tribunal de justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial n. 1. 015. 975/sp, relatado pela eminente ministra nancy andrighi, firmou entendimento no sentido de que ?a ação de...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM C/C PEDIDO DE INCLUSÃO EM ... casamentos telepresenciais, seguindo o modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... e sanitário a inspeção "ante" e "post-mortem" dos animais, o recebimento, ... as previstas em legislação ordinária da União, dos Estados, Territórios e Municípios, desde ... é o produto gorduroso, em emulsão estável com o leite, destinado à alimentação humana, ... de certificado sanitário expedido em modelo próprio, firmado por servidor autorizado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0380132-07.2016.8.19.0001 (Cível), 26-02-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE AJUIZADA PELO ESPÓLIO EM FACE DA COMPANHEIRA DA FALECIDA. RELAÇÃO HOMOAFETIVA. IMÓVEL QUE CONTINUOU A SER OCUPADO PELA COMPANHEIRA APÓS O FALECIMENTO DA TIA DO INVENTARIANTE. ALEGAÇÃO DE QUE A RÉ FOI CONTRATADA PELA DE CUJUS PARA CUIDAR DO SEU LAR E, EM TROCA DOS CUIDADOS, PODERIA NELE VIVER E TRABALHAR FORA, TENDO, AO LONGO DOS ANOS, SE FORMADO UMA RELAÇÃO DE...
... QUE A RÉ E A FALECIDA MANTINHAM UNIÃO ... HOMOAFETIVA E, ESPECIALMENTE, DE FORMA ... conferiu proteção jurídica à união estável entre pessoas do mesmo sexo, interpretando- ... 023, ... Ato nº 021 em 17/08/2016, lavrada post mortem no intuito de tornar pública a relação ... acaracterização dessa relação como modelo de entidadefamiliar (STF, ADI nº 4.277/DF, ... -
Acordao N° 1621943 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Família. União estável. Reconhecimento e dissolução. Requisitos não demonstrados. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em analisar a possiblidade de reconhecer a ocorrência de união estável post mortem. 2. A união estável é ato-fato jurídico substanciado pela conduta dos conviventes, que passam a se comportar como um verdadeiro núcleo familiar. 2. 1. É reconhecida...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO ... REQUISITOS ... post mortem ... 2. A união estável é ato-fato ... modelo Palio Economy, placa JIO 7715 ... Requereu, ao ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ência da Justiça Estadual, uma vez que a União Federal deve integrar a lide, na qualidade de ... ESTÁVEL POST MORTEM ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Acórdão Nº 0002167-54.2009.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 21-06-2017
... ) que, nos autos da Ação Declaratória de União Estável ... proposta, julgou improcedente a ... post mortem, meio pelo qual a parte recorrente pugna ... modelo possa ser tão só um instrumento de realização ...
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O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... algumas décadas atrás a família era estável (ou pelo menos cultivava a aparência de ... de paternidade decorrente do casamento ou união estável, portando certidão de casamento ou ... Nas hipóteses de reprodução assistida “post mortem”, além dos documentos antes referidos, ... solução única (tudo ou nada), segundo o modelo das regras jurídicas. Sua força está nessa ...
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Decisão Monocrática nº 50010193420208210053 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. TERMO INICIAL. Incontroverso que o período de duração da união estável, deve ser levada em consideração a data informada pelo autor como início do relacionamento, visto que a partir do termo por ele indicado não divergem as partes acerca da existência da união estável, não tendo a ré comprovado que a união...
... Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens. TERMO INICIAL ... 2.2.1 Veículo automotor modelo Hilux/Toyota, ano/modelo 2008/2009, placa ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. TERMO FINAL DA UNIÃO ESTÁVEL. MANTIDA A ... -
Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... do titular do patrimônio, se vive em união estável e possui pacto antenupcial, se casado ou ... de eficácia imediata, e outros com efeitos post mortem ... O planejamento sucessório, desse modo, ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3" ...
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Acórdão nº 50029186320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE EXTINGUIU O FEITO. POSSIBILIDADE. CABÍVEL A SUSPENSÃO DA DEMANDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. COM EFEITO, TENDO A APELANTE AJUIZADO A PRESENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO, CABÍVEL A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ QUE RESOLVIDA QUESTÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM, DEVENDO SER DESCONSTITUÍDA A DECISÃO QUE DETERMINOU A...
... um veículo RENAULD CLIO CAM 1016 VH, ano/modelo 2012, placa ITI4924, avaliado em R$ 10.000,00 e ... herdeiros necessários, tendo convivido em união estável com a ora apelante pelo período de 1972 ... POST MORTEM EM TRÂMITE. DERAM PARCIAL PROVIMENTO A O ... -
Decisão Monocrática nº 50008374120188210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. 1. ÀS UNIÕES ESTÁVEIS, SALVO DOCUMENTO ESCRITO ENTRE AS PARTES, APLICA-SE O REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, PELO QUAL SE COMUNICAM TODOS OS BENS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DA COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE CADA UM DOS...
... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM CUMULADA COM PARTILHA DE ... modelo 2012/2013, flex, placas ITB7479 (registrado em ... -
Acordao N° 1431764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Gratuidade da justiça. Concedida na sentença. Condição de casado do de cujus. Separação de fato. Demonstrada. Requisitos. Convivência pública, contínua e duradoura. Comprovados. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. 1. A corte especial do superior tribunal
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... durante a convivência, constituído pelo Modelo ... VW/GOL 1.6 Power, Placa JID **, avaliado em ... -
Acordao N° 1626786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação anulatória de inventário extrajudicial cumulado com reconhecimento de união estável post mortem e petição de herança e antecipação de tutela. Anotação da existência de ação de nulidade na matrícula dos imóveis partilhados. Probabilidade do direito e perigo de dano. Configurados. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 300 do cpc/15, a
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... ESTÁVEL POST MORTEME PETIÇÃO DE HERANÇA E ... com reconhecimento de união estável post mortem e ... petição de herança nº ... -se, conforme pode se observar, a placa e modelo do ... veículo é mesmo que inclusive consta no ... -
Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... CONVOCADO DO TJ⁄SP) RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : JOSÉ PEDRO FANTIN ADVOGADO : ... , ficou devidamente comprovada a união estável entre o autor, ora recorrido, e seu falecido ... Benefícios. Complementação. Pensão post" mortem. União entre pessoas do mesmo sexo. Princ\xC3" ... de entidade familiar, a partir do modelo da união estável, com vista ao direito ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... : AÇÃO DE RECONHECIMENTO PÓS MORTE DE UNIÃO ESTÁVEL, ... Autor: REGINA MARIA VIANA VARGAS ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: REGINA MARIA VIANA VARGAS ...
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The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... mesmo tempo em que serve de sintese de um modelo de pensamento a ser posteriormente discutido ... a morrer por um pais consigam apenas post mortem o reconhecimento de seu pertencimento ... Um estatuto estavel do homem puro, do homem em si, parece ser ...
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Referências
... fundamentais e a constituição do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009 ... BELLUCK, Pam ... União , Brasília, DF, ano 107, 6 jan. 1995 ... Reprodução Assistida Post Mortem ... Possibilidade. Autorização expressa e ... União estável (art. 226, § 3º, CRFB) e família ...
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Coribe - Vara cível
... em vista que o Processo Civil adota um modelo cooperativo de processo, que preza, sobretudo, ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do ... Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem , ajuizada por Vilma Rocha Barbosa ...
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Acórdão Nº 0020362-12.2021.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2021
... , tendo convivido com ele em regime de união" estável por quinze (15) anos - de 08.JUN.2006 at\xC3" ... ação de reconhecimento de união estável post mortem em 30.JUN.2021, que tramita sob nº ... óvel Toyota Corolla GLI 1.8, 16V CVT, ano/modelo 20014/2015, placas FUO620, RENAVAN nº ...
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EDITAL Nº 140/2021
... Nacional de Habilitação (somente o modelo expedido na forma da Lei nº 9.503/1997, com ... inerentes ao Magistério Superior da União, nos termos da Lei nº 12.772/2012. 1.6 O ... Evocado Auditivo, Audiometria de Estado Estável, Emissões Otoacuisticas) 12- Patologias ... mortem e post mortem de aves. 6. Programa de ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 8.05.0146 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Juazeiro Requerente: L. D ... : Acerca da comprovação da motocicleta modelo Honda NXR 160 Bros, trazida aos autos pelo réu, ... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM REQUERENTE: MARIA ELIZETE GOMES DE ...
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Constitucionalização do direito de família: direito à convivência familiar
... constituir novas famílias pelo casamento, união estável ou novos parentescos ... das múltiplas dimensões assumidas pelo modelo familiar e que inluenciam sua própria ... àquela do ECA, incluindo a adoção post mortem (art. 1.628, CC) ... Há, ainda, o ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 2ª) Da união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: EVANI ALVES DOS SANTOS ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...