Momentos da produção da prova
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A Normatividade dos Princípios
... ção, indispensável a um sistema de produção fundamentado na conformidade ... Na Idade ... a cidadania não foi a mesma em todos os momentos históricos e não teve o mesmo significado para ... destacar que, nestes casos, o ônus de prova" é do réu, porque se trata de fato impeditivo, n\xC3" ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... PROVA PERICIAL NÃO PREQUESTIONADA. APLICAÇÃO DAS ... zelosa em todos os momentos, motivo pelo qual não vislumbro ... qualquer ... colacionadas por ambas as partes, a produção de prova ... pericial consistente na realização ... -
Acórdão Nº 0300150-79.2017.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRODUÇÃO DE FUMO. PRELIMINARES. LAUDO APRESENTADO COM A INICIAL, INFORMANDO 03 INTERRUPÇÕES DE ENERGIA QUE TERIAM RESULTADO EM DANOS À PRODUÇÃO. PEÇA INICIAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA PRODUTORA, CONFIRMANDO QUE A PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DIZ RESPEITO A SOMENTE 02 MOMENTOS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. CERCEAMENTO DE DEFESA,
... PRODUÇÃO DE FUMO. PRELIMINARES. LAUDO APRESENTADO COM A ... RESSARCIMENTO DIZ RESPEITO A SOMENTE 02 MOMENTOS. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO. CERCEAMENTO DE ... INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA VÁLIDA. ENTENDIMENTO DO TJSC EM INCIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004828920094058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000482-89.2009.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCOS ANTONIO DINIZ ADVOGADO: Herculano Belarmino Cavalcante ADVOGADO: Andre Gustavo Santos Lima Carvalho ADVOGADO: Alberto Jorge Santos Lima Carvalho APELANTE: EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: FRANCISCO SALES VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: Felix Araujo Filho ADVOGADO: Fernando...
... RAMOS alega, em síntese: (a) ausência de prova de sua participação dolosa, vez que apenas ... juntamente com o primo, em outros momentos diz que foi apenas o primo. Em determinado ... produção da documentação falsa. Segundo a análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
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Acórdão Nº 5003664-58.2020.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... pelo juzo a apresentao das gravaes, era prova fcil de ser produzida apenas pela r. Demais ... DA CONTESTAO TENHAM SE DADO EM MOMENTOS NOS QUAIS VIGENTES O PRAZO NORMATIVO DA ANATEL DE ...
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Acórdão nº 50005452620218210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO. ART. 213, CAPUT, DO CP. SEQUESTRO E CÁRCERE PRIVADO PARA FINS LIBIDINOSOS. ART. 148, §1º, INC. V, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. Nulidade da sentença por falta de enfrentamento de teses defensivas. A alegação da nulidade do exame de DNA foi afastada, de modo expresso, na sentença. Além disso, o pleito de afastamento da agravante da calamidade pública foi,...
... ão vem acompanhada de qualquer indício ou prova. ... Desse modo, afasto a preliminar ... , o que dispensa o acompanhamento da produção da prova pela defesa técnica. ... Rejeito, ... S. S., teria sido visto momentos após a vítima L. S. D. ter sido estuprada, nas ... -
Acordao N° 1723607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Preliminar. Nulidade do depoimento especial da vítima. Rejeitada. Provas materialidade e da autoria insuficientes. Vítima com quatro anos ao tempo do fato. Primeira comunicação oficial anos depois, quando contava com 15 anos. Falibilidade memória humana. Ausência demais elementos. Recurso provido. 1. A previsão para a oitiva judicial de crianças e...
... sexual, por meio de produção antecipada de provas, consta expressamente da Lei ... ção secundária da vítima, preservar a prova dos efeitos do decurso do tempo e dar-lhe ... momentos, auxiliou a vítima na compreensão das perguntas ... -
Decisao Nº 0300385-46.2014.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-08-2022
... 2. Decerto que a prova do não pagamento no referido período não ... de quem não recebeu, porquanto a produção de prova negativa seja de impossível ... órico ao lecionar que: “em regra, os momentos de proposição e de produção da prova ...
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O delegado de polícia como testemunha: uma análise à luz do conceito de prova
O presente artigo tem como escopo refletir acerca da possibilidade de a Autoridade Policial figurar como testemunha no processo penal, utilizando como base a Teoria da Prova. Além disso, visa-se entender o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, dissertações, revistas acadêm
... o papel que o sistema processual adotado pelo Brasil impacta na produção probatória. Para a realização deste trabalho, foi realizada pesquisa ... ocorre perante o juiz que irá decidir, é importante que tais momentos sejam tratados de modos distintos ... Essa distinção se justifica ... -
Acórdão nº 50040651720178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 20-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPROS SUPOSTAMENTE PRATICADOS PELO PAI CONTRA A FILHA, NO PERÍODO QUE A MENINA POSSUIA DE 06 A 16 ANOS DE IDADE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. 1. Em que pese a palavra da vítima tenha sido prestada de forma firme, coerente e harmônica, o que é suficiente para amparar a condenação nesse tipo de crime cometido sem a presença de testemunhas,
... seu irmão Maicon, relatório policial e prova oral colhida em audiência de instrução. ... fatos, também não há como negar a produção de uma prova de extrema importância solicitada ... ítima teria permitido que o pai passesse momentos à sós com as suas próprias filhas (netas do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
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Acórdão nº 1000231-06.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
APELANTE(S):MANOEL VIEIRA DOS SANTOSAPELADO(s):GABRIEL DOS SANTOS FELIX E M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPROCEDÊNCIA – PREJUDICIALIDADE EXTERNA COM O PROC. N. 0034707-97.2014.8.11.0041 A CUJO RESULTADO FICA VINCULADO – MÉRITO: ALEGAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 – PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE CONFIRMAM
... DOS REQUISITOS DO ART.561 DO CPC/15 – PROVA DOCUMENTAL E ORAL QUE CONFIRMAM O EXERCÍCIO ... PROVA PERICIAL EM AÇÃO PRETÉRITA DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS MOVIDA POR ASSOCIAÇÃO DE ... invadido por pessoas diversas e em momentos diversos, é de se reconhecer a prejudicialidade ... -
Acórdão Nº 0000834-41.2023.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA MOTIVADO ... MOMENTOS DISTINTOS. PEDIDO DE REFORMA DA ... DOSIMETRIA DA ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... @@1.1. Do conceito e finalidade da prova ... A palavra prova é originária do latim ... a atividade processual, em especial a produção da prova, deve conduzir ao descobrimento dos ... A valoração da prova é um dos momentos mais importantes do processo, em que o julgador, ...
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Decisao Nº 0515204-87.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO ACOLHIDOS. Pretende o embargante unicamente rever a matéria impugnada pela via inadequada destes embargos. Como é cediço, a função dos embargos de declaração é afastar do acórdão qualquer omissão necessária...
... momentos estes, frise-se, oportunos para a produção de ... , frise-se, oportunos para a produção de prova documental, a teor do art. 434 do CPC, ... -
Acórdão nº 50012134320188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITBI. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. Ação ajuizada com o intuito de reconhecimento da imunidade tributária a respeito de operação de integralização de capital por meio da transmissão de terreno. Alternativamente, houve pedido de revisão do valor atribuído ao bem pelo...
... ência do tributo, referiu que apenas a prova técnica pericial poderia identificar o valor do ... ção às partes da data e local para produção da prova, não se demonstrou prejuízo concreto ... a intimação do Município em cinco momentos processuais diferentes - desde antes da própria ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; f) ... , o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo ...
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Acórdão nº 1013998-82.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES – CERCEAMENTO DE DEFESA - CONEXÃO DE AÇÕES - APRECIAÇÃO CONJUNTA - ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR - NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – JUNTADA DE DOCUMENTOS E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO LAUDO PERICIAL - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – LAUDO PERICIAL APTO A EMBASAR A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À LIQUIDAÇÃ
... do Juiz em dispensar ou indeferir a produção de provas que considerar desnecessárias, tal ... ça por julgamento de ações conexas em momentos distintos, pois, o reconhecimento da conexão ... , a conclusão apresentada na referida prova judicial é apta a embasar a fundamentação da ... -
Decisao Nº 0300054-64.2014.8.05.0040 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 01-12-2022
... 2. Decerto que a prova do não pagamento no referido período não ... de quem não recebeu, porquanto a produção de prova negativa seja de impossível ... órico ao lecionar que: “ em regra, os momentos de proposição e de produção da prova ...
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Acórdão Nº 0300830-85.2014.8.24.0056 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
DANO MORAL SOFRIDO POR CLIENTE DE BANCO EM ASSALTO À AGÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO BANCO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM R$ 25 MIL - PEDIDO DE REVISÃO DO DIES A QUO DOS JUROS DE MORA - ACOLHIMENTO PARCIAL - HIPÓTESE CONCRETA QUE ENVOLVEU QUADRILHA PROFISSIONAL, COM FORTE ARMAMENTO - AÇÃO SINCRONIZADA E PLANEJADA - BANCO QUE NÃO...
... bancária, do qual teriam resultados momentos de violência e tensão. Entendeu o magistrado ... ções do procurador do autor e com a produção de prova oral em audiência, o que justifica a ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... da igualdade, nos diversos locais e momentos da história ... Portanto, nesta passagem, ... gastos necessários à aquisição, à produção e à manutenção da renda e do patrimônio, ... Como prova disso, basta lembrar que a Constituição de 1988 ...
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Acórdão nº 0001019-64.2014.8.11.0100 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - APLICAÇÃO DE HERBICIDA NA LAVOURA SEM OBSERVAR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS - "DERIVA DO PRODUTO" - DANIFICAÇÃO EM LAVOURA VIZINHA – CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAIS – REDUZIDOS – PRIMEIRO LAUDO DE VISTORIA NA PRESENÇA DAS PARTES – ADEQUAÇÃO DO PREÇO DO MILHO E SOJA – PROCEDENTE –...
... ção vivida com a diminuição de sua produção poderia ter ocorrido por outros motivos, o que, ... Inegável que o autor passou por momentos de preocupação e aborrecimento após a ... Assim, por se tratar o segundo laudo de prova unilateral, deve-se considerado o laudo feito na ... -
Acórdão nº 1007976-62.2017.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 31-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1007976-62.2017.8.11.0002REPRESENTANTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CUIABA APELADO: IARA MARIA DA SILVA, E. M. D. S. N. DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO – INTEMPESTIVIDADE, CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DA SENTENÇA – PRELIMINARES REJEITADAS
... Tampouco a caracteriza a não produção de prova testemunhal quando desnecessária diante ... inadequada da equipe médica nos dois momentos, com diagnóstico errado, alta precipitada à ... -
Acórdão nº 70082359142 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
... PROVA PERICIAL. DISPENSABILIDADE. NULIDADE INOCORRENTE ... do exame, como meio de inviabilizar a produção de eventual prova que pudesse beneficiar o réu ... como testemunha, contendo relato dos momentos subsequentes ao abuso sexual, determinada a ...