monte mor inventário conceito
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Dos sonegados
... 27.2 CONCEITO ... Sonegados são os bens ocultados ... demais sucessores ou credores, visto que o monte partível fica deficitário5 ... O inventariante ... inventário bens em seu poder, ou sabidamente de terceiros, ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... dívida da herança deve ser suportada pelo monte-mor. Já antes da partilha os credores da ... ça é recebida sob benefício de inventário( ... ) Após a partilha, não estará o credor ... ção irregular da sociedade inclui-se no conceito de “infração à lei” previsto no art. 135, ...
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Da herança
2.1 CONCEITO ... Como afirma Ney Almada, a palavra herança ... vezes é feito pelo requerente do inventário, na própria petição de abertura do ... , pois a renúncia aumenta apenas o monte-mor favorecendo todos eles ... A respeito é ...
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Momento da transmissão e indivisibilidade dos bens na pendência do inventário
... ( ... ) ... O direito romano partia do conceito que a herança não se adquiria senão pela aceitação ( aditio ou pro ... monte mor é tipificado como cessão ... BOOK-CONFLITOS APOS MORTE.indb 42 ...
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Reprodução humana assistida
... isso? A herança ficaria reservada, o inventário seria sobrestado até o momento em que a mãe, ou ... , a herança ou o legado retornam para o “monte-mor”, para seguir a ordem da sucessão ... dessa premissa, Villela desenvolve o conceito de responsabilidade jurídica para afirmar que: ...
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Sonegados
... O processo de inventário é o instrumento de arrecadação de todos os ... os bens que estão em seu poder para o monte, visando a partilha. Quem esconde, omite, pratica ... pelo mestre Maximiliano adapte-se ao conceito universal de justiça, não concordamos com o ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , posição que não se enquadra no conceito de agente político, como tenta o apelante. O ... DESPACHO 0002455-22.2012.8.05.0027 Inventário Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa Requerente: ... de imóveis, comprovando a continuidade do monte" mor; 2. atualize os valores dos eventuais bens im\xC3" ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Monte Alto Estrada MNA-010 Rio Turvo 455.360,45 ... Atividades complementares - Inventário" de ... necessidades de tecnologia-sistemas, servi\xC3" ... conceito Biblioteca Viva. Biblioteca Digital BibliON: a ...
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Acórdãos nº 2213294-77.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Custas Valor da Causa - O valor da ... ário deve corresponder ao valor do monte-mor, que é o total dos bens do espólio a ... , portanto, não se enquadra no conceito legal de herança, o que, aliás, ...
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Acórdão nº REsp 898294 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. TAXA JUDICIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. HERANÇA ... ordinárias que esta deve incidir sobre o monte-mor, incluindo-se aí a meação do cônjuge ... ônio do de cujus, não se enquadra no conceito legal de herança, objeto da ação em debate, ...
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Decisão Monocrática nº 50865633320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... questão, no patamar de 1% sobre o valor do monte-mor ... Agravo de instrumento desprovido ... art. 1987 do CCB, empregando, pois, conceito jurídico indeterminado sem fazer o cotejo com o ...
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Acórdão nº 1.0000.18.069994-4/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2020
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - CIVIL - SUCESSÕES - INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA - ERRO DE FATO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.1- Em sede de impugnação à justiça gratuita, cabe ao Impugnante o ônus de comprovar a capacidade financeira do beneficiário de suportar as despesas do processo.2- A envergadura patrimonial...
... - DEVER DE INCORPORAO DA QUANTIA AO MONTE-MOR - EXISTNCIA - NUS DA SUCUMBNCIA - DISTRIBUIO ... Esse o conceito amplo de sucesso no direito. Quando o contedo e o ... -
Acórdãos nº 2088530-19.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... ) Agravado: o Juízo Voto nº 23.524 INVENTÁRIO" Ordem de recolhimento da taxa judici\xC3" ... dos bens integrantes do monte-mor, incluída a meação do cônjuge ... do defunto, não entra no conceito de herança ” (AI nº ...
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Acórdãos nº 2157102-27.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Agravado: o juízo Voto nº 24.162 INVENTÁRIO" Ordem de recolhimento da taxa judici\xC3" ... total dos bens integrantes do monte-mor, incluída a meação do cônjuge ... , não entra no conceito de herança ” (AI nº ...
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Acórdãos nº 2141600-19.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... INVENTÁRIO. Decisão que determinou a correção do valor da causa para o valor do monte a partilhar, deduzida a meação ... , uma vez que não se enquadra no conceito legal herança e, portanto, não é ...
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Acórdãos nº 2083505-88.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... de custas, ante o valor total do monte mor, de acordo com o art. 4º, III, ... ( in Inventário e Partilhas, Direito das Sucessões, 19ª ... do defunto, não entra no conceito de herança” ... De outra parte, ...
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Acórdãos nº 2195989-51.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... Badoui Sahyoun Voto nº: 11747 INVENTÁRIO ... Taxa judiciária Insurgência contra ... Monte-mór é a base de cálculo da taxa ... todavia, não se enquadra no conceito legal de herança a meação do ...
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Acórdãos nº 2094846-48.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... -48.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Alto, em que são agravantes VERA LUCIA ... : Gilson Miguel Gomes da Silva Inventário Determinação de que o ... ção não estaria inserida no conceito de herança, a Lei n. 11.608/2003 em ...
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Acórdão nº 1.0434.18.001217-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL -GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ESPÓLIO - ÚNICO BEM IMÓVEL - COTA PARTE - VALOR MÓDICO - RECURSO PROVIDO. 1. É dever do magistrado, de ofício, diante das peculiaridades do caso concreto, apurar eventual abuso no pedido de concessão da assistência judiciária, devendo, todavia, antes de indeferir tal requerimento, oportunizar à parte que comprove o...
... no h no Novo Cdigo de Processo Civil o conceito de insuficincia de recursos e com a expressa ... DEMONSTRADA - HIPOSSUFICINCIA DO MONTE MOR - DEFERIMENTO DO BENEFCIO - CABIMENTO - ... -
Acórdão nº 1.0024.03.134048-2/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - OCORRÊNCIA DE OMISSÃO.- Constatada a existência de omissão no julgado, o recurso deve ser acolhido para o aclaramento do decisório.
... e, ainda, quanto definio do conceito de herana lquida, alegou, em breve sntese, que a ... , no caso, a 30% (trinta por cento) do monte-mor, devendo o percentual remuneratrio incidir ... -
Acórdão nº 1024745-78.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ FINANCEIRA IMEDIATA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA MANUTENÇÃO DA BENESSE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.I - O Código de Processo Civil, em seu artigo 99, §§ 2º e 3º dispõe que se presume verdadeira a alegação de...
... Assunto: [Inventário e Partilha, Assistência Judiciária Gratuita] ... por conseguinte, a capacidade econômica do monte mor ... III - O valor atribuído pela receita ... circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que ... -
Acórdão nº 50872669520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. VALORES CORRESPONDENTES À LICENÇA-PRÊMIO DO DE CUJUS. INTEGRALIZAÇÃO DO MONTE-MOR PARTILHÁVEL. CABIMENTO. VERBA INTEGRANTE DA REMUNERAÇÃO DO FALECIDO, QUE PASSA A CONSTITUIR A HERANÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... , pertence à sucessão e devem integrar o monte-mor a ser dividido entre os herdeiros, vez que ... atos administrativos compreendidos no conceito de lei federal, nos termos do art. 105, III, da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.108712-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL -GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ESPÓLIO - PATRIMÔNIO - VALOR SUPERIOR A 25.000 UFEMGS - PAGAMENTO DE CUSTAS DEVIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1. É dever do magistrado, de ofício, diante das peculiaridades do caso concreto, apurar eventual abuso no pedido de concessão da assistência judiciária, devendo, todavia, antes de indeferir tal requerimento,...
... no h no Novo Cdigo de Processo Civil o conceito de insuficincia de recursos e com a expressa ... CIVIL - INVENTRIO - JUSTIA GRATUITA - MONTE MOR - 25.000 UFEMGS - ART. 8, DA LEI 14.939/03 - ... -
Acórdãos nº 2055665-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... ém do levantamento nos autos do inventário da quantia de R$ 58.232,08, que ... que esteja havendo dilapidação do monte mor, na medida em que as ... dispositivo legal não fixa um conceito fechado de pessoa necessitada, como o faria ...
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Acórdãos nº 2055665-11.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... levantamento nos autos do inventário da quantia de R$ 58.232,08, que ... esteja havendo dilapidação do monte mor, na medida em que as vendas ... dispositivo legal não fixa um conceito fechado de pessoa necessitada, como o faria ...