naturalização de estrangeiros
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...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... anos privadas do direito de se alistar se resume aos estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, aos conscritos ...@@@@3.4.3.2 Cancelamento da naturalização por sentença. Da mesma forma que a capacidade civil, a nacionalidade ...
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Acórdão Nº 90002924420228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 29/07/2022
Agravo de Instrumento. Pedido de Postergação de Nomeação Em Concurso. Candidata Que Não Preenche Os Requisitos Para Nomeação No Cargo. Estrangeira. Ausência de Naturalização E de Certidão de Quitação Eleitoral. Edital Que Faz Lei Entre Os Candidatos. Ausência de Fumaça Do Bom Direito. Recurso Desprovido. 1. Os Termos Do Edital Devem Ser Observados Por Todos Os Candidatos, Não Existindo Fumaça Do...
...ção criminal; e que os requisitos para a concessão da naturalização estão preenchidos, mas que aguarda resposta dos órgãos competentes, ...2. Atualmente, a admissão de estrangeiros no serviço público brasileiro é limitada à contratação de ... -
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...Pedagógicos). a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária. (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos ...
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...XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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Concursos - SAÚDE
...Estrangeiros - RNE (este caso, somente para estrangeiros que. preencham os requisitos ara naturalização e portugueses com. direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ...
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...- - CÉDULA DE IDENTIDADE (RG) ou Registro Nacional de. Estrangeiros - RNE (este caso, somente para estrangeiros que. preencham os requisitos ara naturalização e portugueses com. direito aos benefícios do estatuto da igualdade, a ...
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...XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...portadores de deficiência. VI – Da participação de estrangeiros. 1. - Somente poderão ser admitidos nos empregos públicos. os os que preencham os requisitos para naturalização,. e os estrangeiros de nacionalidade portuguesa, com direito aos. ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...a) O enquadramento na hipótese de naturalização ordinária. (artigo 12, II,“a”, da Constituição Federal), mediante ...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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...VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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Editais - Educação
...1. VII – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1) Somente poderão ser admitidos os estrangeiros que. preencham os sitos para naturalização, e os estrangeiros. de nacionalidade portuguesa, com direito aos ...
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...Capítulo XII deste Edital. VI – DA PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS. 1. Somente poderá ser admitido o estrangeiro que preencha. os requisitos para naturalização, e o estrangeiro de naciona-. lidade portuguesa, com direito aos ...
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Legislação
... III — contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais; . IV — o resultado de aplicações do governo e ... do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização. . § 1º O processo de que trata o caput será iniciado tão logo seja ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, ... para situações como esta, em que não se pode admitir a naturalização de desigualdades e injustiças, muitas vezes nem percebidas por quem as ...