negociações internacionais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00027597620124058200), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0002759-76.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: MARCO ANTONIO MAGALHAES DARDENNE ADVOGADO: Rodrigo De Oliveira Almendra ADVOGADO: Fabricio Montenegro De Morais APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 1º. II, DA LEI Nº 8.137/90). AUSÊNCIA
... era o réu MARCO ANTÔNIO quem estava à frente de todas as negociações, quer seja em nome da American Import quer seja em nome da Mega Pneus: ... "através de empresas interpostas, com negociações internacionais" , o que se identifica como um vetor negativo merecedor de ser levada em ... -
DECRETO Nº 11.561, DE 13 DE JUNHO DE 2023
... Ministro de Estado da Fazenda, pelo Secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.§ 4º Ressalvado o disposto no § 3º, os ... ;II - coordenar a participação do Governo brasileiro nas negociações políticas, comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais ...
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DECRETO Nº 11.725, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
... de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; f) Assessoria Especial de Controle Interno; g) Corregedoria; h) ... compete: I - assessorar o Ministro de Estado nas negociações e nos processos internacionais de interesse do Ministério, em ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais ... ARTIGO 22 ... Estão isentos do imposto os rendimentos do ... - o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas na última quinzena do mês de dezembro de 1991, em ...
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Dólar tem leve baixa e juros futuros avançam com exterior e questões locais
... , com o contexto favorvel aos ativos de risco nos mercados internacionais enquanto os agentes financeiros monitoravam o desenvolvimento de negociaes ...
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EUA defendem governo de transição sem Assad em conferência de paz síria
Com agências internacionais ... MONTREUX - As negociações internacionais de paz para tratar da ...
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EUA defendem governo de transição sem Assad em conferência de paz síria
Com agências internacionais ... MONTREUX - As negociações internacionais de paz para tratar da ...
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Decreto nº 11.428 de 02/03/2023. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
... I – os compromissos internacionais firmados pelo País, no âmbito das matérias de que trata o caput; ... II ... mandato negociador e estabelecer orientações para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior, aos investimentos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as ... interação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... II - representar o País junto aos organismos internacionais de aviação civil, exceto nos assuntos relativos ao sistema de controle ... IV - orientar a atuação da ANAC nas negociações internacionais; ... V - aprovar procedimentos ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... de Comunicação Social; e) Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; f) Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos; g) ... compete: I - assessorar o Ministro de Estado nas negociações e nos processos internacionais de interesse do Ministério, em ...
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Impasses ainda ameaçam acordo sobre programa nuclear iraniano
Com agências internacionais" ... VIENA - Disposição para ceder nas negociações. Esse foi o pedido m\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - Secretaria de Assuntos Internacionais; ... VI - Junta de Conciliação Orçamentária e Financeira ... Art. 5° ... c) participação nas negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com governos e entidades ...
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Obama telefona a premier israelense para discutir negociações com Irã
Com agências internacionais ... WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, telefonou nesta sexta-feira ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... Comitê Conjunto, possíveis modalidades para a abertura de negociações sobre acesso a mercados para o comércio de serviços, com base na ... Comércio Exterior (SECEX) - Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) ... Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º andar Brasília, ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... X – atuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital e ... L – subsidiar e participar da formulação das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam impactar os ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... X – atuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital, ... XX – subsidiar a formulação e participar das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam ter impacto ...
- Obama sai da defensiva com plano sobre clima
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EUA defendem governo de transição sem Assad em conferência de paz síria
Com agências internacionais ... MONTREUX - As negociações internacionais de paz para tratar da ...
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Direito internacional público
a. PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS ... OAB/UNIFICADO CESPE - 2009.2 ... 1. Comparando-se as ... autoridade inerente para representar o Estado soberano nas negociações internacionais (plenipotência presumida). Outras pessoas poderão ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de ... V - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... público e sem distorcer o comércio e os investimentos internacionais: ... X – a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de ... ção e a participação de delegações brasileiras em negociações internacionais relacionadas aos temas de biodiversidade ... 16.5.2 ...
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Negociações de paz evitaram cinco mil vítimas das Farc
Com agências internacionais ... HAVANA - As negociações de paz entre o governo colombiano e os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) evitaram ...
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Israel não vai enviar equipe para negociar cessar-fogo, diz fonte
Com agências internacionais ... GAZA - As negociações de trégua entre Israel e Gaza no Egito podem ...
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Israel não vai enviar equipe para negociar cessar-fogo, diz fonte
Com agências internacionais ... GAZA - As negociações de trégua entre Israel e Gaza no Egito podem ...