negociações internacionais
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Servidores de representações estrangeiras e de organismos internacionais. ARTIGO 22. Estão isentos do imposto os rendimentos do trabalho ...- o de mercado, assim entendido o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas na última quinzena do mês de dezembro de 1991, em ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as ... interação com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos e a interferência em ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...X – atuar nos fóruns e nos organismos nacionais e internacionais destinados ao desenvolvimento de ações nos campos de economia digital, ...XX – subsidiar a formulação e participar das negociações de acordos, tratados ou convênios internacionais que possam ter impacto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010006320204058200), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0801000-63.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NOBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: ADMINISTRATIVO. MATRÍCULA. UNIVERSIDADE....
... definitiva no Curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais da UFPB, no período em que aprovada. Em consequência, ... -
Decreto nº 5.759 de 17/04/2006. PROMULGA O TEXTO REVISTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DOS VEGETAIS (CIVP), APROVADO NA 29 CONFERENCIA DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO - FAO, EM 17 DE NOVEMBRO DE 1997.
... ARTIGO III - Relação com outros acordos internacionais. ARTIGO IV - Disposições gerais relativas aos acordos ... observando os acordos concluídos durante as Negociações Comerciais Multilaterais da Rodada do Uruguai e, particularmente, os ...
- DECRETO Nº 3136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999. Cria a Comissão Nacional para a Preparação da Participação do Brasil Nas Negociações Internacionais Com Vistas a Elaboração de Convenção-quadro Sobre Controle do Uso de Tabaco, e da Outras Providencias.
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... indiciado no exterior, nos termos da lei e dos tratados internacionais. § 3º O pedido de indisponibilidade de bens a que se refere o caput ...§ 5º As negociações" para a celebração do acordo a que se refere o caput deste artigo ocorrer\xC3"...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... V - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e ... 4. Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais; e. 5. Subsecretaria de Gestão Corporativa;. c) Secretaria do Tesouro ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
...ída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078396620204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807839-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB) AGRAVADO: SOFIA BARBOSA LEAL DA NÓBREGA ADVOGADO: Augusto Ulysses Pereira Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801000-63.2020.4.05.82
... definitiva no curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais, oferecido pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA (UFPB). . ... -
Ministro vê com otimismo a saída dos EUA da TPP
... mas, também, é motivo de certa apreensão para as negociações internacionais. Ele esteve, nesta quarta-feira, numa cerimônia de posse ...
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
...ção e representação do Governo federal em foros internacionais que tratem do tema e desempenhar as funções de ponto focal do Brasil ... e demais assuntos julgados pertinentes no âmbito de negociações internacionais sobre mudança do clima, observado o disposto na Lei nº ...
- Decreto nº 4.001 de 06/11/2001. ALTERA O ARTIGO 3 DO DECRETO 3.136, DE 13 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS COM VISTAS A ELABORAÇÃO DE CONVENÇÃO-QUADRO SOBRE CONTROLE DO USO DE TABACO.
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DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
...IV - fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e avaliação da conformidade, além de ...II - acompanhar as negociações para a celebração de convênios, acordos e contratos, com entidades ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de políticas de ...ção com o Ministério das Relações Exteriores, de negociações e eventos que envolvam o comprometimento de direitos ou obrigações e a ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; II - política internacional; III - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
...ério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tratar de negociações agrícolas internacionais e apoiar as ações exercidas por outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12850, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Define Organização Criminosa e Dispõe Sobre a Investigação Criminal, os Meios de Obtenção da Prova, Infrações Penais Correlatas e o Procedimento Criminal; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 (codigo Penal); Revoga a Lei 9.034, de 3 de Maio de 1995; e da Outras Providencias.
...II - às organizações terroristas internacionais, reconhecidas segundo as normas de direito internacional, por foro do qual ...§ 6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de ...
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Novos impasses travam acordo nuclear entre irã e potências
A sexta rodada de negociações entre o Irã e as potências internacionais signatárias do acordo nuclear ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...ções em plantas fabris por instituições nacionais ou internacionais credenciadas pela Agência para tais atividades." (NR). "Art. ... de ofício, e o valor verificado na data de início das negociações da ação em operação regular em bolsa de valores, independentemente da ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
...ída pela Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997; XX - negociações internacionais relativas aos temas de interesse da agricultura, da ...
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O valor econômico da natureza. Qual a natureza desse valor?
Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), que marcará o 20º aniversário da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), será apresentado o relatório The Economics of Ecosystems & Biodiversity (TEEB), inserido na temática "economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza". Referido...
... real valor de sua biodiversidade, sobretudo no âmbito das negociações internacionais. Nesse sentido, o propósito do presente artigo é refl ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...ção das dívidas públicas interna e externa; V - negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e ... defesa comercial; XXVII - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; XXVIII - execução das atividades de ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
...d) Secretaria de Negociações Bilaterais na Ásia, Pacífico e Rússia:. ..., de cooperação internacional, de economia e de finanças internacionais." (NR). "Art. 25.......................................................... ...
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DEC 8807 de 12/07/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 4.732, DE 10 DE JUNHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, E O DECRETO Nº 4.993, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XI - apoiar e acompanhar as negociações internacionais sobre matérias afetas à CAMEX;. XII - formular consultas ...