negociações internacionais
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ário são modernos e competitivos, segundo padrões internacionais. Há mão-de-obra capacitada. O setor privado é dinâmico, encontra-se ... Nova República abrirá espaço cada vez mais amplo para as negociações entre patrões e empregados. Em primeiro lugar, um esforço conjunto com o ...
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A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional
Contextualização: Procura-se compreender a relação entre o contexto cultural e o posicionamento dos Estados no direito internacional. Trata-se de um estudo, à luz do direito, da antropologia de sociedades complexas, uma vez que vários países têm diferentes concepções culturais, com maior ou menor diversidade. Objetivo: Analisar a forma como as diferentes concepções culturais dos Estados...
... os interesses dos grupos dominantes que ditam os assuntos internacionais dos Estados. Para analisar a real influência da cultura e dos diversos teresses nas negociações" jurídicas internacionais, é necessário considerar também que esta rela\xC3" ... -
Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... 1Professora Adjunta do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID) da UFRJ. Graduada em Relações Internacionais ... brasileira na América do Sul e a relevância do país nas negociações de paz pós II Guerra ... Com o intuito de dar continuidade as ...
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Dólar blue, Catar, Coldplay, Netflix: entenda para que servem os diferentes câmbios na Argentina
... algumas atividades e, assim, evitar a queda das reservas internacionais. O "dlar Catar", o "dlar de luxo" e o "dlar cultural ou "Coldpay" somam-se ...
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Poderosa aliança de rebeldes islâmicos rejeita negociações de paz na Síria
Com agências internacionais ... BEIRUTE - Uma poderosa aliança de rebeldes islâmicos sírios, a Frente Islâmica, rejeitou neste domingo participar das negociações de paz ...
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MPF irá investigar se lavajatistas violaram a lei ao negociar com outros países
MPF irá investigar negociações de lavajatistas com outros países
... Procuradores lavajatistas serão investigados por negociações internacionais ... Reprodução ... A corregedora-geral do MPF, Elizeta ... -
Jurimetria e sociedade da informação: do custo da reclamação nas relações de consumo
... Especialista em Negociações Econômicas Internacionais (UNESP/UNICAMP). Bacharel em Direito pela ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Normas da Organização Internacional do Trabalho
... , o Brasil é considerado um dos principais atores nas negociações internacionais sobre mudança do clima. No âmbito interno, a ...
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A importância da solidariedade para implementação da justiça e da sustentabilidade, no Direito Internacional ambiental, baseada na teoria da ecologia integral
O presente trabalho analisa a importância da solidariedade na evolução do direito internacional ambiental. Objetiva-se, ao longo do estudo, proceder uma avaliação sobre em que medida o direito internacional ambiental foi se afastando de um de seus valores originais para a busca da justiça, analisando os percalços em implementar implicitamente ou explicitamente a solidariedade no sistema jurídico...
... , bem como a necessidade de retomar o foco dos acordos internacionais ambientais na justiça socioambiental, isto é, na busca por cooperação ... emissor de CO2 no mundo, mesmo participando de todas as negociações mundiais sobre mudanças climáticas (SILVA, 2018, p. 45). Um exemplo de ... -
Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... Partindo da visão de regimes internacionais como ações de governança, o trabalho realiza breve exame do regime de ... tem-se revelado uma das principais questões de embate nas negociações internacionais sobre o regime climático” (REI; CUNHA, 2015, p. 34). E ... -
A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... bibliográficos publicados em periódicos nacionais e internacionais", livros e artigos de revistas e jornais, além de documentos de natureza p\xC3" ... a ONU de dar muito espaço as corporações privadas nas negociações internacionais sobre o meio ambiente. Pode-se ler na declaração que ... -
Líderes gregos retomarão negociações sobre corte no orçamento na segunda-feira
O Globo, com Agncias Internacionais ... Lderes polticos gregos retomaro na segunda-feira as negociaes para elaborar um plano de cortes oramentrios para 2013 e 2014, o qual o pas precisa ...
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Conclusão
... − As negociações internacionais ... Como decorrência do fenômeno global do ...
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Casa Branca pede que Senado paralise novas sanções contra Irã
Com agências internacionais ... WASHINGTON - Num sinal de coordenação da agenda legislativa com as ... ções sejam impostas ao país em meio a próxima rodada de negociações em Teerã, em novembro ... As sanções financeiras e bancárias são as ...
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As obrigações no campo dos direitos humanos a partir das mudanças climáticas: as consequências humanas da injustiça ambiental
O presente trabalho tem como objetivo discutir o impacto sofrido pelos Direitos Humanos no âmbito das mudanças climáticas e quais são as consequências humanas de uma injustiça ambiental. Para tanto, analisou-se de que maneira as mudanças climáticas afetam diretamente a questão dos Direitos Humanos e exigem medidas urgentes para combater o problema. Nesse sentido, foi demonstrado quais os...
... Direito (PPGD) e do Departamento de Economia e Relações Internacionais (DERI) da Universidade Federal de Santa Maria (Santa Maria-RS, Brasil) ... ůŝŵĂ͕͟ Ž ĐŽƌĚŽ ĚĞ WĂƌŝƐ Ġ Ƶŵ marco nas negociações internacionais deste século ... Entretanto, o processo para se ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... internacionais, e no relacionamento com órgãos nacionais voltados a atividades ... , inexistem, de fato, quaisquer registros de tratativas e negociações internacionais, supostamente levadas a efeito pelas Força Tarefa Lava ...
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Supremas cortes pelos ares. O impacto dos padrões normativos transnacionais de controle de poluição do ar nas decisões da Suprema Corte (EUA) e do Supremo Tribunal Federal (Brasil) em tempos de populismo
... íses em referência integram os mesmos acordos jurídicos internacionais" e têm relações profundamente marcadas pela transnacionalidade/globaliza\xC3" ... do nível de maturidade do tratamento jurídico nacional, negociações internacionais, atores transnacionais, reivindicações sociais locais e a ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... 29 ... (354) PRAGMÁCIO FILHO, Eduardo. A boa-fé nas negociações coletivas trabalhistas ... São Paulo: LTr, 2011. p. 40 ... (355) SUPIOT, ... Baldini indica que a adoção de normas coletivas internacionais, como os mecanismos supranacionais da OIT (376) , poderia ser muito bem ...
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Direito Humanos
... : Corte Interamericana de Direitos Humanos) ou de comitês internacionais (ex.: Comitê dos Direitos Humanos criado pelo Pacto Internacional dos ... a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... Além dos tratados , somente possíveis com o abono senatorial, entendeu-se que negociações internacionais podiam conduzir a acordos ou ajustes, os ali chamados “agreements”, para cuja conclusão parecia razoável que o Presidente ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... para restringir o “Novo Constitucionalismo” aos acordos internacionais", sem instituições supranacionais, acaba se deparando com as mesmas quest\xC3" ... não somos muito informados sobre a institucionalização de negociações internacionais, além de algumas poucas descrições sobre “o sistema ... -
Análise de rede dos acordos internacionais de investimentos latino-americanos: principais atores, padrões de negociação e ausência de estratégias compartilhadas
... a ausência de estratégias compartilhadas, o que impede que esses países consigam fazer avançar uma agenda comum de interesses nas negociações em curso ... Palavras-chave: acordos internacionais de investimentos; análise de redes; América Latina ... 1 Professor Adjunto de Direito ...
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As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
... Tendo em conta a evolução dos acontecimentos internacionais, em especial a consolidação de grandes espaços econômicos, e a ... ao Grupo Mercado Comum, este se destina à aplicação das negociações nos ordenamentos jurídicos dos Estados Partes. 14 Este outro aspecto é, ...
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PORTARIA Nº 430, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
... o Estado brasileiro em organismos e organizações internacionais, prestar serviços consulares e promover os interesses do Estado e da ... diplomáticas e serviços consulares; IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... relações com Estados estrangeiros e com organizações internacionais; II - política internacional; III - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - participação em negociações comerciais, econômicas, financeiras, técnicas e culturais com Estados ...