nome empresarial na sociedade limitada
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Direito Tributário
... para a instituição do tributo descrito e o nome do tributo em questão. (A) Estados-membros ... atividade, empresa, ou grupo empresarial, interferindo no regime de competição estará ... ção de um milhão de reais em face da sociedade empresária Maçã Ltda ... por não ter recolhido ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão ou ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , nas civilizações da Antiguidade, a sociedade não tinha a mesma necessidade de medir o tempo ... limites à obtenção do lucro empresarial, inerente ao processo de produção capitalista ... de ausências justificadas durante o ano, em nome do culto religioso ou de outras festividades. Por ... , tratava-se "de uma normativa muito limitada e fragmentada, a meio caminho entre a locação ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... Empresarial Internacional pela Central European University, ... 101/2005; 4.1 Conceito de empresário e sociedade empresária; 4.2 Agentes excluídos da Lei ... deve ter sua discricionariedade limitada devendo atentar e respeitar as prioridades ... tal atividade, de forma organizada e em nome" próprio, com o objetivo de produzir bens e servi\xC3" ...
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Processo nº 2009.001.144481-9 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Junio de 2012
... JUÃZO DE ORIGEM: 3'ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL APELANTE: LAERTE DA MOTTA FERREIRA E ... COSTA AÃÃO DE DISSOLUÃÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÃÃO DE HAVERES ... DADE LIMITADA. PROCEDIMENTO BIFÃSICO. ARTIGO 1.218, VII, DO ... DOIS VEÃCULOS PARA USO PESSOAL, EM NOME DA SOCIEDADE, CUJO CONTRATO FOI ANULADO POR ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à ... âmbito de uma solidariedade parcial e limitada, como a que se realiza sob a ótica da relação ... Mas, como o próprio nome assinala, é tão somente o programa mínimo, a ... áveis de risco que cada atividade empresarial representa ... Se houver teor diferenciado ...
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Livro II - Do processo de execução
... parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes ... ócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei ... § 1º O ... é a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do ... ou desvio de finalidade da sociedade empresarial, não autoriza a desconsideração de sua ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Seja como for, não deve a parte mencionar o nome do juiz, como destinatário da petição inicial, ... ência, a sua forma de constituição (sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ... à atividade ou à organização empresarial. Sucede que fatos dessa natureza não podem ser ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... a atuação judicial é ampla e deve ser limitada pelo texto constitucional – até desembocar nos ... direitos da personalidade, como à honra, ao nome, à vida, à liberdade e ao corpo ... Em ... encarado como elemento integrante da sociedade (SANTA MARIA, 1987, p. 22) ... Dessa forma, ... , como partilha, herança, sociedade empresarial no contexto de união homoafetiva, sem parâmetro ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... (i) um grupo empresarial francês, que detém o controle de diversas ... de uma sociedade com responsabilidade limitada a seu controlador ou a sociedade controlada 55 ... ência de bens de sócios registrados em nome da sociedade, e vice-versa. Ao eleger a confusão ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ções inescapáveis em um momento da sociedade pós-moderna 7 em que toda a ... 46 Este nome reflete a integração de tecnologia, ... 25. Comenta: “Por realismo ou por uma limitada visão do conjunto, as definições predominantes ... ômica] atinge diretamente o direito empresarial, civil, do trabalho, econômico, com reflexos ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... um efeito inercial no comportamento da sociedade brasileira ... 34 Ilustrativo desta ... Territórios com população escassa, limitada força militar e uma realeza em processo de ... Sobre a visão empresarial romana - em mobilizar recursos materiais e ... , de acordo com a terminologia antiga) com o nome de vassus ou vasallus (= servidor) [ ... ]’ ” ...
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Acórdãos nº 1121744-14.2015.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Agosto de 2019
... Prel iminar afastada ... Socieda de limitada. Liqu idação. Dissolução total. Apuraçã o ... aval iação do valor econômi co do nome , oportu nidade em que p oderão as parte s ... es aos va lores investidos na sociedade, sem qualque r cont ribuiç ão da autora. No ...
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Acórdãos nº 2039838-86.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Junio de 2018
... ão de dissolução parcial de sociedade. Decisão que indeferiu antecipação ... ção das negativações em seu nome. Anotação na JUCESP que se deve limitar ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... sensação de paz e justiça à sociedade ... A responsabilidade civil tem como ... ção socioeducativa ou preventiva, não limitada somente à igura do causador do dano, e que busca ... ão patrimonial, e um outro que se coloca em nome da sociabilidade, no qual a insegurança ... nos casos em que a atividade empresarial, ou a dinâmica de trabalho, acarretasse risco ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado, com ativa participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES, NOS ... , que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela ... assistência judiciária gratuita está limitada pelo art. 95, § 2º, do Código de Processo ...
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Acordao N° 1708638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Conhecimento presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do mandado de segurança. 2. Mérito reside a controvérsia em determinar se houve ilegalidade no procedimento licitatório de pregão eletrônico nº 16/2022 - colic/suag/sel/df - retificado nº 02, processo nº 00220-00006337/2022-87, no que se refere à adjudicação do objeto contratual (limpeza, tratamento, conservação e manutenção...
... a homologação do certame em favor da sociedade L. M. C. ENGENHARIA ... O mandado de segurança ... § 1º do art. 56 desta Lei, limitada a 1% (um por cento) do valor estimado do objeto ... Jurídica (ID 42469178), que certifica o nome empresarial L ... M. C. ENGENHARIA LTDA, com ... -
Acórdãos nº 1022746-03.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2015
... Ação de cobrança Sociedade Pagamento de honorários de contador ... da despesa Recibo de pagamento em nome do sócio demandante Legitimidade ...
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Acórdão Nº 0842516-53.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2023
... DIREITO EMPRESARIAL. PROCESSO CIVIL. APELAO CVEL. RECURSO ... responde, solidariamente, perante a sociedade pelas obrigaes que tinha enquanto scio, at 2 ... A responsabilidade do scio egresso est limitada aos dois anos depois da averbao da alterao ... a inscrio e permanncia da inscrio do seu nome em cadastro de proteo ao crdito por supostos ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INICIATIVA PROBATÓRIA ... LIMITADA. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA ACUSAÇÃO. ACESSO ... Diversamente da sociedade empresária, por exemplo, em ... torno da qual se ... beneficiamento do grupo empresarial UTC, então presidido por ... COQUEPER/COQUEPAR, ... YOUSSEF apenas arrecadava em nome do PP; QUE, ... perguntado como funcionava a ...
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Acordao N° 1733143 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Juizado especial cível. Direito administrativo. Direito empresarial. Direito processual civil. Direito civil. Recurso inominado. Ação cominatória c/c indenização. Preliminar. Nulidade da sentença. Efeitos da revelia. Contestação intempestiva. Rejeitada. Questões fáticas recursais não conhecidas. Mérito. Cessão de quotas. Débitos em nome do cedente. Responsabilidade do cessionário. Dívidas em prol
... DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO EMPRESARIAL ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL ... MÉRITO. CESSÃO DE QUOTAS. DÉBITOS ... EM NOME DO CEDENTE. RESPONSABILIDADE DO CESSIONÁRIO ... , que, em 17/08/2022, retirou-se da sociedade e assinou um acordo de cessão de quotas. Foi ... limitada aos débitos vencidos referentes a ... -
Direito do Consumidor
... não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa a fonte única de renda ... (que é o caso de uma sociedade que não está devidamente constituída) também ... de informação de anotação de seu nome no cadastro restritivo de crédito, em ... a indenização pode ser contratualmente limitada, mas apenas em situações previstas em negrito, ...
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A consolidação substancial
... vistas à manutenção da atividade empresarial, sem relacioná-la, portanto, a nenhum ... ário individual de responsabilidade limitada fossem combinados com os bens visados pelo ... “ambos partem do mesmo paradigma: a sociedade isolada, dotada de personalidade jurídica e ... Vickie Lynn Marshall, mais conhecida pelo nome artístico de Ana Nicole Smith, tinha apenas 25 ...
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Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
TRIBUTÁRIO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. DIVERGÊNCIA ENTRE TURMAS RECURSAIS DE DIFERENTES ESTADOS. ART. 18, § 3º, DA LEI N. 12.153/2009. ISSQN. SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL DE MÉDICOS. SOCIEDADE SIMPLES, AINDA QUE CONSTITUÍDA SOB A FORMA LIMITADA. AUSÊNCIA DE NATUREZA EMPRESARIAL. DIREITO AO REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO...
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Personalidade jurídica das sociedades
... EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ... ART. 50 DO CCB ... DIREITO EMPRESARIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... 1. A ... jurídica de uma sociedade empresária limitada somente pode ser legalmente autorizada quando for ... ária personificada tenham praticado, em nome da sociedade, atos lícitos não expressamente ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... ípios de responsabilidade social empresarial; e ... VII - administração de negócios ... Federal, operando, inclusive, como sociedade de crédito imobiliário, de forma a promover o ... i) propor ao Conselho de Administração o nome do Diretor Jurídico para aprovação, nomeação ... definida em normatização específica, limitada ao teto e aos critérios previstos para o quadro ...