nomeação de tutor
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Acordão nº 20151040910 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Diciembre de 2015
... ção, alienação de bens, abertura de sucessão provisória, nomeação de tutor ou curador etc.), bem como a homologação de acordo (art. 269, ...
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Acórdão Nº 0001204-81.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-02-2017
... PROCESSUAL ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR. ART. 128, I, ... ORGANIZAÇÃO ... JUDICIÁRIA ... ADOLESCENTE ...
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Parte geral
... STF n.627: “No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do presidente da república, este é ... 71 ... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Incapacidades. A regra é a ...
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Capital - 9ª vara de família
... anos de seu ajuizamento a tutelanda, não mais está sujeita à nomeação de tutor, ex vi, o disposto no art. 1763 do Código Civil: Art. 1763 ...
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Capítulo VIII
... pelo adiamento; a ação de alimentos e as causas (demandas) de nomeação ou remoção de tutor e curador; e outras que a lei determinar (como, por ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... deve ser suprida essa ausência do poder familiar por meio da nomeação de um tutor para essa função, observando-se a regra de preferência dos ...
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Acórdãos nº 1006636-35.2018.8.26.0001 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Marzo de 2022
... TIA-AVÓ E SEU MARIDO - SENTENÇA PROCEDENTE NOMEAÇÃO SOMENTE DA TIA-AVÓ PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO EM ... , requerendo a nomeação do coautor Rubens igualmente como tutor. Referem que são casados há mais de vinte anos, constituíram ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... elementos de informação aportados no caso em que suspendi a nomeação ... de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro em 2016, por desvio de ... V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de ... qualquer das partes; ... Vl - se for sócio, acionista ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... Nomeação Jurisdição: Teofilândia Requerente: Jucicleide Da Fonseca Souza ... Outrossim, dispõe o artigo 1740 os deveres do tutor em relação ao menor, dentre eles “ dirigir-lhe a educação, ...
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Dias d�vila - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Assim, o falecimento da genitora impõe a necessidade de se nomear tutor" para o menor. O Código Civil dispõe sobre normas específicas para nomea\xC3" ... A nomeação de tutor, além dos requisitos especificados em Lei, exige análise ...
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Xique-xique - Vara cível
... adiamento ; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador ; III - os processos que a lei ...
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Piat� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ou destituídos do poder familiar, sendo que na falta de nomeação de tutor pelos pais, incumbe aos parentes consanguíneos mais próximos ...
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Camac� - Vara c�vel
... , mas a depender do caso concreto, haverá a possibilidade de nomeação de curador para pessoa com deficiência, medida protetiva extraordinária, ... S. S. D. para que seja nomeado tutor de seu irmão G.D.J.S, fundamentando o pedido em razão de " Desde o seu ...
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Barra - Vara cível
... Assim, o falecimento dos genitores impõe a necessidade de se nomear tutor para a menor ... O Código Civil dispõe sobre normas específicas para nomeação de tutor para menores ... CC/02, art. 1.728. Os filhos menores são ...
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Xique-xique - Vara cível
... adiamento ; II - a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador ; III - os processos que a lei ...
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Baianópolis - Vara cível
... DE O. e W. K. M. de O, requerendo, em sede de liminar a sua nomeação como tutor destes ... Pois bem, salvo se os pais forem mortos ou ...
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Acórdão Nº 0100505-39.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 14-10-2016
... XI - nomeação de curador, tutor e administrador provisórios, nos casos ... previstos ...
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Lei nº 3.434 de 20/07/1958. DISPÕE SOBRE O CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... iniciativa pertença ao Ministério Público, especialmente nomeação e remoção dos tutores, prestação das respectivas contas, buscas e ... , das peças necessárias à promoção de tutela e a nomeação de tutor, quando fôr o caso; ... III - defender, como seu advogado, os direitos ...
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Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Mas quando se tratar de nomeação de tutor para criança ou o adolescente em situação de risco (ECA 98), a ...
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Caculé - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ) com o falecimento dos pais dos menores se faz necessário a nomeação de tutor para que possa regularizar a guarda de fato, e continuar a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ad processum ) deverá ser representado pelo pai, mãe, tutor, curador, ou, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ... 13), facultando-se às partes a nomeação de um ou mais árbitros, sempre em número ímpar ( ibidem , § 1º); ...
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Decreto nº 39.135 de 05/05/1956. APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
... intervier e funcionar o Ministério Público é dispensada a nomeação de curador à lide (Cód. de Org. Jud., art. 130) ... Art. 8º A falta de ... das peças necessárias à promoção de tutela e nomeação de tutor, quando fôr o caso; ... III - defender, como seu advogado, os direitos ...
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Acórdão Nº 0000573-06.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-10-2017
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO DE NOMEAÇÃO DE TUTOR. ART ... 128, I, "A" DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA ...
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Direito Civil
... -á mediante sentença judicial, com a necessária manifestação do tutor ... (D) A mulher solteira, viúva ou divorciada, que deixou de ... A: incorreta, pois “ a nomeação deve constar de testamento ou de qualquer outro documento autêntico ” ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Embora a lei estabeleça ordem preferencial para nomeação dos tutores (CC, art. 1.731), o Superior Tribunal de Justiça já se ... , levando em conta os interesses do órfão para quem a nomeação de tutor é necessária. Essa indeterminação da lei abre ocasião para que o juiz ...