nomeação de tutor
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A tutela processual do nascituro: o conflito de interesses à luz da teoria concepcionista
RESUMO: O estudo, por meio de revisão bibliográfica e interpretação do sistema processual, trata de uma lacuna quanto à legitimidade processual do nascituro, quando ocorre conflito de interesses entre esse e os seus genitores. Ao averiguar doutrinas relacionadas ao nascituro, bem como à luz da teoria concepcionista, observa-se que aquele que há de nascer é sujeito de direitos, portanto,...
... sem cumprir todas as etapas do processo, torna-se factível a nomeação de um curador ao incapaz, conforme disposto no inciso I do art.72 do ... representado por um curador, sendo necessário a nomeação de um tutor ao caso. Contudo, antes do nascimento é necessário nomear esse para ... -
Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... , ou a outro Ministério em que se tenha convindo: a) a nomeação dos membros do pessoal da Missão, sua chegada e partida definitiva ou o ... competente, todos os casos em que fôr necessária a nomeação de tutor ou curador para um menor ou incapaz, nacional do Estado que envia. O ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (C) Somente em relação ao guardião e ao tutor exige-se o compromisso, mediante termo nos autos, de bem e fielmente ... V. O juiz não está obrigado a homologar a nomeação de tutor efetuada por testamento, podendo deferir a medida a terceira ...
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Acórdão nº 1.0000.21.058244-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAZENDA PÚBLICA - SERVIDOR - PRETENSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO - TERMO FINAL - RECESSO FORENSE - PRORROGAÇÃO: DIA ÚTIL SEGUINTE. 1. O termo final do prazo prescricional para o servidor público ajuizar ação contra a Fazenda Pública, contado do nascimento da pretensão, prorroga-se para o primeiro dia útil subsequente, se recair nas férias forenses. 2. Não está prescrita a...
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Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... II — a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os processos que a lei ...
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Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais
... II — a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III — os processos que a lei ...
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DECRETO Nº 61078, DE 26 DE JULHO DE 1967. Promulga a Convenção de Viena Sobre Relações Consulares.
... ARTIGO 10º ... Nomeação e admissão dos chefes de repartição consular ... 1. Os Chefes de ... competente, todos os casos em que fôr necessária a nomeação de tutor ou curador para um menor ou incapaz, nacional do Estado que envia. O ...
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Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... ídicos para integrar a capacidade jurídica como nos casos da nomeação de tutor ou curador ou para intervir no estado das pessoas concorrendo ...
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Parte especial
... Civil, depende de reconvenção”), pela extinção da nomeação à autoria ... N. 296. Quando conhecer liminarmente e de ofício a ... III – o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros ...
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Transferência Internacional do Atleta de Futebol: Tráfico ou Mercado?
... de uma família de acolhimento ou num alojamento do clube, nomeação de um tutor no clube, etc.); iv. fornecer à respectiva federação, no ...
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Andara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e detém a guarda de fato das mesmas, inexistindo prova de nomeação testamentária de tutor (art. 1729 e 1730 do CC) ... O ECA (Lei ...
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Testamento público
... nomeação de tutor para filhos menores (art. 1.634, IV) e a indicação de curador ...
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo Napoleao.
... em que o filho menor e nao emancipado restara sem pai nem mae, nem tutor eleito pelo pai ou mae, nem ascendente masculino, como tambem quando o ...
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Pessoas Naturais
... grave”, pues la incapacitación total supone la dependencia de un tutor en todos los ámbitos de su vida y se aplica por un periodo indefinido sin ... necessários para que possa exercer sua capacidade.” 25 I – nomeação feita em conformidade com a lei; ... II – intimação do despacho que ...
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Dos prazos processuais - Comunicação dos atos processuais
... á instruída com a convenção de arbitragem e com as provas da nomeação do árbitro e de sua aceitação da função ... Art. 202. São ... tutor e curador; ... III – os processos que a lei determinar ... Art ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... 1.964), a dispensa de colação (art. 2.006); a nomeação de tutor e curadores (arts. 1.729 e 1.774) entre outros (VELOSO, Zeno ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... aquela prevista no inciso IV, em que se poderia pensar na nomeação de tutor nesse período de suspensão do prazo. De toda sorte, trata-se de ...
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Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, direitos rescisórios, distrato e jurisdição voluntária
... ídicos para integrar a capacidade jurídica, como nos casos da nomeação de tutor ou curador ou para intervir no estado das pessoas concorrendo ...
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Covid 19 - normas de vigência temporária
... aquela prevista no inciso IV, em que se poderia pensar na nomeação de tutor nesse período de suspensão do prazo. De toda sorte, trata-se de ...
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Legislação
... e suplentes, é assegurada a estabili-dade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente ... III — o tutor acadêmico, docente médico que será responsável pela orientação ...
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Testamenteiro
... É um funcionário de ordem privada. 1 3 Nomeação do testamenteiro ... É livre a escolha do testador, podendo nomear um ... , 1.185 e 1.186); decide sobre nomeação, dispensa ou remoção de tutor" ou curador (arts. 1.187, I, 1.193, 1.196 e 1.198); decide sobre organizaç\xC3" ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... I - por tutor", curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou deposit\xC3" ... "Art. 1.775-A. Na nomeação de curador para a pessoa com deficiência, o juiz poderá estabelecer ...
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Poções - Editais
... os atos da vida civil e reger sua própria pessoa, nomeando-lhe sue tutor na forma seguinte: ... Proc. de Interdição - Nomeação nº ...
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Novo Código de Processo Civil traz inúmeras mudanças nos prazos processuais
Novo CPC traz inúmeras mudanças nos prazos processuais
... ção de direitos, a ação de alimentos, os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador, e, ainda, aqueles que a lei determinar, ... -
Título I - da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais
... do NCPC ... II – a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... v. Lei 5.478/1968 – Dispõe ...