nomeação de tutor
-
Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... ]; e) incompatibilidade à tutela, pois não se pode nomear tutor ao menor cujo pai ou mãe não tenha sido suspenso ou destituído 12 ... 1.633 do Código ... Civil, que ainda prevê sobre a nomeação de tutor se a mãe for desconhecida ou incapaz para o exercício). Também ...
-
Santa cruzcabr�lia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... À essa guisa, o Código Civil traçou um parâmetro para a nomeação do tutor daquele que tiver seus pais ausentes: Art. 1731. Em falta do ...
-
Santo ant�nio de jesus - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... (OAB:BA38397) DECISÃO Trata-se no caso de ação de remoção de tutor e nomeação do tutor de PEDRO HENRIQUE HOHLENWERGER SOUZA DE OLIVEIRA e ...
-
Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Comentário de José Antônio ... —, é que se faz obrigatória, no processo civil , a nomeação de curador especial ... Discussão havia sobre quem poderia exercer ...
-
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... vida civil, pelo ausente, pois seus bens serão arrecadados com nomeação de curador, após, havendo declaração de ausência, abrirá sucessão ... poder familiar altera os efeitos do registro, então a nomeação de tutor deve ser averbada no assento de nascimento dos filhos/tutelado ... De ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... plena, deverá ser representado ou assistido por seus pais, ou por tutor ou curador, na forma da lei civil (art. 71) ... Tal é a ... judicial, comprovandose a vigência e autenticidade do ato de nomeação na recuperação judicial, o que se aplica analogicamente à liquidação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002421520154058312), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0800242-15.2015.4.05.8312 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALLANI RAYANE SANTOS ADVOGADO: Hugo Leonardo Cintra De Melo Medeiros REPRESENTANTE(PAIS): ANDREA MARIA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: Hugo Leonardo Cintra De Melo Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... nomeação de tutor (artigo 1.728 c/c os artigos 1.635, 1637 e 1.638 do Código ... -
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... o tratamento médico, da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, da liberdade religiosa ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se diga em relação a ... permitidos, como, por exemplo, o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a declarações de conotação ...
-
Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... tutor, 48 ou escolha domicílio da família. O mesmo se diga em relação a ... permitidos, como, por exemplo, o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a declarações de conotação ...
-
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... cAMArGo neto ... tiva (Provimento 73/2018 CN-CNJ); a nomeação de tutor altera os efeitos do registro, uma vez que o tutor, e não mais ...
-
O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... o tratamento médico, da diretiva antecipada de vontade, da nomeação de tutor ou curador, do reconhecimento de filho, da liberdade religiosa ...
-
Testamento público
... nomeação de tutor para filhos menores (art. 1.634, IV) e a indicação de curador ...
-
Cuidados paliativos. Tratamento paliativo. Ortotanásia. Eutanásia. Suicídio assistido. Distanásia
... de vontade, designadamente sob a forma de testamento vital, e a nomeação de procurador de cuidados de saúde e cria o Registro Nacional de ... indigno, a nomeação de tutor para os filhos menores, de testamenteiro, a confissão a respeito de ...
-
Decisão Monocrática nº 52133458520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. ORDEM LEGAL DE PREFERÊNCIA.1. CONQUANTO A ORDEM DE ... SER NOMEADO PARA EXERCER A INVENTARIANÇA O SEU REPRESENTANTE LEGAL (TUTOR PROVISÓRIO).3. DESCABIDA, IGUALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE ARROMBAMENTO E ...
-
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... CURATELA DOS INTERDITOS: Arts. 747 a 758 ... – v ... TUTOR OU CURADOR ... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: Arts. 948 a 950 ... AUXILIARES DA JUSTIÇA ... – deveres: Art. 164 ... – nomeação: Art. 162 ... – proibidos de ser: Art. 163 ... INTIMAÇÃO ... – ...
-
O tempo e os atos processuais
... II – a ação de alimentos e os processos de nomeação ou remoção de tutor e curador; ... III – os processos que a lei ...
-
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... permitidas, como, por exemplo, o reconhecimento de filhos ou a nomeação de tutor, não se restringindo o pacto a declarações de conotação ...
-
Como testar em momento de pandemia e isolamento social?
... de cunho não patrimonial, como o reconhecimento de filhos, a nomeação de tutor, o destino ao corpo do falecido, ou uma disposição que ...
-
Sucessão testamentária
... 1.609, III); nomeação de tutor para filho menor (art. 1.729, parágrafo único); reabilitação ...
-
Jurisdição voluntária e registro de imóveis
Na forma da lei e da Constituição, o Juiz tem o dever fundamental de justificar as decisões que prolata nos casos que lhe são submetidos. Lei e equidade têm destaque como critérios que justificam o julgamento judicial. Pode-se também julgar por conveniência ou oportunidade no âmbito da jurisdição voluntária, em que o Juiz não fica ...
... Outro exemplo, a nomeação de tutor ou curador, sem obedecer à gradação estabelecida em lei” ... -
Formas de testamento
... que geralmente constam de testamentos referem-se à nomeação de tutor ou administração de bens dos filhos menores. O “Testamento ...
-
Da sucessão testamentária
... aos seus bens, ou relações de ordem jurídica privada, como a nomeação de tutor aos filhos, ou a gerência de uma casa comercial que lhe ...
-
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos; ... II – pelo casamento; ... ções pessoais, em diferentes fases: arrecadação de bens e nomeação de curador, declaração de ausência, sucessão provisória e sucessão ...
-
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Nesse sentido, justifica-se a nomeação da profissional supra referida, devendo a avaliação considerar, em ... Outrossim, dispõe o artigo 1740 acerca dos deveres do tutor em relação ao menor, dentre eles “dirigir-lhe a educação, ...