normas da abnt oficios
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... muito acima do prazo conferido pelas normas" que regem a matéria – DANO MORAL – CONFIGURA\xC3" ... Saliento que os ofícios requisitórios devem obedecer o quanto determina ... ABNT. (grifos) ... Portanto, tendo em vista que a ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... recolhesse as custas para expedição de Ofícios e TAMBÉM, que informasse os ENDEREÇOS para onde ... sobre o exame da suposta violação das normas do Código de Defesa do Consumidor, precipuamente ... A ABNT NBR 14931:2004, a qual estabelece os requisitos ...
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CIRCULAR Nº 64, DE 29 DE STEMEBRO DE 2021
... Índia foram notificadas, por meio dos Ofícios nºs110 e 111/2021/CGMC/SDCOM//SECEX, da ... no Brasil, está sujeito às seguintes normas técnicas: Instituição Normalizadora Norma rição ABNT NBR 12251: 1990 Designação de fios no sistema ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... e deve ser feito consoante as normas do Código de Processo Civil, sob pena de ensejar ... parte ré com o pedido de expedição de ofícios, bem como o comando constante na sentença neste ... com padrões técnicos estabelecidos pela ABNT e ANEEL ... Argumenta que não há óbice para ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... de 19 de novembro de 2002, e demais normas regulamentares ... aplicáveis à espécie ... A ... HORA, NORMATIZACAO CONFORME NORMA ABNT NBR 11578, ... EB 208, MB-1153. O PRODUTO DEVERÁ ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ...
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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (80824)
... exigida e a todas as demais normas deste Concurso Público. 5.9.1. Para ... Rotinas de envio ... e recebimentos de ofícios, memorandos. 3. Gestão eletrônica de ... Acessibilidade universal (Norma ABNT 9050/2020).4. Materiais de construção e ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... MASSA NOMINAL 0,009 KG/M, CONFORME NORMAS ABNT/ ... NBR VIGENTES ... Unidade de ... Parecer: Ofícios GPG Circular nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 470/99 (MME), PORTARIA 387/08 (DNPM), ABNT ... NBR 14.328:2011, NBR 14.638:2011, NBR ... NORMAS NBR 16401 ... Unidade de Fornecimento: UNIDADE / ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e ... dade. Elaborar documentos, contratos, ofícios, acordos neces- ... sários para as atividades da ... va; norma ABNT NBR 14.280: 2001 – Cadastro de Acidente do ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e ... dade. Elaborar documentos, contratos, ofícios, acordos neces- ... sários para as atividades da ... va; norma ABNT NBR 14.280: 2001 – Cadastro de Acidente do ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT - 18208-61.2010.5.00.0000) 19-08-2011
... determinou-se a expedição de ofícios aos ... Presidentes dos Tribunais Regionais do ... Superior da Justiça do Trabalho as normas ... administrativas relativas aos ... a acidentes do trabalho, quais sejam, Norma ABNT NBR ISO 26000, Norma ... ISO 31000, Normas ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , circunstância que vai de encontro às normas da Aneel, que exige protocolo de solicitação de ... estudos e projetos atendendo as normas da ABNT ... Além de todas as razões apresentadas ... Outrossim, ambos ofícios acostados à Inicial, da prefeitura municipal de ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, ... áter público e de interesse social das normas de proteção ao consumidor, estabelecido no ... consta na norma 16.280, de 18/04/2014, da ABNT ... Com efeito, o réu, como condômino que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.190137-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2021
... valores mínimos estabelecidos pela Norma ABNT NBR 13.028/2017, o que resultou na emissão de ... à ordem 124-TJ, a expedição de ofícios às Defesas Civis Municipal e Estadual e à ANM ... As normas sobre a justificação judicial tem duas ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... água se encontravam em desacordo com as normas técnicas, conforme preceitos da Associação sileira de Normas Técnicas (ABNT) ( ... ) ... O imóvel tem diversos pontos de ... SANTOS LOPES - Expeçam-se cartas-ofícios ... ADV: RICARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB ...
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CIRCULAR No 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021
... Índia foram notificadas, por meio dos Ofícios nos110 e 111/2021/CGMC/SDCOM//SECEX, da ... no Brasil, está sujeito às seguintes normas técnicas: Instituição Normalizadorra Norma crição ABNT NBR 12251: 1990 Designação de fios no sistema ...
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Acórdão Nº 0706325-17.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR. APURAÇÃO UNILATERAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E/OU INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. DANO MORAL: NÃO CONFIGURADO.APELAÇÕE
... ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS ... SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR ... o processo ter certificação na norma ABNT ... NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ... -
EDITAIS - Fundação PAULISTANA DE Educação E TECNOLOGIA
... normas e regulações, técnicas e tecnologias ... d. Atendimento às normas da ABNT – Associação Brasileira ... de Normas ... que sejam encaminhados dois ofícios, um para o ... Secretário Municipal da ...
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Acórdão Nº 0705844-49.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR. INSPEÇÃOE PERÍCIA REALIZADA DE FORMA UNILATERAL.ILEGALIDADE DA COBRANÇA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO, EIS QUE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AOAPELAÇÕ
... INCIDÊNCIA ... DAS NORMAS CONSUMERISTAS. ALEGADA FRAUDE NO ... MEDIDOR ... ABNT NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ... -
Acórdão Nº 0700345-56.2019.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 26-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍCIA UNILATERAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DÉBITO APURADO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E/OU INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS...
... ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS ... DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍCIA ... o processo ter certificação na norma ABNT ... NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ré ultrapassa o permitido segundo norma ABNT nº 10.151 Requereu pedido de antecipação de ... , a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os ... referentes a expedição de 05 (cinco) ofícios para as respectivas Varas de Trabalho. Prazo de ...
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Acórdão Nº 0900012-36.2017.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IRREGULARIDADES NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS DE NAVEGANTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1) CUMPRIMENTO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. REGULARIZAÇÃO EFETIVADA TÃO SOMENTE POR FORÇA DA CONCESSÃO DA LIMINAR. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO ACARRETA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E UTILIDADE DO PRONUNCIAMENTO...
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Acórdão Nº 0301491-02.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COLETIVA PROPOSTA POR SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO APELADO: (A) OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE; (B) PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REJEITADAS. (C) INOVAÇÃO RECURSAL ACOLHIDA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. MÉRITO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS "INTER VIVOS" (ITBI). MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR....
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Acórdão Nº 0703015-03.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. PERÍCIA UNILATERAL. INVIABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DO DÉBITO APURADO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E/OU INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS...
... ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS ... CONSUMERISTAS. SUPOSTA FRAUDE EM MEDIDOR ... ABNT NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... CER AS INFORMACOES CONTIDAS EM NORMAS E PADROES DO ... SITE WWW.BEC.SP.GOV.BR ... POSICAO DAS TECLAS PADRAO ABNT 2 COM 104 TECLAS, COM- ... PATIVEL COM WINDOWS 7, ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ...