normas da abnt oficios
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Acórdão Nº 0717436-04.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS. ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR. INSPEÇÃO REALIZADA DE FORMA UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. ILEGALIDADE DA COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO. INSCRIÇÃO PRETÉRIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ. READEQUAÇÃO...
... ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS CONSUMERISTAS ... ALEGADA FRAUDE NO MEDIDOR ... o processo ter certificação na norma ABNT ... NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ... -
Acórdão nº 1030687-70.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA – RECUPERAÇÃO DE CONSUMO – POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O AUTOR TENHA PRATICADO FRAUDE - IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR A COBRANÇA DA ALEGADA DIFERENÇA DE VALORES AO MESMO – ENTENDIMENTO...
... o processo ter certificação na norma ABNT NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... de Justiça adota o entendimento de que ofícios, portarias e declarações não são atos ... normas pertinentes e no respectivo contrato. ( ... ) ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... N/M (NEWTON POR METRO), CONFORME NORMA DA ABNT ... NBR 15464-8 E 15134, CARACTERISTICAS ... NORMAS ABNT/NBR 9178/2003;14961/2007;8537/2003;13579- ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... as leis, ou agir em omissão às normas ambientais e técnicas dos órgãos públicos ... estudos e projetos atendendo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), ... Outrossim, ambos ofícios acostados à Inicial, da prefeitura municipal de ...
- Acórdão Nº 0300248-84.2019.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
- Acórdão Nº 5009399-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
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Acórdão Nº 0300664-06.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... os pedidos para expedição de ofícios, os quais não possui acesso e poderiam ... pela ré, ou mesmo que não seguiu as normas da ABNT, até mesmo porque a interrupção do ...
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Acórdão Nº 0701002-60.2017.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-03-2020
... ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS ... CONSUMERISTAS. FRAUDE NO MEDIDOR NÃO ... ABNT NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ofícios, portarias e declarações não são atos ...
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Acórdãos nº 2121000-40.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2017
... obras em 2014, não se adequou às normas de acessibilidade ou apresentou alvará ... ção Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação de referência, bem como ... 7 - Com a resposta dos ofícios, dê-se ciência às partes pelo prazo ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de ... Art. 9º. Os livros dos ofícios desativados serão desde logo ... encerrados, ... com o respectivo quadro da ABNT; ... - o esclarecimento se o ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... que dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de ... Art. 9º. Os livros dos ofícios desativados serão desde logo ... encerrados, ... com o respectivo quadro da ABNT; ... - o esclarecimento se o ...
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Acórdão Nº 0300778-42.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ; b) era necessário a expedição de ofícios às fumageiras para confirmar o vínculo e a ... pela ré, ou mesmo que não seguiu as normas da ABNT, até mesmo porque a interrupção do ...
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Acórdão Nº 0300497-86.2019.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... ; b) era necessário a expedição de ofícios às fumageiras para confirmar o vínculo e a ... pela ré, ou mesmo que não seguiu as normas da ABNT, até mesmo porque a interrupção do ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021.
... fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFGD. 1.8.A jornada de trabalho será cumprida ... ção e arquivo; redigir memorandos, ofícios, notas técnicas, notas informativas e outros ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 8.2. Referência bibliográfica (ABNT 6023) ...
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EDITAL DE ABERTURA CCS Nº 85, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021
... fins de estabilidade no cargo, conforme normas da UFGD. 1.8.A jornada de trabalho será cumprida ... ção e arquivo; redigir memorandos, ofícios, notas técnicas, notas informativas e outros ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 8.2. Referência bibliográfica (ABNT 6023) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Após expedidos todos os ofícios e juntadas as respostas dos órgãos, em 2003, ... , ainda, ser dever do licitante cumprir as normas legais e editalícias no momento adequado, de ... de ser admitido pelas Normas Técnicas da ABNT a fixação de tubulações hidráulicas nas ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 510, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... com a legislação vigente, com as normas pertinentes, com os requisitos regulamentares e ... 3.4. Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, que especifica os ... , tais como, por exemplo, despachos, ofícios, processos e demais documentos que são ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 510, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... com a legislação vigente, com as normas pertinentes, com os requisitos regulamentares e ... 3.4. Norma Técnica ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, que especifica os ... , tais como, por exemplo, despachos, ofícios, processos e demais documentos que são ...
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Acórdão Nº 0000180-94.2011.8.02.0035 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
... INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS" ... IMPOSTAS NA RESOLUÇÃO N.º 414/2010. COBRAN\xC3" ... o processo ter certificação na norma ABNT ... NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ENTENDIMENTO DE QUE OFÍCIOS, PORTARIAS E ... DECLARAÇÕES ... NORMATIVOS ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... NORMAS ABNT/NBR 9178/2003;14961/2007;8537/2003;13579- ... Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015 ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
... Normas de Assistência Social, que tem suas ... ABNT VIGENTES - VALOR TOTAL R$ 19.041,00 (dezenove mil ... dos por meio dos Ofícios referenciados permanecerão suspen- ... sos, até ...
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Capital - 14� vara de rela��es de consumo
... 2) Em caso de ofícios a serem encaminhados também via Correios, as ... da contratação de seguro facultativo, as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor ... : Associacao Brasileira De Normas Tecnicas Abnt Advogado: Claudio Lucio Dundes (OAB:SP169274) ...
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Acórdão Nº 0700304-83.2017.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-11-2020
... INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS" ... IMPOSTAS NA RESOLUÇÃO N.º 414/2010. COBRAN\xC3" ... o processo ter certificação na norma ABNT ... NBR ISO 9001, preservado o direito de o ... ENTENDIMENTO DE QUE OFÍCIOS, PORTARIAS E ... DECLARAÇÕES ... NORMATIVOS ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... INFORMACOES CONTIDAS EM NORMAS E PADROES DO SITE ... BEC.SP.GOV.BR ... SEGUNDOS, CONFORME NORMA ABNT NBR (15464-2-2007) E ... ABNT NBR (15134-2007), ... Parecer: Ofícios GPG Circular Nº 02/2015 - DE 26-10-2015 ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... º 001/2018, que dispõe sobre o Código de Normas e ... Procedimentos dos Serviços Notariais e de ... Art. 9º. Os livros dos ofícios desativados serão ... desde logo encerrados, ... respectivo quadro da ABNT; ... - o esclarecimento se o alienante ou ...