normas da abnt oficios
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Sentença nº 1000983-19.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2024
... ção), danos/assédio, multa normativa, ofícios, honorários advocatícios e gratuidade de ... 158-A do CPP e a Norma ABNT ISO/IEC 27037/2013.No mais, rejeito a arguição ... ao disposto nos artigos 141 e 492 do CPC. NORMAS COLETIVAS O reclamado impugna as normas ...
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Sentença nº 1001117-96.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... mesmo sentido, aplicam-se imediatamente as normas de natureza processual, respeitados os atos já ... obtenção do certificado de aprovação da ABNT, indispensável para a aferição da efetiva ... nos autos durante a fase de conhecimento.Ofícios" Indefiro a expediç\xC3" ...
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Sentença nº 1000572-22.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... Já as normas processuais previstas no texto da Lei 13.467/2017 ... qual, segundo a Tabela 13 da NBR 14.725-2 da ABNT, tem potencial carcinogênico para humanos ... Indefiro a expedição de ofícios. DA COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃOInexistem valores a ...
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Acórdão Nº 0021670-75.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
... APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ... ção que também consta da NBR 5460 da ABNT. O sistema elétrico de potência, assim, ... a sentença como mandado de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis ... Inicialmente cabe ...
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Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
... a ampla publicidade, expediram-se ofícios, com cópias deste Edital, à Ordem dos ... do Ministério do Trabalho e as demais normas vigentes. Obs: Com entrega e montagem destes ... ABNT e apresentar Laudos Ergonômicos atestando que ...
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Sentença nº 1000468-77.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... ça ” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) ... Também houve previsão da possibilidade de a ... -se, ainda, que em nada contribuem os ofícios do Ministério do Trabalho juntados com a defesa, ...
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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...
... 3 A inicial traz como anexo os ofícios de ambas as associações formalizando a demanda ... 56–91) ... 8 Pelo fato de a ABNT não possuir uma forma para referenciar ... pelo STF), opto por desviar um pouco das normas padrões e utilizar a numeração dos parágrafos ... -
A queima dos laudos: controversias e reconfiguracoes dos saberes e direitos trans na ADI 4275/The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275.
... sao bastante similares aos adotados pelas normas internacionais para o diagnostico de ... (3) A inicial traz como anexo os oficios de ambas as associacoes formalizando a demanda ... 56-91) ... (8) Pelo fato de a ABNT nao possuir uma forma para referenciar documentos ...
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Sentença nº 1001571-55.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... No que tange às normas de direito material, é pacífico o entendimento ... , o qual respeita a normatização vigente (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de ... ção, de forma simples. Expedição de ofícios Indefere-se o pedido de expedição de ofícios, ...
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Sentença nº 1001318-65.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... em inépcia da inicial. Rejeito. Normas coletivas aplicáveis (fl. 687) O enquadramento ... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... Expedição de ofícios ...
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Acórdão Nº 0020554-15.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do reclamante a que se nega...
... todos os requisitos previstos nas normas regulamentadoras para implementação de seu ... -se o pedido do autor de expedição de ofícios ao Ministério Público e OAB ... Tendo em ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... LHO HANOVER, CONFORME NORMAS ABNT VIGENTES ... Unidade de Fornecimento: ...
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Sentença nº 1000266-68.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... segurança” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... suficientes que ensejem a expedição de ofícios aos órgãos competentes. Indefiro. III – ...
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Sentença nº 1001391-59.2023.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... segurança" não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Referida norma técnica, também prevê a ... , portanto, entendimento anterior. Ofícios Não foram verificadas irregularidades passíveis ...
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os ... OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, ...
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Sentença nº 1001675-16.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... NBR 17505-1 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)”. Como se vê, não se ... 2.9. Ofícios. Muitas vezes o juiz constata, nos casos que lhe ...
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Sentença nº 1000640-19.2021.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... 3.83 do Anexo A da Norma Técnica Brasileira ABNT NBR 17505-1 (Armazenamento de líquidos ... as condições de segurança previstas nas normas ministeriais (item 2.5 da NR-20), bem como de ... Indefiro a punição. Ofícios. Não foram vislumbradas situações para ...
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Sentença nº 1001099-47.2022.5.02.0030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... , uma vez que não houve transgressão às normas de Segurança e Medicina do Trabalho, conforme ... necessário ou respeitando as normas da ABNT para evitar ou ainda minimizar problemas de ... 15. Dos ofícios Tendo em vista a possibilidade do reclamante, ...
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Sentença nº 1001512-39.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... ou manuais de processamento de dados (ABNT, NR - 17).A classificação não exclui do ... dos comprovantes de pagamentos com as normas coletivas trazidas ao processo demonstra que a ... a Secretaria da Vara a expedição de ofícios ...
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Sentença nº 1000960-57.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-10-2023
... ção da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ... de Renda.[6] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando ...
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Sentença nº 1001113-36.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... 13 e ss). Analiso. As normas coletivas juntadas pela parte autora não tem ... Expedição de ofícios Desnecessária a expedição de ofícios, pois ...
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Acórdão nº 1031888-34.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1031888-34.2018.8.11.0041EMBARGANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RIO COXIPÓEMBARGADOS: AGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO, SISTEMA FÁCIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - CUIABÁ I - SPE LTDA., RNI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/AE M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C...
... ção preventiva, conforme determinam as normas técnicas da ABNT e o fabricante, sendo tal ... questão, mas nada fez, além de enviar ofícios à concessionária de serviço de água. ... -
Sentença nº 1000723-11.2022.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-02-2023
... ção, ao contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem ... para atender a normatização atual (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de ... termos da fundamentação.Expeçam-se ofícios à DRT, CEF e INSS, para as providências ...
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Sentença nº 1000534-45.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... segurança " não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ... de Renda.[8] DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. A expedição de ofícios noticiando ...
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Sentença nº 1001350-96.2020.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-01-2023
... segurança" não foi regulamentado pelas normas técnicas. Na NR-20 da Portaria nº 3.214/78 do ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).Da análise da NR-16 vê-se que a mera ... de indenização por danos morais. Dos ofícios.Desnecessária a expedição de ofícios para ...