normas da abnt oficios
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Acórdão Nº 5041214-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... da Silvavisando adequao da unidade s normas de acessibilidadeprevistas nas Leis Federais n ... 12.870/2004 e especialmente na NBR 9050/ABNT, sob pena de multa diria de R$ 1.000,00 (um mil ...
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Sentença nº 1001155-42.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os ... 3.16. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos ...
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Sentença nº 1000584-37.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei tem efeito imediato ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os "restos das atividades ... 13. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, ...
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Acórdão Nº 0001992-93.2019 do null, 18-04-2022
... Normas violadas: art. 236, caput, da Constituição ... 12.870/04 e Norma Técnica NBR 9050/94 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ... ção, deve aguardar que os demais ofícios onde residem os nubentes certi¿quem a ...
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Acórdão Nº 5042540-03.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE OBRIGOU O ESTADO DE SANTA CATARINA A EFETUAR A ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE. TESE DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. NÃO VERIFICAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL NA...
... legislao vigente, em especial a NBR 9050 da ABNT", sob pena de multa diria. Sustenta que o ... deunidadeescolar, com a observncia das normas sanitrias, de segurana e de acessibilidade; que o ... -
Sentença nº 1001213-53.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
... ção assistencial Expedição de ofícios Atribuiu à causa o valor de R$ 572.747,10 ... segurança" não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais. Na NR-20 da Portaria n ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Referida norma técnica, também prevê a ...
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Acordão nº 20160422757 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... às seguintes questões: expedição de ofícios à Polícia Federal e ao Ministério Público com ... documentos solicitados quanto ao Certificado ABNT e FISPQ dos produtos que entram no armazém ... Tudo normas da NR-16 da isso caracteriza 3.214/78 ...
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Sentença nº 1000551-81.2022.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
... época própria e que são inaplicáveis as normas" coletivas da inicial. A segunda reclamada n\xC3" ... PRÓPRIA, REFLEXOS, CORREÇÃO, MULTAS E OFÍCIOS. O trabalhador tem pleno acesso aos dados ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ...
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Sentença nº 1001544-53.2022.5.02.0713 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... elaborados pelo reclamante; que além das normas técnicas da ABNT havia determinações ... 537 do CPC), devendo-se expedir ofícios para a SRTE, INSS e CEF. Noutro vértice, ...
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Sentença nº 1002217-53.2017.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... que a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), na NBR 5460/92, estabeleceu a ... Rejeito o pedido. 11. Expedição de ofícios Nos termos da Recomendação Conjunta GP.CGJT nº ...
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Sentença nº 1001399-07.2018.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-04-2023
... ção da embalagem pelo INMETRO da Norma ABNT 11564 inclusos no anexo 2 da NR-16. Sendo assim, ... o laudo pericial tem fundamentação nas Normas regulamentadoras e com metodologia expressa no ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Indefiro, pois não verifico irregularidades que ...
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Sentença nº 1001311-78.2021.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022
... Com relação às normas de direito material, é pacífico o entendimento ... De acordo com o Anexo B da ABNT NBR 15570/2011, os ônibus são divididos em 7 ... OFÍCIOS Não foram reconhecidas irregularidades que ...
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Sentença nº 1000483-34.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os ... OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, ...
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Sentença nº 1000645-72.2022.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... 6°, “ caput ”, LINDB, aplicam-se as normas de direito material estabelecidas pela Lei nº ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT) ... Referida norma técnica, também prevê a ... compensatórios 20 - Expedição de ofícios Não foram verificadas irregularidades ...
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CIRCULAR Nº 24, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... de sua embaixada no Brasil, mediante os Ofícios SEI no 915 e 921/2023/MDIC, de 24 de abril de ... para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais; b) extrusão de ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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CIRCULAR Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2023
... da China foi notificado, por meio dos Ofícios SEI n os 2120 e 2121/2023/MDIC, da ... , para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais, em que recebem uma ... está sujeito às normas estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... efeitos, incidindo, a partir de então, as normas" do procedimento comum ... Havendo apresentaç\xC3" ... da inércia do Banco do Brasil aos ofícios encaminhados por e-mail, renove-se a ... ABNT. Afirma, ainda, que foi emitido laudo técnico, ...
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Sentença nº 1001052-81.2021.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2022
... o argumento da reclamada, uma vez que as normas coletivas indicadas na inicial foram expressas em ... Ademais, em nada contribuem os ofícios do Ministério do Trabalho, pois o questionamento ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) ... Referida norma técnica, também prevê a ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de felinos e caninos sem observância das normas sanitárias ... A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT; ... No mesmo sentido, também deverão ser ... seguintes diligências: reiteração de ofícios à DPA e ao CEAMA ... Valença/BA, 23 de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2680 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. DATAPREV. PREGÃO PARA MANUTENÇÃO DE SALA-COFRE. PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. PERIGO DA DEMORA REVERSA. INDEFERIMENTO DA CAUTELAR. OITIVA. RESTRITIVIDADE DA CERTIFICAÇÃO EXIGIDA. NÃO CONSTATAÇÃO, NO CASO CONCRETO, DE ILEGALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CIÊNCIA DA MATÉRIA À SEGECEX PARA QUE AVALIE A OPORTUNIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE AÇÃO DE CONTROLE OU GRUPO DE ESTUDO PARA...
... de sala-cofre certificada conforme a norma ABNT NBR 15247, com rea mnima de 100m (Datacenter Rio ... de Servio (ANS) , preservando a aderncia s normas de ambientes seguros para servios de TI, entre as ... -
Acórdão Nº 0005809-34.2011.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REALIZAÇÃO DE DUAS PERÍCIAS JUDICIAIS. DISCREPÂNCIA ENTRE AS CONCLUSÕES DOS PERITOS. ADOÇÃO DA MÉDIA ARITMÉTICA ENTRE OS VALORES ENCONTRADOS. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO. PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUIZ. IN MEDIO STAT VIRTUS. EXPERTS QUE JUSTIFICARAM OS MÉTODOS DE AVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DERRUIR AS PROVAS TÉCNICAS. RECURSOS DESPROVIDOS.
... 14.653 da ABNT (autos originários, Evento 471). Foi proferida ... ícula atualizada do imóvel, EXPEÇAM-SE ofícios aos Juízos em relação aos quais houver ... 13.752 da ABNT, além das normas do Instituto de Perícias de Santa Catarina - ... -
Sentença nº 1000311-68.2017.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-02-2023
... contribuam para a formulação das normas que regerão a sua própria vida. 5. Os planos de ... referência bibliográfica conforme ABNT**. É da mais alta relevância esclarecer que, ... 12. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... conformidade com as Normas de Auditoria Governamental Geralmente Aceitas ... na ABNT NBR 5891:2014 ... Art. 22 – Os índices serão ... credenciadas serão formalizadas em Ofícios ... ou Ofícios Circulares, e veiculadas por ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotorias de justiça da capital > promotoria de justiça do consumidor
... Compromissária obrigou-se a cumprir as normas consumeristas, ... corrigindo as inconformidades ... TURISMO E DE ENTRETENIMENTO - REMESSA DE OFÍCIOS ... PARA O PROCON-BA, CODECON, VIGILÂNCIA ... , seja em decorrência da inobservância da ABNT NBR n.º ... 15910:2010 ou da periculosidade ...