normas da abnt oficios
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Sentença nº 1000977-84.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
...523 do CPC, expedição de ofícios, a responsabilização subsidiária da 2ª ... aplicação dos benefícios previstos nas normas coletivas firmadas pelo SINTRATEL ao seu contrato ...ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT). Esta norma também prevê a possibilidade de a ...
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Acórdão nº 1.0479.10.015486-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - POLUIÇÃO SONORA - EXCESSO DE RUÍDOS/BARULHOS - PERTUBAÇÃO DO SOSSEGO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL. - É vedado ao magistrado reapreciar e proferir nova decisão acerca...
...ãos ambientais e de trânsito valem-se de normas técnicas editadas pela Associação Brasileira e Normas Técnicas - ABNT e pelo Instituto Brasileiro de Normatização e .../2009 (ff.115/122) [..] Em atenção aos ofícios referenciados, comunico a Vossa Excelência que ... -
Acórdão, Processo nº 0001373-37.2015.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
...215). Juntados ofícios das Fazendas Públicas Federal e Estadual, ... técnico que realizou, dentro das normas técnicas de engenharia de avaliações aceitas ...ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, comparando a propriedade em avaliação com as ...
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Sentença nº 1000179-13.2017.5.02.0042 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... segurança" não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ...ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... passíveis a ensejar expedição de ofícios. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da ...
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Sentença nº 1001767-87.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... exatamente em razão da imperatividade das normas trabalhistas, característica esta que as torna ...Acrescenta que a Norma Brasileira ABNT 17505-1, que elenca as diretrizes para o ... Dos ofícios Diante do reconhecimento do vínculo de emprego ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001026-75.2017.5.06.0121), 18-02-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana. O aumento crescente e assustador do número de assaltos aos bancos e às instituições financeiras (inclusive as agências dos...
... natureza condenatória de imposição das normas postas no instrumento normativo, de modo que ... da Norma de Gestão de Riscos NBR-ABNT ISO 31000 e ISO31010 e de sua Norma Interna ...ém não ofereçam a generalidade dos ofícios de uma instituição financeira, obrigam-se, ... -
Sentença nº 1000314-67.2020.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
...Sendo assim, quanto às normas processuais com efeitos substanciais, aquelas que ...ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) . Referida norma técnica, também prevê a ... 16- Expedição de Ofícios Não foram verificadas irregularidades ...
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Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... . Como ser citado (modelo ABNT) . KRAYCHETE, Gabriel; GONCALVES, Vinicius. ... força de trabalho encontra-se fora das normas do trabalho protegido 3 . . Há uma ...ível ter uma percepção aproximada dos ofícios exercidos por esses trabalhadores. Diferentemente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-73.2017.5.06.0015), 16-09-2019
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as agências...
... natureza condenatória de imposição das normas postas no instrumento normativo, de modo que ... da Norma de Gestão de Riscos NBR-ABNT ISO 31000 e ISO31010 e de sua Norma Interna ...ém não ofereçam a generalidade dos ofícios de uma instituição financeira, obrigam-se, ... -
Comunidade Raízes da Praia: uma experiência de práticas insurgentes na cidade de Fortaleza
O presente artigo problematiza a questão dos limites do planejamento estatal brasileiro em efetivar os direitos urbanos estabelecidos no marco legal vigente, e identifica potencialidades representadas pelas práticas políticas de grupos urbanos excluídos. Ao discutir a centralidade destas práticas insurgentes na construção de uma cidade democrática e inclusiva, o trabalho filia-se às abordagens...
... ASSOCIAÇÃO Brasileira de Normas Técnicas. ABNT ISO/IEC Guia 73:2005 . Gestão ... do MCP emitiram notificações, enviaram ofícios, abaixo-assinados à HABITAFOR. Além disso, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-68.2018.5.06.0401), 21-11-2018
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE PERNAMBUCO. VIOLÊNCIA URBANA. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Um dos grandes problemas enfrentados pela Sociedade Moderna é a violência urbana, onde o aumento crescente e assustador do número de assaltos a bancos e às instituições financeiras (inclusive as
... natureza condenatória de imposição das normas postas no instrumento normativo, de modo que ... da Norma de Gestão de Riscos NBR-ABNT ISO 31000 e ISO31010 e de sua Norma Interna ...ém não ofereçam a generalidade dos ofícios de uma instituição financeira, obrigam-se, ... -
Acórdão Nº 0021136-82.2017.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 11-10-2020
JORNADA COMPENSATÓRIA. NULIDADE . A prestação habitual de horas extras descaracteriza a jornada compensatória semanal. Devido o adicional de hora extra sobre as horas irregularmente compensadas e horas mais adicional para as excedentes da jornada compensatória. Adoção do entendimento vertido no item IV da Súmula nº 85 do TST.
...cead839 - Pág. 4) e, ainda, nas normas coletivas, conforme cláusula 26ª da CCT ...ém atendem aos critérios definidos na norma ABNT NBR 11564/2002. Assevera que não pode ser ... " o expert não analisa o conteúdo dos ofícios do INMETRO e a ANTT, principalmente o item 6 do ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
...UMIDO MAIOR QUE 90 N/M, CONFORME NORMA DA ABNT. NBR 15464-7 E 15134, CARACTERISTICA ...Prazo de vigência: = 11 DIAS. Parecer: Ofícios GPG CIRCULAR Nº02/2015 - DE 26/10/2015. Extrato ...06 de 10.01.07. e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, sendo. ...
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Sentença nº 1001117-96.2021.5.02.0711 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... mesmo sentido, aplicam-se imediatamente as normas de natureza processual, respeitados os atos já ... obtenção do certificado de aprovação da ABNT, indispensável para a aferição da efetiva ... nos autos durante a fase de conhecimento.Ofícios" Indefiro a expediç\xC3"...
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Acórdão Nº 0021670-75.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-09-2020
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . Constatado em inspeção técnica que o reclamante realizava atividades envolvendo risco elétrico na forma prevista no Anexo 4 da NR 16, sem adoção das medidas de segurança da NR 10, devido ao adicional de periculosidade a contar da vigência da Portaria MTE 1.078, de 16 de julho de 2014, que aprovou o Anexo 4 da NR 16. Recurso parcialmente provido.
... APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. NORMAS PROCESSUAIS. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS ...ção que também consta da NBR 5460 da ABNT. O sistema elétrico de potência, assim, ... a sentença como mandado de registro nos Ofícios de Registro de Imóveis. Inicialmente cabe ... -
Sentença nº 1000468-77.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
...ça ” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ...ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT) . Também houve previsão da possibilidade de a ...-se, ainda, que em nada contribuem os ofícios do Ministério do Trabalho juntados com a defesa, ...
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A queima dos laudos: controvérsias e reconfigurações dos saberes e direitos trans na ADI 4275
No dia 1 de março de 2018, um grupo de ativistas trans publicou um vídeo em suas redes sociais simulando a queima de laudos psicológicos e psiquiátricos. O vídeo foi uma comemoração à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4275. Curiosamente, a decisão foi muito diferente do pedido inicial da ação, feito em 2009. Busco no presente texto...
... . 3 A inicial traz como anexo os ofícios de ambas as associações formalizando a demanda. ...56–91). . 8 Pelo fato de a ABNT não possuir uma forma para referenciar ... pelo STF), opto por desviar um pouco das normas padrões e utilizar a numeração dos parágrafos ... -
A queima dos laudos: controversias e reconfiguracoes dos saberes e direitos trans na ADI 4275/The burning of reports: controversies and reconfigurations of knowledge and trans rights in ADI 4275.
... sao bastante similares aos adotados pelas normas internacionais para o diagnostico de .... (3) A inicial traz como anexo os oficios de ambas as associacoes formalizando a demanda. ...56-91). . (8) Pelo fato de a ABNT nao possuir uma forma para referenciar documentos ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
...soante aos procedimentos de certificação ABNT NBR 15.247,. PE-047.07, que compõem a ...– Ambiguidade entre as normas aplicáveis à licitação.Explica. que em ...ofícios, por nada mais haver a tratar, ao arquivo. ...
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Sentença nº 1001318-65.2021.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... em inépcia da inicial. Rejeito. Normas coletivas aplicáveis (fl. 687) O enquadramento ... e justificabilidade dos dados (ABNT NBR ISO 27037:2013). Neste sentido, sobre ... Expedição de ofícios...
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Sentença nº 1001571-55.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
...No que tange às normas de direito material, é pacífico o entendimento ..., o qual respeita a normatização vigente (ABNT NBR 7256), que requer uma diferença mínima de ...ção, de forma simples. Expedição de ofícios Indefere-se o pedido de expedição de ofícios, ...
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Acórdão Nº 0020554-15.2015.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES DE CLASSE POR MERECIMENTO. Não é dado ao Poder Judiciário analisar os critérios para a concessão de promoção por merecimento, uma vez que este exame depende da aferição de critérios subjetivos, os quais se incluem nos limites do poder discricionário do empregador. Tese Jurídica Prevalecente nº 3 deste Tribunal Regional. Recurso ordinário do reclamante a que se nega...
... todos os requisitos previstos nas normas regulamentadoras para implementação de seu ...-se o pedido do autor de expedição de ofícios ao Ministério Público e OAB. Tendo em vista a ... -
Sentença nº 1000266-68.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... segurança” não foi regulamentado pelas normas técnicas ministeriais e é de difícil ...ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT).Referida norma técnica, também prevê a ... suficientes que ensejem a expedição de ofícios aos órgãos competentes. Indefiro. III – ...
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), lixo é definido como os ...OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, ...