nota promissória prescrição
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Acórdão nº 1000277-31.2020.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
E M E N T AAÇÃO MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA – INOVAÇÃO RECURSAL – PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL – HONORÁRIOS ADVOCATICIO – PERCENTUAL MÍNIMO – MANUTENÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAL – RECURSO DESPROVIDO.O Tribunal não pode conhecer de matéria não suscitada e apreciada em primeiro grau, tratando-se de inovação...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Inadimplemento, Nota Promissória]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ... MONITÓRIA – NOTA PROMISSÓRIA – PRESCRIÇÃO – OCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE AJUIZAMENTO DE ... -
Acórdão Nº 0070252-75.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 11-07-2022
... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE – ...
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Acórdão Nº 2014.301684-1 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 09-09-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL DE 3 ANOS A CONTAR DO TÉRMINO DA FORÇA EXECUTIVA DO TÍTULO. PRECEDENTE RECENTE DO STJ. RECURSO ESPECIAL N. 1323468/DF. NOTA PROMISSÓRIA EMITIDA EM BRANCO. POSSIBILIDADE DE PREENCHIMENTO DE BOA-FÉ PELO CREDOR. SÚMULA 387-STF. ÔNUS DA PROVA DA MÁ-FÉ QUE CABE AO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INEXISTÊN
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRAZO ... -
Acórdãos nº 0103493-09.2008.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Ação monitória. Nota promissória. Prescrição. Decisão de ...
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Decisão Monocrática N° 00321673320028070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. PRAZO TRIENAL. PRETENSÃO. FORMULAÇÃO...
... EXECUO DE TTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME ... -
Acordao N° 1759582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Cobrança. Nota promissória. Prescrição. Quinquenal consumada. Ausência de citação no prazo legal. O mero ajuizamento da demanda e as diligências promovidas pelo autor não são causas interruptivas do lapso prescricional. Para tanto, faz-se necessária a citação no prazo legal, que não foi efetuada por motivos alheios ao mecanismo judicial
... Acórdão Nº ... COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL CONSUMADA ... -
Acórdão nº 50040468920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... contra a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão e extinguiu, com resolução de ... proposta em 24.04.2017, e o vencimento da Nota Promissória mais antiga é 30.04.2012, razão ...
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Acórdão Nº 0000575-15.2022.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. ART. 70, ...
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Acórdão nº 1054099-93.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES – PRESCRIÇÃO TRIENAL – NOTA PROMISSÓRIA – TERMO INICIAL – VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – INOCORRÊNCIA – DUPLICIDADE DE GARANTIA – NOTA PROMISSÓRIA E ANTECIPAÇÃO DOS PAGAMENTOS – NÃO OCORRÊNCIA – RECURSO DESPROVIDO.Não houve a ocorrência da prescrição, pois a ação fundada em nota promissória, prescreve em 03 (três) anos, a contar da data do seu vencimento...
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUERES – PRESCRIÇÃO" TRIENAL – NOTA PROMISSÓRIA – TERMO INICIAL \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 1136293-24.2018.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... ÃO DE LOCUPLETAMENTO SEM CAUSA Nota Promissória Prescrição ...
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Acórdão Nº 0061816-90.2018.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0014867-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CONTA CORRENTE - SUPER CHEQUE E NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE ...
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Acórdão Nº 0000159-29.2001.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-12-2023
... SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NOTA ... PROMISSÓRIA ...
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Acórdão Nº 0000120-04.1995.8.16.0097 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-06-2022
... SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ... AO PRAZO PRESCRICIONAL DO TÍTULO EXECUTIVO (NOTA PROMISSÓRIA) ... PRESCRIÇÃO CONFIGURADA ...
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Acórdão Nº 5002068-15.2021.8.24.0014 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
... NOTA PROMISSRIA. PRESCRIO. NO OCORRNCIA. DEMANDA ...
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Acordao N° 1634326 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Não configuração. 1. Os efeitos dos atos processuais praticados não se exaurem com a posterior a revogação das suas regras fundamentadoras. 2. Os termos inicial e final do prazo de prescrição intercorrente em processo de execução devem ser previamente estabelecidos para que não imponham incertezas ao...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acordao N° 1394251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Processual civil. Execução. Nota promissória. Prescrição intercorrente. Suspensão em virtude da ausência de bens penhoráveis. Determinação de ofício. Possibilidade. Contraditório. Manifestação do credor. Observância. Recurso desprovido. 1. Hipótese de reconhecimento, de ofício, da prescrição intercorrente em processo de execução fundamentado em nota promissória, cujo procedimento...
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão Nº 0006455-36.2019.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2024
... RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... TRIENAL. AÇÃO ...
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Acórdãos nº 0000103-82.1996.8.26.0572 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... e outros Voto nº 9.222 EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0024.11.186221-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR - COISA JULGADA - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO PRESCRICIONAL. - A prescrição é matéria de ordem pública, arguível a qualquer momento e grau de jurisdição. - O prazo prescricional de ajuizamento da ação monitória para cobrar o valor consignado em nota promissória prescrita é de cinco anos (artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil), a se...
... ao monitria em face do emitente de nota promissria sem foraexecutiva quinquenal, a ... -
Acórdão Nº 0006735-59.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... RESIDUAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000891-87.2013.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 07-07-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA ... PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdão nº 1.0026.12.000384-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA DE DATA DA EMISSÃO E VENCIMENTO - PREENCHIMENTO POSTERIOR - MANDATO TÁCITO - SÚMULA 387 DO STF - ABUSIVIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CALCULO. 1- De acordo com o art. 70 do Decreto nº 57.663 de 1996, o prazo prescricional da nota promissória é de três anos
... em fatos que no ocorreram (assinatura da nota promissria em 2009 que em verdade teria ocorrido ... -
Acórdãos nº 0001721-37.1998.8.26.0396 de 23ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... E OUTROS “PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Execução por ulo extrajudicial Cambial Nota promissória Prescrição trienal ...