Nulidade absoluta
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Acórdão nº 2011/0008061-4 de T5 - QUINTA TURMA
... QUALIFICADA. NULIDADE". ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA ... E DEFESA TÉCNICA \xC2" ... constitui nulidade absoluta ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. AUTODEFESA. AUSÊNCIA DO RÉU PRESO NA OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. NULIDADE NÃO CONSTATADA. PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O direito de presença - como desdobramento da autodefesa (que também comporta o direito de audiência) - assegura...
... CARTA PRECATÓRIA. NULIDADE RELATIVA. FALTA DE ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... absoluta" do ato, dada a imprescindibilidade da comprovação ... de preju\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0280291-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGADA NULIDADE ... falar, portanto, em nulidade absoluta, na hipótese em que o magistrado, de ofício, ...
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Acórdão nº 2014/0015782-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. ALEGADA NULIDADE ... falar, portanto, em nulidade absoluta, na hipótese em que o magistrado, de ofício, ...
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Acórdão nº 2015/0031735-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. APELAÇÃO. DEFESA CONSTITUÍDA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU FOSSEM TODAS AS PUBLICAÇÕES FEITAS EM NOME DA ADVOGADA CONSTITUÍDA PELO PACIENTE. INTIMAÇÃO REALIZADA EM NOME DA DEFENSORIA PÚBLICA. VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. 1. A alegada ausência de...
... E AO CONTRADITÓRIO. NULIDADE ABSOLUTA. ... -
Acórdão nº 2014/0126786-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PESSOAL ACERCA DO ACÓRDÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ...
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Acórdão nº 2014/0240221-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 168/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão embargado encontra-se em consonância com a jurisprudência atual do STJ no sentido de que o reconhecimento de vício que implique a anulação de ato processual exige demonstraçã
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NULIDADE" ... ABSOLUTA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0200177-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ... ABSOLUTA. ORDEM CONCEDIDA ...
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Acórdão nº 2008/0006550-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. 2. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2003/0014938-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - COMPENSAÇÃO DE TRIBUTOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS - NULIDADE ABSOLUTA - INEXISTENTE - FATURAMENTO DO SEXTO MÊS ANTERIOR AO DA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO NA AUSÊNCIA DO RÉU. ART. 217 DO CPP. CONFIGURADO TEMOR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. WRIT NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou
... NULIDADE". NÃO ... OCORRÊNCIA. ... DEMONSTRADO. ... CONHECIDO ... I -\xC2" ... nulidade absoluta ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DA PRONÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. PRISÃO...
... de que apenas a falta de defesa constitui nulidade absoluta da ação penal. A ... -
Acórdão nº 2012/0108611-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento de nulidades no curso do processo penal reclama uma efetiva demonstração do prejuíz
... REGIMENTAL ... NULIDADE. ... DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... "No caso dos autos, não há que se falar em nulidade absoluta por ausência ... -
Acórdão nº 2014/0282982-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA QUESITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. DEFESA DEFICIENTE. SÚMULA 523 DO STF. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE INEXISTENTE. AGRAVO PROVIDO. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A colocação em...
... NULLITÉ SANS GRIEF. NULIDADE INEXISTENTE. AGRAVO PROVIDO. ... RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO ... defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver ... -
Acórdão nº 2016/0147610-9 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE EVIDENCIADA. ORDEM CONCEDIDA ... absoluta, por infringência ao princípio da ampla ...
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Acórdão nº 2016/0219698-1 de T5 - QUINTA TURMA
... nulidade" absoluta da ação penal, sendo certo que eventual\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE" ... POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO\xC2" ... sua eventual insuficiência não configura nulidade absoluta", devendo o ... prejuízo ser demonstrado. Nessa esteira, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. NÃO ... nulidade absoluta ...
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Acórdão nº 2016/0078108-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. ARTS. 396-A e 563 DO CPP. RESPOSTA DO ACUSADO. AUSÊNCIA. PLENITUDE DE DEFESA. VERIFICAÇÃO IN CASU. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. SÚMULA 523/STF. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. 1. Etimologicamente, processo ...
... PREJUÍZO. ... INEXISTÊNCIA ... NULIDADE. ... CONSTITUCIONAL. STF. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. ... penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, ... -
Acórdão nº 2014/0108758-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. GERENTE DOS CORREIOS. RECEBIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. AFASTAMENTO DA TIPICIDADE. SÚMULA 7/STJ. PENA-BASE. DOSIMETRIA. LEGALIDADE. DIAS-MULTA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. ART. 92 DO CP. PERDA DO CARGO. 1. Narra a den&
... ESPECIAL. ... INFRINGENTES. ... NULIDADE. ... OCORRÊNCIA. ... CORREIOS. ... nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EVIDENCIADO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO ... constitui nulidade absoluta ...
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Acórdão nº 2013/0071145-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. SÚMULA N. 444 DO STJ. CAUSA DE AUMENTO. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. NÃO...
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE" ... FUNDAMENTAÇÃO. ... INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇ\xC3" ... absoluta, por violação do princípio constitucional da ampla defesa. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. RENÚNCIA DA ADVOGADA NOMEADA PELO RECORRENTE NA DATA DA AUDIÊNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. PAS DE NULITTE SANS GRIEFF. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... RECORRENTE ... AUDIÊNCIA. ... NULIDADE. ... penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua ... -
Acórdão nº 2015/0210114-7 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO ... NULIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... COMPROMISSO ... da apelação criminal representa nulidade absoluta. Contudo, ...
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Acórdão nº 2016/0151842-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ABSOLUTA. ... CERCEAMENTO DE DEFESA EVIDENCIADO. PRISÃO ... nulidade. Precedentes ...