Nulidade absoluta
593507 resultados para Nulidade absoluta
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Acórdão nº 2014/0117924-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. MERO INCONFORMISMO. ABSOLVIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. A demonstração do prejuízo - que em alguns casos de nulidade absoluta, por ser evidente, pode...
... ROUBO. AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NULIDADE". ... COMPROVAÇÃO ... PREJUÍZO. ... INCONFORMISMO. ... ABSOLVIÇ\xC3" ... absoluta, por ser evidente, pode decorrer de simples raciocínio lógico ... -
Acórdão nº 2014/0252089-0 de T6 - SEXTA TURMA
... preliminar de nulidade absoluta ante a não intimação de seus ...
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Acórdão nº 2016/0289637-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE" ABSOLUTA. ... PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS UM DOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0323883-2 de T6 - SEXTA TURMA
... NULIDADE ABSOLUTA. ART. 564, III, "B", DO CPP. RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0251178-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADES. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA MUNIÇÃO PERICIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS PARA A SESSÃO PLENÁRIA. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. DEFICIÊNCIA DE DEFESA. ...
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Acórdão nº 2014/0172581-4 de T6 - SEXTA TURMA
... matérias de ordem pública ou traduziriam nulidade absoluta ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... nulidade absoluta, devendo a parte, para esse fim, demonstrar ...
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Acórdão nº 2014/0296369-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 284 DO STF, 07 E 83 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se conhece de violação aos arts. 128 e 460 por falta de articulação de argumentos jurídicos a embasar tal assertiva, caracterizando deficiência de...
... 3. O entendimento do Tribunal de origem quanto à nulidade" absoluta, ... que pode ser arguida a qualquer tempo \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0172949-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTIMAÇÃO DO RÉU DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO 1. O requisito do prequestionamento pressupõe prévio debate da questão pelo tribunal de origem, à luz da legislação federal indicada, com...
... ordem pública ou de nulidade absoluta também obedecem ao ... -
Acórdão nº 2015/0168169-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 24/STF. INCIDÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ...
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Acórdão nº 2005/0155610-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUÍZO À AMPLA DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. RECONHECIMENTO. 2. ORDEM CONCEDIDA ... 1. Diante da da ...
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Acórdão nº 2004/0153443-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI 10.409/2002. ART. 38. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ... A inobservância, por parte do juízo monocrático, do ...
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... NULIDADE CONFIGURADA. LIMITES DOS EFEITOS DOS ATOS PRATICADOS DA DEMANDA ... especial está limitado à análise da existência de nulidade absoluta em decorrência da não intimação do Ministério Público para oficiar ...
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Acórdão nº 2004/0094431-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ART. 38 DA LEI 10.409/02. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MOTIVOS CONCRETOS ...
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Acórdão nº 2003/0024702-6 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI 10.409/2002. ART. 38. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ... A inobservância, por parte do juízo monocrático, do ...
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Acórdão nº 2004/0171475-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ARTIGO 38 DA LEI Nº 10.409/02. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE ABSOLUTA ... 1. "A inobservância do procedimento previsto no art ...
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Acórdão nº 2015/0270988-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA DE OFÍCIO EM DESFAVOR DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE REQUERIDA PELA DEFESA. VEDAÇÃO AO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do
... ESPECIAL. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DE NULIDADE ... IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE REQUERIDA ... incompetência absoluta da Justiça Estadual para processar e julgar o ... - Acórdão nº 2014/0307104-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº HC 134788 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. ORDEM DE OFÍCIO. CUSTÓDIA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2014/0180832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DEFENSOR DATIVO. AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO ... OCORRÊNCIA. ... PECULIARIDADES ... absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PELA JUSTIÇA ESTADUAL. NULIDADE ABSOLUTA. DELITOS ...
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Acórdão nº 2001/0031731-6 de T5 - QUINTA TURMA
... Nulidade absoluta que não aproveitaria o réu, porque foi absolvido ...
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Acórdão nº 2015/0214396-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ... qualquer ato do processo configura nulidade absoluta por ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME PREVISTO NO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ART. 28-A, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROPOSITURA DO PACTO APÓS O OFERECIMENTO E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PODER-DEVER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PROPOR O ACORDO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, CASO CONFIGURADOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE...
... PROCESSUAL ... CONFIGURADOS ... PRESSUPOSTOS LEGAIS. NULIDADE ABSOLUTA. FORMALIZAÇÃO ... DO ACORDO QUE NÃO PODE SER CONDICIONADA À ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... não absoluta, como pretende o impetrante, motivo pelo qual ... eventual nulidade do ato de incomunicabilidade, depois de ...