nulidade absoluta contrato
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2000
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho. A rigor, a continuidade na ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2000
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho. A rigor, a continuidade na ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1748200/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2000
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho. A rigor, a continuidade na ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR E POSTERIOR À JUBILAÇÃO. Debate-se nos autos a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea, os efeitos desta para o período anterior e posterior à jubilação e a prescrição do direito de ação pelo decurso do tempo. Da análise da fundamentação do acórdão, percebe-se
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR ... nulidade" absoluta do contrato de trabalho referente ao per\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-282006/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR E POSTERIOR À JUBILAÇÃO. Debate-se nos autos a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea, os efeitos desta para o período anterior e posterior à jubilação e a prescrição do direito de ação pelo decurso do tempo. Da análise da fundamentação do acórdão, percebe-se
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR ... nulidade" absoluta do contrato de trabalho referente ao per\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR E POSTERIOR À JUBILAÇÃO. Debate-se nos autos a extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea, os efeitos desta para o período anterior e posterior à jubilação e a prescrição do direito de ação pelo decurso do tempo. Da análise da fundamentação do acórdão, percebe-se
... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS NO PERÍODO LABORAL ANTERIOR ... nulidade" absoluta do contrato de trabalho referente ao per\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17482/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Octubre de 2000
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho. A rigor, a continuidade na ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08059478820214050000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0805947-88.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANNE CAROLINE ESTEVAM PONTES DE OLIVEIRA MARINHO e outro ADVOGADO: Priscila Silva E Silva e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... da decisão agravada para afastar a nulidade absoluta dos honorários contratuais e fixá-los ... de 20% (vinte por cento), nos termos do contrato (art. 22, da Lei n.º 8.906/1994), do Estatuto da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3769/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Diante da nulidade absoluta do contrato de emprego, por inobservância do requisito do artigo 37, II, § 2º, da Constituição, da qual se acham a salvo apenas os títulos enumerados no Enunciado 363 do TST, por conta do que dispõem os incisos III e IV do artigo 1º, da Constituição da República, impõe-
... CARACTERIZAÇÃO. Diante da nulidade absoluta do contrato de emprego, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3769/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, § 2º DA CONSTITUIÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. Diante da nulidade absoluta do contrato de emprego, por inobservância do requisito do artigo 37, II, § 2º, da Constituição, da qual se acham a salvo apenas os títulos enumerados no Enunciado 363 do TST, por conta do que dispõem os incisos III e IV do artigo 1º, da Constituição da República, impõe-
... CARACTERIZAÇÃO. Diante da nulidade absoluta do contrato de emprego, por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.023449-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO C/C INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - NULIDADE DA DECISÃO POR NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - AFASTADA. Para que se configure o dever de indenizar é preciso que se demonstre a conduta ilícita, o nexo de causalidade e o dano. Para a configuração do...
... Horizonte, que, na ao declaratria de nulidade absoluta de contrato c/c inexistncia de obrigao ... -
Acórdão nº 1.0352.16.008206-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO REALIZADO POR ANALFABETA - NULIDADE - DESCONTOS CONSIDERADOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO DA AUTORA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANOS MORAIS DEVIDOS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE. - Para que se configure cerceamento de defesa e, por consequência, uma...
... Civil, para declarar a inexistncia do contrato de emprstimo de n 309892796-9, firmado em tese, ... ver, no caso dos autos, no h qualquer nulidade na sentena por cerceamento de defesa. Como ... ordem pblica, o qual acarreta a nulidade absoluta do contrato, nos termos do artigo 166, inciso IV, ... -
Acórdão nº 2016/0183877-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO MANTIDO PELO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DE EX-EMPREGADO. MESMAS CONDIÇÕES E CUSTEIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO STJ. PROCLAMAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 113, § 2º, CPC/1973. 1. Tratando-se de plano de saúde mantido pelo próprio empregador na...
... INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ... contrato de trabalho ... declaração de nulidade ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - estatuto social ou contrato social e atos de designação e responsabilidade ... , salvo com a concordância da maioria absoluta da assembleia geral dos associados ou sócios e ... mundial de computadores, sob pena de nulidade" ... § 1º O sorteio ou audiência pública ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 0300713-11.2015.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. DILAÇÃO INDEVIDA DO CURSO DO PROCESSO. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. LIVRE CONVENCIMENTO. PRERROGATIVA DO ART. 130 DO CPC. JULGAMENTO ALÉM DO PEDIDO. TESE NÃO ACOLHIDA. IMÓVEL PERTENCENTE AO PROGRAMA DE POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO...
... do imóvel, bem como a existência de contrato de locação residencial firmado com a parte ... PEDIDO JULGADOIMPROCEDENTE ANTE A NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. LOCADOR QUE NUNCA FOI O ... A ADSTRIÇÃO JUDICIAL. NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO PASSÍVEL DE SER PROCLAMADA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-462/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... GA/RC/jfps ... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE ... Infringência ao disposto ... Nulidade absoluta, com eficácia ex tunc , salvo em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40607/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Agosto de 2003
... contrato de trabalho é atingido pela nulidade absoluta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001171-52.2019.5.06.0351), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO PELA EDILIDADE SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. NULIDADE. Havendo o autor sido admitido nos quadros da edilidade após a promulgação da Constituição de 1988 sem prévia aprovação em concurso público, verifica-se a inobservância dos requisitos previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, destacando-se ainda não...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000103-83.2019.5.06.0281), 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATAÇÃO PELA EDILIDADE SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988. NULIDADE. Havendo o autor sido admitido nos quadros da edilidade após a promulgação da Constituição de 1988 sem prévia aprovação em concurso público, verifica-se a inobservância dos requisitos previstos na Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso II, destacando-se ainda não...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-36361/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2002
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE ... APÓS A ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2873600/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
administração pública. nulidade do contrato de trabalho existente após a APOSENTADORIA ESPONTÂNEA do empregado. ausência de concurso público. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... nulidade do contrato de trabalho existente após a ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28736/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO EXISTENTE ... APÓS A ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2001
administração pública. nulidade do contrato de trabalho existente após a APOSENTADORIA ESPONTÂNEA do empregado. ausência de concurso público. EFEITOS. A aposentadoria espontânea do empregado implica extinção do contrato, razão pela qual a continuidade na prestação dos serviços importa nova relação contratual. Todavia, em se tratando (o empregador) de entidade integrante da Administração Pública,...
... nulidade do contrato de trabalho existente após a ... ções, encontra-se inquinado de nulidade absoluta quando ausente o requisito essencial de prévio ...