nulidade absoluta contrato
-
Acórdão nº 2006/0244803-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DE UM DOS CÔNJUGES. NULIDADE. ... contrato ... de separação patrimonial absoluta" ...
-
Acórdão Nº 0000506-48.2020.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 24-08-2022
... EMERGENTES. CONTRATO DE CREDENCIAMENTO AO SISTEMA CIELO. 1 ... CONTRATO DE ADESÃO ... NULIDADE ABSOLUTA. 3. DANO MATERIAL. RETENÇÃO INDEVIDA ...
-
Acórdão nº 1000070-80.2021.8.11.0034 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS POR NEGATIVA GERAL – NOTIFICAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO – NULIDADE ABSOLUTA – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – CITAÇÃO POR EDITAL ANULADA – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO – ÔNUS SUCUMBENCIAL – PRINCIPIO DA CAUSALIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART.
... ENCAMINHADOS PARA ENDEREÇO DIVERSO DO CONTRATO – NULIDADE ABSOLUTA – OFENSA AO ... -
Acórdão nº 2013/0264395-6 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE JUSTA CAUSA. CONTRATO SOCIAL. ... SÓCIOS-ADMINISTRADORES. ... NULIDADE. OCORRÊNCIA. ... absoluta ...
-
Decisão Monocrática N° 07088838320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos da ação de inventário dos bens de Mário Lúcio Queiroz dos Reis que declarou a nulidade absoluta do contrato de cessão de direitos celebrado entre José Evani Feitosa Rodrigues e Tânia Mendes Xandeco dos Reis, bem como determinou a imediata imissão na posse do imóvel em questão. José Evani Feitosa Rodrigues, ora...
... Lcio Queiroz dos Reis que declarou a nulidade absoluta do contrato de cesso de direitos ... -
Processo nº 0059311-24.2017.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... nulidade do ato ... absoluta ... absoluta das alterações do contrato" social da ... empresa Servport - Serviços\xC2" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5075/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho (OJ nº ... 177 da SBDI 1, TST). A ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1666/1999-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... ânea do empregado implica extinção do contrato de trabalho (OJ nº ... 177 da SBDI 1, TST). A ... condições, encontra-se inquinado de nulidade absoluta, porquanto ausente o requisito essencial ...
-
Acórdão Nº 5005310-10.2019.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... da competncia 11/2015, sendo que o contrato datado de 23/09/2015. Logo, no h qualquer prova ... 9).Aponta, ainda, omisso quanto nulidade absoluta em razo do contrato colacionado pelo ...
-
Acórdão nº 0000736-88.2010.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO COM PERDAS E DANOS ... E REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... PROCEDENTE. PRELIMINARES DE NULIDADE ... ABSOLUTA DO PROCESSO EM RAZÃO DA ...
-
Acórdão nº 51567357920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-06-2022
... nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com reserva de ... (cuja tarjeta de crédito, na maioria absoluta das vezes, sequer é remetida pela instituição ...
-
Acórdão nº 50024257020218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... Disse que firmou com o réu contrato de empréstimo pessoal consignado, cujo pagamento ... Requereu a declaração da nulidade da contratação a título de RMC, repetição do ... (cuja tarjeta de crédito, na maioria absoluta das vezes, sequer é remetida pela instituição ...
-
Acórdão nº 50009678020218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... Postulou, ao final, a declaração de nulidade dos contratos e cobranças a título de RMC e a ... ção. Aduziu que a parte autora firmou contrato de cartão de crédito e realizou saque vinculado ... (cuja tarjeta de crédito, na maioria absoluta das vezes, sequer é remetida pela instituição ...
-
Acórdão Nº 0304683-51.2017.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELAÇÕES DA RÉ E DO LITISCONSORTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENDIDA INVALIDAÇÃO DO CONTRATO DE DOAÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGES E A INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RÉ, QUE FOI POSTERIORMENTE ARREMATADO EM EXECUÇÃO TRABALHISTA PELO LITISCONSORTE. NULIDADE ABSOLUTA DO NEGÓCIO JURÍDICO
... Denti e, via de consequncia, DECLARO a nulidade do ato administrativo de doao, efetivado por meio ... concreto, o que est em jogo a nulidade absoluta donegcio jurdico porque preterida solenidade que ... Aqui, pretende-se a invalidao do contrato de doao por nulidade absoluta do negcio juridico, ... -
Acórdãos nº 0003594-13.2014.8.26.0396 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... CONTRATO FIRMADO POR INTERDITADO. NULIDADE ... rigor o reconhecimento da nulidade absoluta do contrato entabulado entre as partes, ...
-
Acórdãos nº AIRR-2574/2010-0000-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... a nulidade do contrato de trabalho e se ... de nulidade absoluta dos contratos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016899820224050000), 03-05-2022
PJE 0801689-98.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIDE RESTRITA AOS LIMITES DO TÍTULO ORA EXECUTADO. QUESTIONAMENTO SOBRE A VALIDADE/INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO E EXISTÊNCIA/MOLDES DA DÍVIDA. PRECLUSÃO. DÍVIDA CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão,...
... ausência de documento essencial enseja nulidade absoluta, arguível a qualquer tempo. Pontua que ... recairia sobre a Caixa para apresentar o contrato de abertura de crédito, tratando-se de nulidade ... -
Acórdãos nº 0048026-39.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ória declaratória de nulidade absoluta de contrato bancário ...
-
Acórdãos nº 2095172-13.2015.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Alegada nulidade absoluta do contrato de locação ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ção do Congresso Nacional, por maioria absoluta, de acordo com o disposto no inciso III do caput ... a) possa ensejar nulidade de procedimento licitatório ou de contrato; ou ...
-
Acórdão Nº 0301441-54.2016.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
... AUTOR.IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E ...
-
Acórdãos nº 0047390-73.2017.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... ória declaratória de nulidade absoluta de contrato bancário ...
-
Acórdão nº 1006328-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO E DANOS MORAIS – DESCONTOS REALIZADOS NA DATA APRAZADA - ILEGALIDADE INDEMONSTRADA - PRECEDENTES – RECURSO PROVIDO. I - A rigor do artigo 300 do Código de Processo Civil, a obtenção da tutela de urgência, antecipada ou não, depende do grau de probabilidade do...
... INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE ABSOLUTA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INEXISTÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4001898-73.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-06-2019
... ória de inexistência, ineficácia ou nulidade absoluta de contrato de locação c/c pedido de ...
-
Acórdão N° 0802217-91.2019.8.18.0049 do Tribunal de Justiça do Piauí, 16/09/2022
... contrato ... atendido minimamente aos requisitos legais, ... senão a declaração da nulidade absoluta do ... contrato 97-819181661 firmado ...