nulidades no processo penal 2008
36757 resultados para nulidades no processo penal 2008
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Direito Processual Penal
... garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal, (A) todos os julgamentos dos órgãos ... pela Lei 11.690/2008 no dispositivo acima mencionado ampliaram ... PRONÚNCIA. SUPOSTAS NULIDADES NÃO CONFIGURADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 381 a 393 ... Capítulo 22 ... Maria Sirene de Souza Sobreira; DJCE 23/07/2008; p. 52) ... POSIÇÃO DOMINANTE NA DOUTRINA ... As nulidades no processo penal ... São Paulo: Revista dos ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... ão dos efeitos do acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar n ... quase dez anos (investigação iniciada em 2008), o qual foi remetido ao primeiro grau após a ... AUSÊNCIA DE NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ... penal e civilmente perante a Justiça do Estado do Rio ...
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Acórdãos nº 0086461-05.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Septiembre de 2013
... parcialmente procedente a ação penal e condenados Eder Alves Carvalho e ... no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Lucas e Eder apelaram, mediante ... Ao que tudo indica, em 18/07/2008, Lucas, Eder e um terceiro, não ... (TACrimP, RT 697/325) ” (“As nulidades no processo penal”, Ada Pellegrini ...
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Acórdãos nº 0123805-39.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Septiembre de 2013
... do artigo 312 do Código de Processo Penal, bem como está ausente a ... e Magalhães Gomes Filho (As Nulidades no Processo Penal, 10ª ed., RT, S. Paulo, 2008, pág. 349/350): “A sumariedade ou ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... o princípio da razoável duração do processo ... 2. Não se conhece, por vedação ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ... entre as esferas cível, administrativa e penal. Inexistência de ofensa a direito líquido e ... demonstração de prejuízo acerca das nulidades suscitadas, o que não ocorreu no caso em exame ...
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Acórdãos nº 0150693-45.2013.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2013
... artigos 29 e 30, todos do Código Penal, contra ato do Juízo da 1ª Vara ... 312 do Código de Processo Penal, padecendo de vício evidente de ... e Magalhães Gomes Filho (As Nulidades no Processo Penal, 10ª ed., RT, S. Paulo, 2008, pág. 349/350): “A sumariedade ou ...
- Processo nº 0023168-39.2008.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
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Acórdão nº 0000322-17.2004.8.05.0082 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 12 de Febrero de 2015
... Processo:Gandu ... Processo de 1° grau: ... GADA NULIDADE. ADVENTO DA LEI 11.689/2008 QUE ... MODIFICOU O ART. 457 DO CPP, ... ART. 571, INCI-SO ... VIII (AS NULIDADES DO JULGAMENTO EM PLENÁ-RIO, ... EM AUDIÊNCIA OU ... ANALISADAS NO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ... APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO, ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... , sempre que possível o saneamento de nulidades no processo. Com efeito, dispõe o referido ... de revista não conhecido.” (TST-RR-154/2008-142-03-00.0, Ac. 5 a Turma, rel. Ministro ... havido o trânsito em julgado da sentença penal ... O referido dispositivo se aplica ao ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... independência das várias Escolas de Processo que investigam os temas atinentes à ... Min. Cármen Lúcia, 27.03.2008); HC n. 89.902-1 SP, Segunda Turma (Rel. Min ... “o princípio de que todas as nulidades são sanáveis” para “introduzir uma sanção ...
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Direito Processual Penal
... ) poderá ser manejado o recurso, pois o processo se iniciou sob a vigência da regra estabelecida ... , que foi extinto com o advento da Lei 11.689/2008. Firmou-se entendimento no sentido de que aqueles ... Gabarito “A” ... 9. NULIDADES ... (Cartório/MG – 2015 – Consulplan) ...
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nº 2007.50.01.009679-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 9 de Julio de 2008
... 59 do Cóo Penal (fls. 171/183) ... O MPF, em contra-razõ(fls ... a viga mestra do sistema das nulidades e decorre da idé geral de que as formas ... (TRF - 3a REGIÃ. ACR - 4756/SP. Processo: 95030630053. 2a TURMA. DJU DATA:28/06/2001 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... negócios jurídicos bilaterais, cláusula penal (Código Civil, arts. 408 a 416) para o caso de a ... o momento oportuno para serem arguidas nulidades processuais, sob pena de preclusão; ... g) e ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA, QUE ... 11.689/2008 estabeleceu importante inovação no ... CPP, verbis: ... “Art. 571. As nulidades deverão ser arguidas: ...
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Decisão da Presidência nº 1037645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2017
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSO PENAL ... CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO ... -se no sentido de que o advento da Lei 11.719/2008, que alterou o rito do processo penal previsto no ... do dogma fundamental da disciplina das nulidades pas de nullité sans grief compreende as ...
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Acórdãos nº 0004250-63.2012.8.26.0129 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 46, do Código Penal e prestação pecuniária, consistente no ... (1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO-CRIME EM RAZÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... 76/2005, 23/2007 e 35/2008, relativas às nomeações e exonerações ... Levando-se em consideração que as nulidades arguidas, no caso, são relativas, vigora ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0148080-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-08-2021
Recurso inominado nº 0148080-68.2018.8.19.0001. Recorrente: UERJ. Recorrido: VILMA GARCIA MONTEIRO E OUTRA. R E L A T Ó R I O. Recurso inominado do réu. Trata-se de ação movida por VILMA GARCIA MONTEIRO e ANGELA CRISTINA FONSECA, em face de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, alegam as Autoras que exercem funções de profissionais de saúde (técnica de enfermagem a primeira Autora e...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 581 a 638 ... Capítulo 25 ... As nulidades no processo penal ... 8 a ed. RT, 2004, p. 169 ... 329 e (STJ - REsp: 1078175 RO 2008/0165048-0, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme ... curso do inquérito policial e do processo penal e se a confissão estiver amparada em outras ... (Apelação nº 0017615-64.2008.8.03.0001 (32830), Câmara Única do TJAP, Rel ... final para a indicação de eventuais nulidades na fase anterior à sentença de pronúncia” ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO ... AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. AS NULIDADES VERIFICADAS NA FASE PRÉ-PROCESSUAL, E ... 011419-3 (monitoramento telefônico), e nº 2008.61.81.008291-3 (ação controlada), e dos demais ...
- Processo nº 0002762-57.2017.8.19.9000 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 5 de Junio de 2018
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... 13. “O processo criminal é o que há de mais sério no mundo ... úvidas.” (Francesco Carrara, in O Direito Penal Militar nos Casos Concretos, 1966, p.30) ... 4. “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver ... Petri, publicado pela editora Saraiva em 2008) ... 29. “O júri não está instalado nas ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... para fazer cumprir uma prisão ou sanção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser ... do lado humano da triste realidade de um processo criminal ... Se houver constrangimento ilegal ... perda de dinheiro público e absolutas nulidades ... Quanto a defesa em procedimento de ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ...
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Processo Penal
... 306 da Lei 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em Flagrante o direito de ... Saneador relatório: Ordenará diligências para sanear as nulidades ou para esclarecer fato que interessa ao julgamento da causa. Fará ...