o é anotacao provisoria debito
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Acórdão Nº 0022870-83.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-09-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... Pugnou pela concessão de ... tutela provisória de urgência, a fim de que seu nome fosse ...
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Lição 2 - Cumprimento de sentença
... , às decisões que concederem tutela provisória (ver CPC, art. 519) ... 5. INTIMAÇÃO DO ... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA (cancelamento mantido) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 ...
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Acórdão Nº 0300382-12.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... DÉBITO QUE SUSPENDE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ART. 151, ... provisória de urgência, a fim de determinar a exclusão da ...
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Acórdãos nº 2085329-19.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... , por desconhecer a origem do débito e, neste momento, não lhe ser exigível a ... SÃO PAULO deferimento da tutela provisória de urgência, havendo pedido final ...
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Enunciados
... , acordo para não promover execução provisória; pacto de mediação ou conciliação ... ção deverá elaborar demonstrativo de débito em conformidade com os incisos do art. 524 e do ...
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Acórdãos nº 1001994-77.2016.8.26.0554 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... tutela, para a exclusão provisória" de anotação lançada em seu nome em órg\xC3" ... ção ao crédito, relativa ao débito objeto da presente demanda. Ela alega ...
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Acórdãos nº 2093846-13.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... DE INSTRUMENTO TUTELA PROVISÓRIA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO IDÔNEA ... suspender a exigibilidade do débito, impedindo a anotação do nome da ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... c) a estabilidade provisória dos dirigentes sindicais e de seus suplentes é ... para garantir a liquidação do débito", sociedade à qual prestou diretamente seus servi\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... O chip funciona como um cartão de débito para que os membros possam pagar suas contas. O ... segundo grau, também é sumária e provisória, destinada, portanto, a ser substituí da quando ...
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Rescisão Indireta e suas Peculiaridades - Art. 483 da CLT
... de rescisão indireta x estabilidade provisória ... Pode acontecer de o empregado ser ... controvérsia acerca da existência do débito. Desrespeitados os prazos de pagamento dos ...
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Acórdãos nº 1009934-49.2016.8.26.0019 de 8ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2017
... débito c.c. danos morais. Negativação do ... parcialmente a tutela provisória pretendida, para determinar a imediata ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... óteses do artigo 294-311, da tutela provisória, que se submetem a regime jurídico de ...
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Decisão monocrática Nº 3355 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... ária, com requerimento de tutela provisória de urgência, ajuizada pelo Estado do Piauí, em ... ão de contas rejeitada, ou existência de débito decorrente de ressarcimento de recursos de ...
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Registro de Imóveis
... /SP – 2016 – VUNESP) A imissão provisória na posse de bem imóvel, concedida em favor da ... • Certidão negativa de débito para com a Previdência Social, quando o titular ...
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Acórdão nº 1.0000.22.266959-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO A MENOR DAS PARCELAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. LEI 19.490/2011. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O desconto a menor das parcelas de empréstimo feito por servidor público estadual não enseja mora, pois o art. 19 da lei estadual 19.490/2011 estabelece que neste caso haverá prorrogação do prazo...
- Decisão monocrática Nº 0828284-65.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-08-2019
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Provisória n. 79/2002) foi convertida na Lei n ... ção, regularidade ou inexistência de débito referente a tributo ou contribuição de qualquer ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... , e, a partir da edição da Medida Provisória 75/1989, o valor equivalente em BTN, ... Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige- se a complementação da garantia do ...
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Acórdãos nº 1040619-40.2015.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ... D ESERÇÃO ... A autora teve indeferido ... Em sede de tutela provisória de urgência, requer a suspensão da ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... ário se fez a publicação da MEDIDA PROVISÓRIA n. 808/2017, DE 14.11.17 (DOU 14.11.17, ED ... 129 — STF — débito fiscal — depósito prévio, guia de ...
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Índice Analítico
... 518 ... - Estabilidade provisória ... 668 ... - Empresas em débito - proibições ...
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Acórdãos nº 2180464-92.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... ória de Inexigibilidade de Débito. Decisão que indeferiu pedido de ... indeferiu o pedido de tutela provisória para que fosse determinada a “ ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... neste Título, permitida a execução provisória até a penhora ... § 1º Sendo a condenação ... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ...