o é bens raiz
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Acórdãos nº 2234211-25.2015.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... reforço de caução, depósito em dinheiro, ou oferta de bens de raiz, devendo a acionante comprovar a aquisição dos ...
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Acordao N° 1655781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisas via cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Declaração de operações imobiliárias - doi. Inviabilidade. Ineficácia das diligências. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 2º da circular n. 3. 347/2007 do banco central do brasil, o cadastro de clientes do sistema financeiro...
... mostra útil a medida pretendida relativa à pesquisa de bens de raiz via Declaração de Operações ... Imobiliárias - DOI. Frise-se ... -
Acordao N° 1601638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Pesquisas via cadastro de clientes do sistema financeiro nacional - ccs-bacen. Declaração de operações imobiliárias - doi. Inviabilidade. Ineficácia das diligências. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 2º da circular n. 3. 347/2007 do banco central do brasil, o cadastro de clientes do sistema financeiro...
... agravante relativa à pesquisa de bens de raiz via Declaração de Operações Imobiliárias – DOI. Frise-se ... -
Acordao N° 1670509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Aplicação de multa. Matéria preclusa. Art. 507 do cpc. Pedido de exibição documental. Matéria não decidida. Supressão de instância. Consulta. Declaração sobre operações imobiliárias - doi. Inutilidade. Penhora. Frutos. Contratos de arrendamento de propriedade rural. Impenhorabilidade. Bem de família. Extensão. Recurso parcialmente...
... agravante relativa à pesquisa de bens de raiz por meio da Declaração sobre Operações Imobiliárias – ... -
Acórdão nº 100547 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1984
INVENTARIO. AVALIAÇÃO DOS BENS DE RAIZ. OMISSAO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A INFORMAÇÃO A QUE ALUDE O ARTIGO 1002 DO CPC. O ARTIGO 1007 DO CPC DISCIPLINA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, QUE SÓ SE APERFEICOA COM A CONCORDANCIA EXPRESSA DA FAZENDA PÚBLICA. ADEMAIS, NÃO E PRECLUSIVO O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1002 DO MESMO CÓDIGO, UMA VEZ QUE A FAZENDA NÃO E PARTE, MAS APENAS INTERESSADA NA...
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Acórdão nº 100547 de 2ª Turma, 2 de Marzo de 1984
INVENTARIO. AVALIAÇÃO DOS BENS DE RAIZ. OMISSAO DA FAZENDA PÚBLICA QUANTO A INFORMAÇÃO A QUE ALUDE O ARTIGO 1002 DO CPC. O ARTIGO 1007 DO CPC DISCIPLINA NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, QUE SÓ SE APERFEICOA COM A CONCORDANCIA EXPRESSA DA FAZENDA PÚBLICA. ADEMAIS, NÃO E PRECLUSIVO O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1002 DO MESMO CÓDIGO, UMA VEZ QUE A FAZENDA NÃO E PARTE, MAS APENAS INTERESSADA NA...
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Apresentação
... benser a renda e a integridade de seus bens de raiz ...
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Acórdão Nº 5031092-96.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
... LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: IMEWI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTRO RELATRIOCuida-se de Agravo de ... DE BENS LTDA., SOCIEDADE EMPRESRIA IMPETRANTE.ASSERO DE QUE O BEM DE RAIZ SOFREU VALORIZAO INDEVIDA, AO SER CONSIDERADO COMO SITUADO NA "AVENIDA ...
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Acórdãos nº 2155642-97.2021.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2021
... ção rural, cujo modelo tradicional de utilização dos bens de raiz é a compra e venda e o direito hereditário, ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II - ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações ... Da Avaliação e do Cálculo do ...
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Acórdãos nº 2191586-05.2017.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... que é incompatível com a condição de quem possui bens de raiz. Desnecessidade ademais de realizar o preparo, se o ...
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Acórdão nº 81576 de Primeira Turma, 24 de Mayo de 2002
... BENS DE RAIZ // AUSÊNCIA, MANIFESTAÇÃO ... (STJ), QUESTÃO, NULIDADE, NOVA ...
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Acórdão nº 71940 de Primeira Turma, 3 de Marzo de 1972
EXECUTIVO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BENS DE RAIZ POR CONTRIBUINTE EM DÉBITO, OU SEJA, ALIENAÇÃO FEITA EM FRAUDE DA FAZENDA PÚBLICA. (DECRETO N. 22 8668 ART. 2). ANULAÇÃO DOS ATOS DE REFERENCIA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NºS. 400 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 71940 de Primeira Turma, 3 de Marzo de 1972
EXECUTIVO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BENS DE RAIZ POR CONTRIBUINTE EM DÉBITO, OU SEJA, ALIENAÇÃO FEITA EM FRAUDE DA FAZENDA PÚBLICA. (DECRETO N. 22 8668 ART. 2). ANULAÇÃO DOS ATOS DE REFERENCIA. APLICAÇÃO DAS SUMULAS NºS. 400 E RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 1005700-70.2014.8.26.0576 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... a título de aluguel Deterioração dos bens de raiz Obrigação de os usufrutuários ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível determinar, desde logo, as ... ção finalmente foi cumprida - procura razoabilidade quando, na raiz do problema, existe justamente um comportamento desarrazoado de uma das ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.” ... III – quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
- Acórdãos nº 2040794-68.2019.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2177274-92.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... , categoricamente, ser o legítimo proprietário dos bens litigiosos (imóveis, “jet-ski”, etc.), que, a despeito de ... quem ostenta capacidade financeira para adquirir bens de raiz e até de lazer de luxo, por óbvio, revela poderio ...
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Acórdão nº 84723 de Primeira Turma, 4 de Mayo de 1979
- AVALIAÇÃO. INVENTARIO. - A DISPENSA DA AVALIAÇÃO EXIGE EXPRESSA CONCORDANCIA DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO BASTA A CONCORDANCIA DAS PARTES, SE CAPAZES. O ENTENDIMENTO QUE CONDICIONA O DIREITO DE A FAZENDA PÚBLICA DISCORDAR DAS DECLARAÇÕES DO INVENTARIANTE, QUANTO AO VALOR DOS BENS, A APRESENTAÇÃO, POR ELA, DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS SOBRE OS BENS DE RAIZ, IMPORTA EM NEGATIVA DE VIGENCIA DO ART. 1007...
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Acórdãos nº 2078159-30.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... patrimonial do agravante era composto, entre outros bens, pelo direito de crédito decorrente da alienação do bem de raiz". Hipótese de sub- rogação do bem no montante pecuni\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000953-38.2016.8.26.0534 de 19ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2018
... Hipótese em que o questionado bem de raiz foi atribuído à coautora Isabel e ao réu na partilha dos ... atribuído à autora Izabel e ao réu na partilha dos bens deixados pelo genitor de ambos. Aliás, o bem de raiz de que ora se ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... Em muitas situações, pessoas que estejam administrando bens de terceiros, podem ser obrigados a prestar contas de suas atividades ou ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629). 61 Esta ...
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Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios ... Parágrafo único ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações” ... "Art. 1.007. Sendo capazes ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... do Decreto de 30 de maio de 1809, o qual instituía a “Sisa dos Bens de Raiz”, cuja etimologia remonta a palavra latina “excisio”, que ...