o é bens raiz
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Processo nº 0009664-70.2016.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Rescisória C/c Indenização. Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria Imobiliária e Cooperativa Habitacional. a Autora Pretende Desfazimento Dos Negócios Com Restituição In Totum Do Pagamento, Além de Reparação por Danos Morais. Documentos Firmados Pela Demandante Comprovam que Lhe Foram Expostas As Condições e Formas de Aquisição por Meio de Cooperativismo. O...
... COOPERATIVA DE COMPRAS EM COMUM DE ... BENS DE RAIZ E NA CONSTRUÇÃO CIVIL ... -
Do inventário
... o sentido de achar, encontrar, descrever, enumerar, catalogar os bens deixados pelo falecido para serem atribuídos aos seus sucessores 2 ... E ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629). A determinação do ...
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Acórdão, Processo nº 0001785-85.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 03-10-2022
... de providências assecuratórias, quais sejam : i) o “sequestro de bens móveis e/ou imóveis” (inteligência dos artigos 125 e 132, ambos do ... - As sentenças, que nos inventários e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança.Art. 533. Os atos sujeitos a ...
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Processo cautelar
... uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja ... ção ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Ações cautelares e antecipação de tutela no processo trabalhista
... ão, exibição, produção antecipada de prova, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e inter-pelações e atentado ... III — quando o devedor que possui bens de raiz intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Decisão da Presidência nº 114550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... de os mesmos terem residências fixadas no local do crime, empregos e bens de raiz, evidenciam a desnecessidade de cerceio ante tempus de suas ...
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Decisões Monocráticas nº 114550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... de os mesmos terem residências fixadas no local do crime, empregos e bens de raiz, evidenciam a desnecessidade de cerceio ante tempus de suas ...
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A função social da posse coletiva para a proteção das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil
... situação jurídica eficaz a permitir o acesso à utilização dos bens de raiz, fato visceralmente ligado aos valores constitucionais da função ...
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Colações
... condição de herdeiro necessário, mas não o chamou para colacionar bens, em caso de ter havido doações em vida ... Segundo Eduardo de ... , sendo cada um dos litigantes aquinhoado com mesmo valor de bens de raiz. Inexistência de outros herdeiros. Desnecessidade por inócua da ...
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Parte prática
... for separado judicialmente ou divorciado, apresentar a partilha dos bens, constando que o imóvel, objeto da venda, lhe foi atribuído, com a ... de Imóveis acompanha a vida dos direitos reais sobre bens de raiz. O Registro de Imóveis podemos dizer, é a tutela da propriedade imóvel ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... às pessoas com deficiência o igual direito de possuir ou herdar bens, de controlar as próprias finanças e de ter igual acesso a empréstimos ... -promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz; Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I - ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (art. 629), bem como ...
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Imposto de transmissão de bens imóveis: Nos casos de cisão e venda de ações
... 156, § 2º, I, do Diploma Maior é, segundo Sacha Calmon Navarro Coêlho 85 , o de ... […] facilitar a ‘mobilização’ dos bens de raiz e a sua posterior ‘desmobilização’, de modo a facilitar a formação, a transformação, a fusão, a cisão e a extinção de sociedades civis ...
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Tutela Provisória no Processo do Trabalho
... pode efetivar-se mediante: arresto, sequestro, arrolamento de bens", registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida id\xC3" ... III — quando o devedor que possui bens de raiz intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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C
... Cabecel - Cabeça-do-prazo ... Cabedal - O conjunto dos bens" que formam o patrimônio de alguém; riqueza, acervo. Patrimônio constitu\xC3" ... , pelo qual alguém entrega a outrem, por tempo indeterminado, bens de raiz ou certa quantia, obrigando-se o segundo a pagar ao primeiro, ou a quem ...
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Acórdão, Processo nº 5021647-72.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ídica, ou ignorando a distinção entre seu patrimônio pessoal e os bens da empresa (p. ex., E.STJ, REsp 1.315.166/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, ... o uso indiscriminado pela pessoa jurídica, tornando tais bens de raiz" inalcançáveis a credores de baixo poder de barganha, o que se configura \xC3" ...
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Acórdão Nº 5039054-44.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE PRESSUPÕE A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO DE BENS, A SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA NO CASO DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL....
... seja reduzida a termo nos autos da execução e transcrita sobre os bens integrantes do quinhão hereditário, com menção ao valor do crédito ... à pretensão subsidiária veiculada, de indisponibilidade do bem de raiz descrito na matrícula n. 2.753 do Ofício de Registro de Imóveis da ... -
Acórdão, Processo nº 5013737-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUO FISCAL. RECUSA DE SUBSTITUIO DE BENS OFERECIDOS PENHORA. POSSIBILIDADE ... 1. A execuo se faz em benefcio do ... prprios da empresa oferecidos penhora em substituio dos bens de raiz particulares de seus scios outrora oferecidos nos autos de origem a ttulo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001037-72.2020.5.07.0024), 2020-11-17
... ção.Acostados documentos.É o relatório. Fundamento e Decido.Os bens imóveis para os quais se pede a liberação da indisponibilidade na ... a suspensão do demais atos constritivos em face dos bens de raiz acima descrito (matrículas de nsº 97867; 97876 e 97885), até o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001687-97.2016.5.07.0012), 2016-10-17
... pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens", registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida id\xC3" ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Capítulo 10 - Nomeação de curador especial aos bens testados. Maioridade e emancipação voluntária
... O DIREITO FUNDAMENTAL DE HERANÇA • Mário Luiz DeLgaDo ... a) promover, mediante praça pública, a arrendamento dos bens de raiz incluídos na herança; b) vender em praça pública, os móveis cuja conservação não convenha, e os imóveis quando haja manifesta vantagem; c) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 5292-55.2022.5.15.0000)
... "existência da ATOrd 0010703-42.2020.5.15.0132" nas matrículas dos bens de ... raiz referidos alhures, inexistindo teratologia no ato ...
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ICMS e a exportação: alcance da imunidade
O presente artigo tem com foco central analisar o alcance da imunidade do ICMS nas exportações prevista no art. 155, §2º, X, “a”, da Constituição da República. Para tanto, tendo por pressuposto a sistematicidade do direito e sua coerência, analisar-se-á o objeto com base no dispositivo constitucional, nas características do imposto e ainda nos princípios da praticabilidade e do pacto federativo....
... Sejam as de bonança, livres de qualquer ônus. Não possuo outros bens de raiz, além das nuvens. Elas constituem as propriedades imobiliárias ... -
Tombamento: um instrumento de efetivação e proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turistico e paisagístico nacional
Quando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio que tem uma importância cultural, histórica, artística e paisagística, pretende preservar a memória nacional, já que cabe ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional. A defesa do patrimônio com valor cultural, histórico, artístico e paisagístico é matéria de...
... da coletividade através do tombamento, na proteção e defesa dos bens com valores reconhecidos e protegidos. Buscando, assim, estabelecer uma ... Tombar é o ato pelo qual se inventaria os bens de raiz com as suas demarcações, com o objetivo de preservar, defender e ... -
Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz" descritos nas primeiras declarações ... Seção V ... Da Avaliaç\xC3" ...