o é bens raiz
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Decisão da Presidência nº 131875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Diciembre de 2015
... , pois são primários, têm residência fixa, ocupação lícita e bens de raiz ... Ao final, requereram a concessão de medida in limine litis, ...
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Securitização da dívida ativa enfraquece a responsabilidade fiscal
Securitização da dívida ativa enfraquece a responsabilidade fiscal
... , a perda de referências de preços relativos, a corrida por bens de raiz ou moeda, aversão ao risco, inibição de investimentos etc ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087504420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808750-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AGROPECUARIA VALE DO JACUIPE LTDA ADVOGADO: Arnaldo Rodrigues Da Silva Neto e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E...
... , ante a mera instauração do incidente, o imediato bloqueio de bens de outras pessoas jurídicas diversas da executada. Nem com o julgamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084571120204050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0808457-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DURVAL DE OLIVEIRA COSTA FILHO e outro ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ALEGAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO AGRAVO
... decisão que, em sede de execução fiscal, deferiu a penhora de bens imóveis de propriedade dos ora agravantes ... Em suas razões recursais, ... formação de grupo econômico, quais sejam GRAFICA E EDITORA RAIZ LTDA - ME; SÓ CARTAZ OUTDOOR LTDA.; STAMPA PROPAGANDA E ... -
Direito Civil
... todo o sistema jurídico, é correto afirmar: (A) A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, ... promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... A: correta (art. 1.747, IV, do CC); B: correta (art. 1.748, III, ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... renda líquida anual não inferior a 200$000 (duzentos mil réis) por bens de raiz, indústria, comércio ou emprego e, era considerado como tendo ...
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Os negros e a propriedade antes da abolição
... no sentido de que seria viável aos escravos adquirirem certos bens", em concreto, mesmo que a lei dissesse o contrário ... Mas a verdade \xC3" ... A aquisição de bens de raiz teria respaldo do Direito apenas a partir do momento em que o escravo ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das ... raiz ... Oportunamente, registro que o tutor é obrigado a prestar contas da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117712820214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0811771-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ARAFORROS IND E COMERCIO DE PERFILADOS LTDA ADVOGADO: Luiz Gustavo Santana De Carvalho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSTRIÇÃO DE BENS. POSSIBILIDADE. SOMENTE SOBRE OS...
... por meio do sistema SISBAJUD, a ser realizada em relação ao CNPJ RAIZ 00.321.975, determinando-se, na mesma oportunidade, a reiteração da ... bens" de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial (art. 6º, \xC2" ... -
Novos bens e outorga conjugal
... Da cultura do bem de raiz à economia 4.0: novos bens e o repensar sobre o sistema de outorgas – 5. Conclusão – 6. Referências bibliográficas ... 1. INTRODUÇÃO: AS ...
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Novos bens e outorga conjugal
... Da cultura do bem de raiz à economia 4.0: novos bens e o repensar sobre o sistema de outorgas – 5. Conclusão – 6. Referências bibliográficas ... 1. INTRODUÇÃO: AS ...
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Artículos 1.728 a 1.783
... , ou legatário seu, poderá nomear-lhe curador especial para os bens deixados, ainda que o beneficiário se encontre sob o poder familiar, ou ... - promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz: ...
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Acórdão, Processo nº 5030899-70.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... e demonstrou que houve a nomeação e aceitação pela exequente de bens imóveis de idênticas características em outras execuções; (iv) a ... ainda a existência de outros ativos que preferem aos bens de raiz na penhora, como dinheiro e veículos automotores (artigo 835 do CPC), ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000546-54.2014.5.07.0031), 2018-09-28
... LTDA - EPP, com pedido de liminar, pleiteando o arresto sobre bens, equipamentos e máquinas porventura pertencentes à empresa reclamada, ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Acórdão, Processo nº 5019144-20.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... , deferiu a medida liminar para decretar a indisponibilidade de seus bens, presentes e futuros, at que a dvida fosse integralmente garantida ... V - possuindo bens de raiz, intenta alien-los, hipotec-los ou d-los em anticrese, sem ficar com algum ...
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Decisao Nº 8033066-19.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-06-2021
... a concessão do benefício não importa que o/a postulante possua bens, inclusive de raiz, ou receba alguma renda mensal, pois que não se exige ...
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Decisao Nº 8022782-83.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-01-2020
... DECISUM A QUO QUE DETERMINOU O ARRESTO DOS BENS DO DEVEDOR ATRAVÉS DO BACEN-JUD. BLOQUEIO ON LINE VIA ARRESTO ... execução ou lesar credores; e quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Da penhora
... o órgão judiC ciário submete a seu poder imediato determinados bens do executado, ?xando sobre eles a destinação de servirem à satisfação ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ?car com ...
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Registros públicos
... Contrariamente ao que ocorre com os bens móveis, cuja propriedade, de regra, se presume daquele que detém a ... que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 24) dos atos de entrega de legados ...
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Registro do loteamento e desmembramento
... equipamentos públicos passam a integrar o domínio público e que os bens poderão ser prometidos a venda. Pois é o ato de registro que se torna ... imobiliário “acompanha a vida dos direitos reais sobre bens de raiz”, como “repositório de informações e centro para onde convergem ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... instrumentos legais com a finalidade de organizar a sucessão dos bens e direitos em momento anterior ao falecimento, mitigando a possibilidade ... Nos países de raiz latina, porém, a liberdade de testar é limitada e tem de observar o ...
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O STJ e a decisão que entendeu que investimentos são impenhoráveis
Vieira: O STJ e a decisão sobre penhora de investimentos
... bens, o que dificulta a localização de bens pelo credor, senão vejamos: ... o perfil patrimonial das pessoas, antes concentrado em bens de raiz, e agora tendencialmente dirigido a investimentos em títulos e valores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117098520214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811709-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSIANE MACIEL DA SILVA ADVOGADO: Arky Dayane Maciel Da Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812847-19.2021.4.05.8300 - 11ª VARA FEDERAL - PE EMENTA...
... posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a ... conste a empresa JOPIN LTDA como a única proprietária do bem de raiz, a prova documental é cabal no sentido de demonstrar que, quando pouco, ... -
Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... ou administrativo) pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após o pagamento das dívidas ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629). 28 Esta ...
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Objetivo e Papel dos Fundos de Pensão
... do tempo as despesas operacionais são assimiladas pelo custo dos bens e serviços produzidos e, afinal, repassados ao consumidor (sociedade) ... acompanhada pelos interessados; II - eleger investimentos em bens de raiz, de liquidez rápida e aplicações a longo prazo; III - sistema, ...