o é bens raiz
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... a) responsabilidade patrimonial incidindo sobre bens presentes e futuros do devedor (NCPC, art. 789); 3 b) objetivo da ... 3) quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Presunção de má-fé nas transações imobiliárias? - Real estate transaction - assumption of bad faith?
Por natural vocação, o Registro de Imóveis deve conter todas as informações relevantes sobre direitos e restrições que recaiam sobre bens de raiz. No plano ideal, todo aquele que pretenda celebrar negócio imobiliário deve buscar informações num único local: o Cartório de Registro de Imóveis. A introdução do art. 615-A no Código de Processo Civil (CPC) reavivou discussão sobre como equilibrar os...
... ções relevantes sobre direitos e restrições que recaiam sobre bens de raiz. No plano ideal, todo aquele que pretenda celebrar negócio ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... bens, direitos e obrigações transmissíveis aos herdeiros do falecido. A ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (artigo 629, CPC) ... Na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ídos na categoria geral as matérias-primas, os equipamentos e outros bens de produção, assim como os bens de consumo genérico, para os quais não ... c) alfarroba, beterraba, cana-de-açúcar, grão-de-soja, lúpulo, raiz de chicórea, raiz forrageira - Capítulo 12; ... d) o produto ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-02-2022
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO. LUCRO LÍQUIDO. DISTRIBUIÇÃO. DIVIDENDOS. PODER DE CONTROLE. POSSÍVEL ABUSO. ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO. VÍCIOS NÃO SANADOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados
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Acórdãos nº 1027645-58.2015.8.26.0001 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 6 de Noviembre de 2017
... : OS MESMOS PENHORA Bem de família Dois bens imóveis Prova de que casal não utilizava imóvel da ... irmão do co-embargante Penhorabilidade do bem de raiz Apelação dos embargantes improvida neste tocante ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação dos bens dos ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações ... COMENTÁRIOS ... O art. 629 ...
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Conceito de direito ambiental
... tempos em que o homem não existia no planeta: é garantir o uso dos bens naturais em níveis de qualidade ambiental que permitam que o homem possa ... 1.4.2 Economia ... O termo Economia também deriva da raiz grega oikos ... Nomia significa gerenciamento, manejo, o que significa o ...
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Acórdãos nº 0018514-27.2009.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 3 de Septiembre de 2013
... , não sendo excessivo observar que as lesões dos bens da personalidade sobretudo os de raiz interna, assim ...
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Eleição: momento central da democracia representativa
... não possuíam para sustento próprio renda suficiente, precedida de bens de raiz, comércio, indústria ou emprego. 53 Diante disto, não é ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os bens da Res publica pertenciam a todos, não eram exclusivos de ninguém: ... raiz visigótica 22 seriam determinantes na formação da monarquia portuguesa, ...
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Prefácio
... era cristã, já se praticava a imposição regular de tributos sobre bens de raiz, numa atividade administrada por funcionários remunerados pelo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da inafastabilidade, a tutela jurisdicional relativa à partilha de bens não pode ser condicionada à previa regularização do imóvel ... ü ... ção finalmente foi cumprida – procura razoabilidade quando, na raiz do problema, existe justamente um comportamento desarrazoado de uma das ...
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Direito grego
... “Mas enriquecem persuadidos por ações injustas. Não poupando os bens sagrados nem os públicos eles roubam por rapinagem. E não preservam os ... -se também que todo magistrado tivesse um patrimônio em bens de raiz ... Poderá parecer que esses magistrados, eleitos pelos sufrágios ...
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Dos bens
... 4.2. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS ... 4.2.1. Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC) ... 1) Bens imóveis, ou de raiz: são os bens que não podem ser transportados sem que se altere sua essência. De acordo com o Código Civil, o solo e tudo aquilo que nele se ...
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Decisão monocrática Nº 190712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... ção encontrada na residência de Marcus relacionada a aquisição de bens de raiz incompatível com sua situação financeira, e decorrente de ...
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Acórdãos nº 2097487-14.2015.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... à época da celebração do contrato, não possuía bens imóveis em seu nome Contratação que não foi da à especificação de bem de raiz para garantir a dívida Sem notícia sobre o ...
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Do processo de execução
... ária, o Estado Jurisdicional imprime força coercitiva expropriando bens do devedor para apurar um determinado valor e efetivar o pagamento do ... ) disciplina a respeito de bens imóveis, conhecidos como bens de raiz, isto é, coisas que não podem ser removidas de um lugar para outro sem ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 10º) o lugar do sepultamento; ... 11º) se deixou bens e herdeiros menores ou interditos ... Art. 78. Sendo o finado ... das sentenças que, nos inventários e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; ... VI - dos atos de entrega de ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... , de ordinário sob a administração exclusiva de cada cônjuge, que só precisa da outorga do outro cônjuge, para a alienação dos bens de raiz’ ( Tratado de direito privado ... São Paulo: Borsói, t. VIII, p. 343), incomunicabilidade que se perpetua com o falecimento de um deles, dada a ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , salvo os casos exceptuados nas leis, os actos que tenham por objecto bens de raiz situados no Brasil e os contractos exequiveis no Brasil, sendo ...
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A guarda de fato de idosos
... (que não poderiam ser levadas a efeito validamente pelo titular dos bens e por seu guardião). Assim, frequentemente, não será preciso que o ... raiz; Art. 1.748. Compete também ao tutor, com autorização do juiz: I – ...
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Do direito das famílias
... , que são normas de ordem privada, pois se relacionam aos regimes de bens. Dessa forma, verifica-se que somente as normas de direito existencial é ... promover-lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz ... Compete também ao tutor, com autorização do juiz: ... a) ...
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Registro de imóveis
... ças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... ou administrativo) pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após o pagamento das dívidas ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações (CPC, art. 629). 28 Esta pro- ...