o é constituto possessório
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Acórdão Nº 0025974-93.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 11-07-2022
... , A DUPLICATA POSSUI ACEITE, HOUVE A TRADIÇÃO SIMBÓLICA E CONSTITUTO ... POSSESSÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, DE OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES ...
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Acórdãos nº 0034363-48.2010.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... Apelante que veio a ceder a posse por meio de constituto possessório. Interrupção do lapso temporal. Ausência ...
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Decisão Monocrática Nº 0001082-22.2012.8.24.0125 do Terceira Vice-Presidência, 11-03-2019
... ção possessória, sobretudo quando presente cláusula constituto possessório na escritura pública ... Cumprida a ...
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Decisão Monocrática Nº 0307150-80.2015.8.24.0036 do Terceira Vice-Presidência, 25-08-2020
... 16, verifica-se que os autores receberam a posse do bem pelo constituto possessório (cláusula quarta), cientes os compradores de que a ré era ...
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Processo nº 0007520-51.2011.8.19.0024 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Imóvel Ocupado por EX-MUTUÁRIOS Da Cef. Sentença de Improcedência Sob O Fundamento de que a Autora Não Possui a Posse Direta Do Imóvel, Inexistindo, por Consequência, Esbulho Possessório. Apelação Da Autora. Cláusula Constituti Inserida No Contrato de Compra e Venda Firmado Com a Cef. Diante Do Constituto Possessório O Adquirente Pode, desde...
- Acórdãos nº 4003141-44.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão nº 0002954-24.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... ÇÃO DE POSSE – COMODATO TÁCITO – POSSE INDIRETA – CONSTITUTO POSSESSÓRIO – POSSIBILIDADE. 1. Quando em vida, o genitor dos ...
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Acórdão nº 71440 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 1971
VÍCIO REDIBITORIO. IMÓVEL. AÇÃO ORDINARIA 'QUANTI MINORIS'. INEXISTINDO A CLÁUSULA DO CONSTITUTO POSSESSORIO, CONTA-SE O PRAZO PARA A AÇÃO A PARTIR DA EFETIVA TRADIÇÃO DO IMÓVEL.
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Acórdão nº 71440 de 2ª Turma, 9 de Agosto de 1971
VÍCIO REDIBITORIO. IMÓVEL. AÇÃO ORDINARIA 'QUANTI MINORIS'. INEXISTINDO A CLÁUSULA DO CONSTITUTO POSSESSORIO, CONTA-SE O PRAZO PARA A AÇÃO A PARTIR DA EFETIVA TRADIÇÃO DO IMÓVEL.
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Acordao N° 1330891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....
... tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao ... adquirente o direito à restituição da ... -
Acordao N° 1326843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Processo civil. Processos conexos. Julgamento conjunto. Ação de rescisão contratual e ação de cobrança com cumprimento do contrato. Duas apelações interpostas em cada processo. Não conhecimento da segunda. Princípio da unirecorribilidade. Preliminar de cerceamento de defesa alegada e rejeitada. Pedido de tutela de urgência formulado na apelação. Indeferimento. Ausência de requisitos....
... tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao ... adquirente o direito à restituição da ... -
Direito Civil
... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2010.2) Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta. (A) Trata-se de modo ...
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Acórdãos nº 0111188-77.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... de dação em pagamento inexistência de constituto possessório transmitentes que não se mantiveram na ...
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Classificações da posse
... , por força de um direito real ou pessoal, dá-se o nome de constituto possessório ... Assim, o constituto possessório é forma tanto de ...
- Processo nº 0004726-53.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Mayo de 2017
- Processo nº 0496695-55.2014.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Mayo de 2017
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Acórdãos nº 2134936-69.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... ência à transmissão da posse ao réu, nem ao alegado constituto possessório Verossimilhança dos argumentos dos autores ...
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Acórdãos nº 0216077-19.2008.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... Fundamentação exauriente da presença do “constituto possessório” – Embargos rejeitados. Cuida-se de embargos ...
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Acórdãos nº 0008727-61.2011.8.26.0066 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Posse anterior do Autor demonstrada pelo constituto possessório expresso em escritura pública de compra e ...
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Acórdão nº 24708 de 2ª Turma, 8 de Enero de 1954
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. ART. 494, N IV DO CÓDIGO CIVIL. CONSTITUTO POSSESSORIO. A CLÁUSULA, QUE O ESTABELECE, DEVE SER DESAMBIGUA, LIMPIDA E INDUVIDOSA. INOCORRENCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI E DE DISSIDIO NA JURISPRUDÊNCIA.
CONSTITUTO POSSESSORIO, DIREITO CIVIL ... Publicação ... ADJ DATA 30-04-1956 ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... -se esta cláusula de “cláusula constituti” 123 , ou “constituto possessório” 124 ... Assim, o próprio contrato bastava para transferir a ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... -se esta cláusula de “cláusula constituti” 123 , ou “constituto possessório” 124 ... Assim, o próprio contrato bastava para transferir a ...
- Acórdão nº 14235 de 2ª Turma, 16 de Julio de 1952
- Acórdão nº 9655 de 2ª Turma, 14 de Junio de 1957
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Aquisição e perda da posse
... 3.3.3 Constituto Possessório ... O constituto possessório (cláusula constituti) é o ...