o é constituto possessório
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Decisão Monocrática nº 2009/0186292-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... POSSE. AQUISIÇÃO. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. MANEJO DE AÇÕES POSSESSÓRIAS. POSSIBILIDADE ... 1. O ...
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Acórdão Nº 0301618-41.2018.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... Referida clusula, chamadaconstitutiou constituto possessrio, tem por efeito transmitir de imediato a posse dos imveis aos ... CIVIL. POSSE. CONSTITUTO POSSESSORIO. AQUISIO FICTICIA (CC, ART. 494-IV). REINTEGRAO DE POSSE. CABIMENTO ...
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Acórdão Nº 08051218320228205300 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 04-03-2024
... -se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto ... ção quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório ...
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Acórdão Nº 0009772-42.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-06-2023
... ALEGAÇÃO DE CONSTITUTO POSSESSÓRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESSA PARTE ...
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Acórdão Nº 08458499820198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-11-2023
... -se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000232220164058003), 13-08-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PEDIDO DE PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ENTRE PARTICULARES E MUNICÍPIO E PARTICULAR EM BEM DA UNIÃO. TERRENOS LOCALIZADOS NO INTERIOR DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL. SENTENÇA. APELAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. REMESSA DOS AUTOS AO 1º GRAU. I - Trata-se de Apelação Cível em face de Sentença proferida nos autos da Ação nº 0800023-22.2
... 1. A tutela possessória pode ser exercida em juízo possessório ou petitório, a depender do fundamento subjacente ao pedido de ... , por exemplo, a sucessão legal (CC 1784; CC/1916 1572) e o constituto possessório (CC 1196, 1205, 1267 par. ún.; CC/1916 494 IV), ambos ... -
Acórdão nº 1.0144.15.004595-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CPC/73, PRESENTES - PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.- O direito pátrio prevê ao possuidor ameaçado, molestado, ou esbulhado em sua posse, o poder de invocar os interditos possessórios, consoante dispõe o art. 926 e seguintes do CPC.- Comprovados os elementos previstos no art. 927, do C.P.C/73, deve ser mantida a procedên
... REINTEGRAO DE POSSE - POSSE ANTERIOR - CONSTITUTO POSSESSRIO - COMODATO VERBAL CONFIGURADO - POSSE INJUSTA. Tratando-se de ... -
Acórdão nº 1.0474.15.003660-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE POSSE INDIRETA VIA CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INDIVIDUALIZAÇÃO DE BEM - IMPOSSIBILIDADE - POSSE PRÉVIA - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. Para a procedência do pedido de reintegração de posse hão de restar configuradas a posse anterior da coisa pelo...
... da posse sobre o imvel para os apelantes; b) por meio do constituto possessrio se promove a transmisso ficta da posse, sem a efetiva tradio da ... -
Classificação da posse
... , a sua posse passa a ser injusta, caracterizando esbulho possessório”. Inconformado, interpôs o apelante recurso especial, com fundamento ... Um outro exemplo é o constituto possessório ou cláusula constituti, situação em que o proprietário ...
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Irará - Vara cível
... Sustenta a caracterização de esbulho possessório, formula pedido de reintegração de posse, cumulado com indenização, a ... de Cessão de Direitos Hereditários infere-se que, por meio do constituto possessório, os contratantes pactuaram a alteração da titularidade na ...
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A função social da posse no Código Civil
... Separação absoluta dos juízos petitório e possessório – 6. Conclusão – Referências ... 1 Doutor em Direito Civil pela ... tradição brevi manu, ou de tradição longa manu, (aliter, de constituto possessório), há acordo mais circunstância fática, donde o ato ...
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Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...
... contratual no qual consta a estipulao de tradio ficta (constituto possessrio), conforme se verifica do documento de f. 54 dos autos ... -
Acórdão nº 1.0183.12.005474-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE - SUBSISTÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - AVERIGUAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA PELO JUIZ - DEVER - CONSTATAÇÃO - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO APENAS NESTA HIPÓTESE - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE. A presunção de...
... contratual no qual consta a estipulao de tradio ficta (constituto possessrio), conforme se verifica do documento de f. 54 dos autos ... -
Medida Provisória nº 1.925-15 de 14/12/2000. DISPÕE SOBRE A CEDULA DE CREDITO BANCARIO.
... do terceiro prestador da garantia, nos termos da cláusula de constituto possessório, caso em que as partes deverão especificar o local em que o ...
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Acórdão nº 1.0487.15.002106-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente qualquer defeito no julgado embargado, impõe-se a rejeição dos declaratórios.3. Embargos de...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0071.19.001503-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEIS - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA FIDUCIÁRIA, EM FACE DA INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR FIDUCIANTE - AVERBAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE JUDICIAL CONTRA O FIDUCIANTE, QUE IMPEDEM O REGISTRO DA CONSOLIDAÇÃO - NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DOS GRAVAMES MEDIANTE ORDEM DO JUÍZO QUE DECRETOU O...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0481.14.009837-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EMBARGOS DE TERCEIRO - ESCRITURA PÚBLIUCA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS - IRRELEVÂNCIA - POSSIBILIDADE DE TUTELA DO DIREITO PESSOAL ADQUIRIDO ANTES DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL - FRAUDE CONTRA CREDORES - RECONHECIMENTO INCIDENTAL EM EMBARGOS DE TERCEIRO - INVIABILIDADE - CLÁUSULA CONSTITUTI - APTIDÃO PARA TRANSFERIR POSSE - ÔNUS DE...
... na promessa de compra e venda h a estipulao de tradio ficta (constituto possessrio), conforme se verifica da clusula 4 (f. 19). Tal ... -
Acórdão nº 1.0487.15.002106-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MEIO INIDÔNEO PARA CORRIGIR OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS OU FÁTICOS DE UMA DECISÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - MANUTENÇÃO DO JULGADO1. Os embargos de declaração não configuram a via adequada para obtenção da reforma da decisão que não atende aos interesses do recorrente.2. Ausente qualquer defeito no julgado embargado, impõe-se a rejeição dos declaratórios.3. Embargos de...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.20.474248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A instituição financeira, credora fiduciária, tem...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.17.030507-2/011, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCIÁRIO E NÃO DA RECUPERANDA - LANÇAMENTO DE IMPEDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do art. 49, §3º da Lei n. 11.101/05, os bens móveis objeto de alienação fiduciária não se submetem à recuperação judicial.2. Firmado...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0184.14.002155-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. - Em conformidade com o que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0570.12.000402-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA EM LEI. POSSIBILIDADE DE REEMBOLSO DAS DESPESAS ATRAVÉS DA COBRANÇA EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO NÃO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. POSSE DIREITA DO DEVEDOR FIDUCIANTE.Ainda que haja previsão expressa em lei de natureza tributária sobre a responsabilidade solidária entre devedor fiduciante e...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0334.15.001889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPVA - CREDOR FIDUCIÁRIO - SUJEIÇÃO PASSIVA - VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.Não há em princípio ilegitimidade passiva "ad causam" da instituição financeira, porquanto esta também é responsável pelo recolhimento do IPVA referente ao veículo objeto do contrato, podendo figurar, inclusive, na Certidão de Dívida Ativa que instrui o processo...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.147620-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 727.851/MG. REJEIÇÃO. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CREDOR FIDUCIÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. LEI ESTADUAL Nº 14.937/2003. INCONSTITUCIONALIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. NOTIFICAÇÃO....
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ... -
Acórdão nº 1.0184.14.002155-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO NCPC - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. - Em conformidade com o que dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, o pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença, no acórdão, ou, ainda, a omissão de algum ponto sobre o qual o Juiz ou o...
... o preo, continuando, entretanto, o alienante a possu-lo pelo constituto possessorio resolvendo-se o domnio do credor, quando for ele pago de seu ...