o é constituto possessório
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Acordao N° 1717177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Ação de reintegração de posse. Legitimidade ativa. Posse anterior. Constituto possessório. Tradição ficta. Natureza jurídica da ocupação. Alegação de doação verbal. Negócio jurídico. Elementos. Ausência. Empréstimo gratuito por prazo indeterminado. Comodato. Configuração. Tentativa de retomada do bem. Repulsão dos ocupantes. Esbulho possessório. Caracterização. Proteção...
... LEGITIMIDADE ATIVA ... POSSE ANTERIOR. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. TRADIÇÃO FICTA. NATUREZA ... JURÍDICA DA OCUPAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0008086-05.2014.8.26.0572 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Parte adquirente do imóvel perante leilão público. Imóvel objeto de alienação fiduciária em contrato bancário. Ação julgada extinta por não ter sido identificado o constituto possessório. Carência de ação pronunciada. Hipótese, entretanto, em que se aplica a Lei 9.514/1997. Cabível ação de reintegração de posse no âmbito de alienação fiduciária em garantia (art. 30). Taxa...
... extinta por não ter sido identificado o constituto possessório. Carência de ação pronunciada. Hipótese, ... -
nº 2004.01.00.000394-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Abril de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DNER. CLÁUSULA "CONSTITUTI". PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. JUROS COMPENSATÓRIOS. CUSTAS JUDICIAIS. 1. Legitimidade ativa daquele que não era proprietário do imóvel na época do ocupação administrativa mas que, ao adquirí-lo, protegeu-se com a cláusula constituti (ou constituto possessório). 2. Ilegítima invocação
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Posse sobre imóveis
... á comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório. [ ... ] ... Art. 562. Estando a petição inicial devidamente ... 2.6 Constituto possessório ... Art 1.267 A propriedade das coisas não se transfere ...
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Dos direito das coisas: o estudo da posse
... 1.210 do Código Civil, que dividiu o juízo possessório (em que se dis-cute posse) do petitório (no qual se discute propriedade) ... tradição consensual: a) Traditio brevi manu: é o inverso do constituto possessório, ou seja, ocorre quando alguém possuía em nome alheio, e ...
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Da propriedade imobiliária
... 1.210 do Código Civil, que dividiu o juízo possessório (em que se discute posse) do petitório (no qual se discute propriedade) ... Traditio brevi manu : é o inverso do constituto possessório, ou seja, ocorre quando alguém possuía em nome alheio, e ...
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Processo nº 0268708-91.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 16 de Julio de 2018
Ementa: Processo Nº 0268708-91.2015.8.19.0001 Relatório Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer Proposta Em Face de Milton Costa Machado, Com a Finalidade de declará-lo Proprietário Da Motocicleta Marca Honda, Modelo Titan 150, Ks, Cor Cinza, Ano 2007, Placa Klv 3093, Renavam 973909609 desde a Data Da Alienação (01/07/2010), Do Detran Visando Transferir a Pontuação Negativa Das Multas de Trânsito...
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Direito das coisas
OAB - FGV 2010.2 ... 110. Sobre o constituto possessório, assinale a alternativa correta: ... (a) Trata-se de modo ...
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Da aquisição e perda da posse
... brevi manu, que tem no polo oposto o constitutum possessorium (constituto possessório); e b) traditio longa manu ... Dá-se a tradição ...
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Acórdãos nº 0061911-27.2011.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2013
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Imóvel Compromisso de venda e compra seguida de escritura pública de venda e compra Inadimplemento dos vendedores Obrigação de desocupação do imóvel não cumprida Liminar deferida e cumprida Sentença de improcedência Apelo da autora Preliminares de inépcia da inicial e de carência de ação Rejeição Transmissão pelos vendedores da posse indireta à compradora Constituto...
... vendedores da posse indireta à compradora Constituto possessório Declaração na escritura de que a posse ... -
Dos direitos reais
... 1.210 do Código Civil, que dividiu o juízo possessório (em que se discute posse) do petitório (no qual se discute propriedade) ... ção consensual: • Traditio brevi manu : é o inverso do constituto possessório, ou seja, ocorre quando alguém possuía em nome alheio, e ...
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Ações imobiliárias
... de domínio, quando reza: “Na pendência do processo possessório é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento ... a ação de imissão de posse nos casos que carac terizam o “constituto possessório” (parágrafo único, art. 1.267, Código Civil), como ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... -se esta cláusula de “cláusula constituti” 123 , ou “constituto possessório” 124 ... Assim, o próprio contrato bastava para transferir a ...
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Lição 4 - Aquisição e perda da posse
... continuar residindo no imóvel cuja posse vendeu a outrem (constituto possessório) ou do inquilino que adquiriu a posse do imóvel que havia ...
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Acórdão nº 887 de Tribunal Pleno, 30 de Junio de 1978
LEGITIMIDADE PARA PROPOR AÇÃO RESCISÓRIA. O PRINCÍPIO QUE DOMINA A MATÉRIA E O DE QUE A LEGITIMAÇÃO PARA A RESCISÓRIA E DOS QUE FORAM PARTES NO PROCESSO EM QUE SE PROLATOU A SENTENÇA RESCINDENDA, COMO TAMBÉM DOS QUE SEJAM SUCESSORES DESSAS PARTES, DOS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS E DO MP (SENDO QUE ESTE NOS CASOS EM QUE DEVA INTERVIR). 2. RESCISÓRIA PROPOSTA NA VIGENCIA DO CÓDIGO DE...
POSSE, CONSTITUTO POSSESSORIO, REQUISITOS, DIREITO CIVIL ... PRCV , AÇÃO RESCISÓRIA, ... -
Classificações da posse
... , por força de um direito real ou pessoal, dá-se o nome de constituto possessório ... Assim, o constituto possessório é forma tanto de ...
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Acórdãos nº 0006145-40.2005.8.26.0441 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
POSSESSÓRIA Bem imóvel Invasão por terceiro Posse exercida do réu por 18 anos, de forma mansa e pacífica Prova oral nesse sentido Constatação de que demandante nunca exerceu posse de fato sobre o bem de raiz Ação de reintegração de posse improcedente Invocação de constituto possessório Improcedência Hipótese em que bem imóvel foi adquirido de terceiro, a quem pertenciam a posse e propriedade...
... ção de posse improcedente Invocação de constituto" possessório Improcedência Hipótese em que bem im\xC3" ... -
Direito Civil
... Já a segunda é o constituto possessório , que é aquela situação em que um possuidor em nome ...
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Processo nº 2007.011.003246-1 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Junio de 2010
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO. INCONFORMISMO DOS AUTORES QUE MERECE PROSPERAR. A ATUAL REDAÇÃO DO ARTIGO 1210, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL SEPULTOU DE UMA VEZ POR TODAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO A DENOMINADA EXCEÇÃO DE DOMÍNIO, DE MODO QUE EM AÇÃO POSSESSÓRIA NÃO SE DISCUTE O DIREITO DE PROPRIEDADE. OS
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Acórdão nº 1.0145.07.393363-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2008
REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - REQUISITOS LEGAIS - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA EXTRA PETITA- INOCORRÊNCIA- DOMÍNIO- POSSE DUVIDOSA-TÍTULOS DE PROPRIEDADE. O comodato consiste na cessão gratuita e temporária de coisa infungível, abrangendo a cessão de uso e gozo, devendo necessariamente ser gratuita, porque, se onerosa fosse, passaria a ser locação de coisa. É contrato temporário e não transfere a...
... brasileiro de aquisição da posse, continua sendo possível o constituto possessório não só em relação aos bens móveis (art. 1.267, ... -
Direito Civil
... Já a segunda é o constituto possessório , que é aquela situação em que um possuidor em nome ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... em favor da Autora: a) posse anterior da União; b) esbulho possessório, em razão da precariedade. 5. Remessa necessária e Apelações ... é imitido na posse no ato da celebração do negócio pelo constituto possessório ou logo a seguir pela tradição simbólica ou real. Nesse ... -
Direito civil
... -se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da ...
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Função social da posse
... um exame mas acurado, considerando que gera o conflito possessório ou o conflito posse-propriedade, reclamando por vezes intervenção dos ... não se ignorando, por óbvio a abstração da aquisição pelo constituto possessório e a posse indireta 21 , além da posse do herdeiro sobre os ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... presumida, aquela decorrente de previsão legal como no caso do constituto possessório (o tradens continua na posse da coisa, não mais em seu nome, ...