o é jornada intermitente
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-46900-07.2007.5.15.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...
... -ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO - INFLAMÁVEIS - TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A sujeição do ... regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-520-56.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (hipótese afastada no decisum...
... A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-711-93.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE EMPILHADEIRA. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...
... A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da ... contato com o material inflamável por cinco minutos no início da jornada de trabalho e tal período não pode ser considerado extremamente reduzido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635-16.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se restringe apenas aos empregados que trabalham em empresas de geração e distribuição de energia elétrica, bastando, independentemente do cargo, categoria ou ramo da empresa, que fique configurada a exposição do obreiro
... - ENERGIA ELÉTRICA - UNIDADE CONSUMIDORA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. O direito ao adicional de periculosidade não se ... regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Contratos criados pela reforma trabalhista vão gerar 2 milhões de empregos até 2019, diz ministro
... novas formas de trabalho regulamentadas pela reforma trabalhista (jornada intermitente, teletrabalho e as mudanas no contrato parcial) vo gerar 2 ...
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Ministro diz que novas formas de trabalho vão gerar 2 milhões de empregos até 2019
... novas formas de trabalho regulamentadas pela reforma trabalhista (jornada intermitente, teletrabalho e as mudanas no contrato parcial) vo gerar 2 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150500-16.2008.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS NO PRAZO. HOMOLOGAÇÃO EFETUADA POSTERIORMENTE. Incide a multa prevista no artigo 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho se a homologação da rescisão contratual pelo sindicato e a entrega das guias CD/SD, necessárias à liberação do saldo do FGTS e ao requerimento do seguro-desemprego,
... EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO POR 10 MINUTOS A CADA JORNADA DE TRABALHO. CONTATO INTERMITENTE. 1. Nos termos da Súmula n.º 364, item ... -
Acórdão Nº 0020529-20.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
... O reclamante permanecia em ambiente considerado frio de forma intermitente durante sua jornada e se sujeitava a alterações bruscas de temperatura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-720/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, quando o ... Regional, ao ...
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Acórdão Nº 0020138-35.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2020
... exercido no âmbito das casas-lares, no qual o controle de jornada é inviável, ante a demanda intermitente e descontínua pelos serviços ...
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Acórdão nº 2012/0113543-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... intermitente ... continua, como para aquele que, durante a jornada", por diversas ... vezes, ainda que não de forma permanente,\xC2" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 591-43.2015.5.23.0107)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.105/2015, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO ULTRA PETITA - NULIDADE . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EXPOSIÇÃO...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – EXPOSIÇÃO INTERMITENTE" AO AGENTE INSALUBRE FRIO ... JORNADA DE TRABALHO \xE2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129400-12.2009.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO A AGENTE DE RISCO - MATERIAL INFLAMÁVEL - ABASTECIMENTO DE CAMINHÃO. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade. Assim, desde que não haja exposição por tempo...
... A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da ... contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5105/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALOS PARA REFEIÇÃO E DESCANSO E REPOUSOS SEMANAIS. O gozo de intervalos regulares para descanso e refeição bem como dos descansos semanais não descaracterizam o regime de turnos ininterruptos de revezamento. Decisão recorrida que se ajusta à orientação traçada pelo Enunciado 360 desta Corte. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. A circunstância de o empregado...
... nem do salário contratualmente ajustado em correspondência à jornada legal ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. A discussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1037922/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Marzo de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EXPOSIÇÃO - INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação jurisprudencial no sentido de que, para sua caracterização, basta o contato...
... (comum, freqüente), ainda que por breves momentos no curso da jornada (intermitente, não-contínuo). Nesse contexto, quando o Regional, ao se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1999/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO INFLAMÁVEIS. Segundo o artigo 193 da CLT, a configuração do risco ensejador da percepção do adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos e que esse contato se dê em condições de risco acentuado. Interpretando a locução "contato permanente", esta Corte fixou orientação jurisprudencial no sentido
... freqüente), ainda que este se dê por breves momentos no curso da jornada ... (intermitente, não contínuo). Nesse contexto, o Regional, ao se ... -
Artigos 442 a 456
... determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... § 1 º Considera-se como de ... Lei reformadora da CLT não observa que o contrato de trabalho com jornada intermitente não faz exceção a nada disso ... A nova modalidade ...
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Acórdão Nº 0020449-61.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... O reclamante permanecia em ambiente considerado frio de forma intermitente durante sua jornada e se sujeitava a alterações bruscas de temperatura ...
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Contrato de Trabalho Ultraflexíveis: entre o Zero Hour Contract e a Jornada Eight Days a Week
No contexto da nova morfologia social do trabalho, o presente artigo pretende analisar a profunda alteração da relação do ser humano com o tempo de vida e de trabalho. A dinâmica da sociedade contemporânea, baseada nos novos meios informatizados de comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente...
... de comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente autorizados pelo sistema justrabalhista brasileiro. O primeiro caracteriza-se pela execução da atividade laborativa fora das ... -
Hora de trabalhador intermitente não pode ser inferior ao mínimo
Agncia O Globo - ... RIO - A reforma trabalhista prev a celebrao de contratos de trabalho para funcionrios sem jornada fixa, o chamado trabalho intermitente. Nessa modalidade, o pagamento feito de acordo com o tempo de servio, ou seja, por hora ou dia trabalhado. A ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... II – o período da jornada normal de trabalho será computado como tempo de trabalho à disposição ... § 5º O empregado com contrato de trabalho intermitente a que se refere o § 3º do art. 443 da Consolidação das Leis do ...
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Acórdão Nº 0020435-15.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
... O reclamante permanecia em ambiente considerado frio de forma intermitente durante sua jornada e se sujeitava a alterações bruscas de temperatura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-26.2003.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRATORISTA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade ao obreiro que está exposto a risco intermitente, mantendo regular e habitual contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho, não se tratando de exposição por tempo extremamente reduzido ou contato meramente eventual (casua
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRATORISTA - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE A AGENTE DE RISCO. É devido o adicional de periculosidade ao obreiro que ... contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da jornada de trabalho, não se tratando de exposição por tempo extremamente ... -
Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto ... XII - enquadramento do grau de insalubridade e prorrogação de jornada" em locais insalubres, incluída a possibilidade \t\tde contratação de per\xC3" ...
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IR 2021: Fez trabalho intermitente em 2020? Veja quando e o que é preciso para fazer a declaração
Agncia O Globo -O trabalho intermitente aquele que permite a contratao de trabalhadores com carteira assinada, mas sem jornada e horrio fixos. Eles so remunerados pelas horas em que so convocados para desempenhar atividades a servio do empregador.Apesar de no se ter as mesmas ...