o é jornada intermitente
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo null)
... MÃE SOCIAL. TRABALHO INTERMITENTE. JORNADA. HORAS EXTRAS ... Ao contrário do que entendeu o Juízo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23182/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
DAS HORAS EXTRAS - MINUTO A MINUTO. Nos termos do item 23 da Orientação Jurisprudencial da SDI, deve ser considerado como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, desde que excedido o limite de cinco minutos antes ou depois da jornada normal. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS - EXPOSIÇÃO INTERMITENTE.
... ser considerado como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, desde que excedido o limite de cinco minutos antes ou depois da ... INTERMITENTE ... Esta C. Corte há muito vem decidindo que basta que o obreiro tenha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-864-14.2012.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. 1. O intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, que encontra fundamento, também, na Constituição Federal, conforme o disposto no art. 7º, XXII, da Carta Magna. 2. No presente caso, o Tribunal Regional reformou
... da não concessão de intervalo intrajornada ante a previsão da jornada de trabalho em norma coletiva e a particularidade do serviço desenvolvido na ETA, pois sendo intermitente o monitoramento nos sistemas de tratamento e ausente a fiscalização pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20736-48.2015.5.04.0011) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. "AUXILIAR DE MANUTENÇÃO". RISCO ELÉTRICO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA. BANCO DE HORAS. ADOÇÃO SIMULTÂNEA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E DE PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. INVALIDADE. ADICIONAL DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. CONTRIBUIÇÃO...
... "AUXILIAR DE MANUTENÇÃO". RISCO ELÉTRICO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO SEMANAL DE JORNADA ... -
Decreto nº 10.060 de 14/10/2019. Regulamenta a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário.
... quando decorrente de fatores previsíveis, que tenha natureza intermitente, periódica ou sazonal; ... V - substituição transitória de pessoal ... Art. 21. A jornada de trabalho para os trabalhadores temporários será de, no máximo, oito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1069400/2006-0000-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010
... ível vincular-se o conceito legal de 'exposição habitual e intermitente' a uma determinada percentagem da jornada dos trabalhadores". II - Isso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20944-58.2017.5.04.0303)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INGRESSO EM CÂMARA FRIA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS....
... REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA JORNADA ALEGADA NA PETIÇÃO INICIAL ... TRANSCENDÊNCIA NÃO ... INGRESSO EM CÂMARA FRIA ... EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1714-56.2011.5.09.0673) 16-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO INTERMITENTE ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO. 30% DA JORNADA DE TRABALHO ... PAGAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-32606/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Recurso parcialmente provido....
... de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Esta Corte já decidiu ser devido o adicional de periculosidade de forma ... -
Trabalho intermitente
... Rodrigo Trindade de Souza (*) ... INTRODUÇÃO ... A admissão no sistema jurídico brasileiro do contrato de emprego com jornada intermitente foi uma das mais controvertidas matérias da Lei n. 13.467/2017. Surgiu com objetivos declarados de disciplinar relações até então ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099167720204058300), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809916-77.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO ALFREDO BANDEIRA E FARIAS ADVOGADO: Claudio Jorge Berardo Carneiro Da Cunha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... , de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente, conforme PPP acostado aos autos ... A autarquia federal interpôs ... e permanente, não ocasional nem intermitente, durante sua jornada" diária de trabalho\" (Id 4058300.14653848) ... A jurisprudência pátria \xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21668-32.2017.5.04.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA 126/TST. Caso em que o Tribunal Regional, soberano na análise das provas, concluiu que o Reclamante não exercia cargo de gestão, nos termos do art. 62, II, da CLT. Consignou que, "Em...
... Registro que o ingresso era habitual ou ao menos intermitente, constando do laudo que a ... autora ingressava múltiplas vezes durante a jornada" ... Dispõe o Anexo 9 da NR-15 da Portaria 3.214/1978 do MTE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 498-68.2016.5.13.0028) 18-04-2018
... o reclamante não comprovou o desempenho, ainda que intermitente, de atividades que exigiam digitação na maior parte da sua jornada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 240400-30.2007.5.02.0072)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. "COMISSÃO DE CARGO". Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o reexame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA DA...
... transitava pela área de risco, por várias vezes durante a jornada, configurando o contato ... permanente, ainda que intermitente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3144000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... jornada de trabalho integral; II - ingresse, de modo intermitente e habitual, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11790-59.2015.5.01.0015)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGIDO PELA LEI N° 13.015/2014, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST E PELO CPC/2015 - INGRESSO EM ÁREA DE RISCO - ABASTECIMENTO DE AERONAVES - TEMPO DE EXPOSIÇÃO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 1. O Tribunal Regional, a partir do acervo probatório,...
... 2. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, ... mesmo que somente em arte da jornada de trabalho - dá direito ao recebimento do adicional ... de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32606/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
HORAS EXTRAS MINUTO A MINUTO. Na conformidade da atual jurisprudência desta Corte, não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do trabalho. Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que exceder a jornada normal. Recurso parcialmente provido....
... de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa cinco minutos antes e/ou após a duração normal do ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Esta Corte já decidiu ser devido o adicional de periculosidade de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...
... agentes agressivos, de modo permanente, não ocasional nem intermitente, para que a atividade desenvolvida seja caracterizada como especial, por ... ério de Estado do Trabalho, "não se exige que durante toda a jornada a exposição ao ruído ou calor seja superior a um valor fixo, até ... -
Acórdão Nº 0000628-73.2016.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... a exposição a tais agentes insalubres se dava durante toda a jornada de trabalho e em caráter intermitente”. Sustenta seu pedido co base ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1403-39.2012.5.02.0313) 18-04-2018
... DE PERICULOSIDADE. A sujeição do empregado a risco intermitente - regular contato com o agente nocivo, mesmo que somente em parte da ... mesmo que somente em pequena parte ... da jornada de trabalho - dá ... direito ao recebimento do adicional ... de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-51.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos termos da SDI-1, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis desta Corte Superior, é válida a negociação coletiva que estabelece jornada superior a seis horas e limitada a oito horas para os empregados submetidos a turnos ininterruptos de...
... 1. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SÚMULA N° 423 DO TST. Nos ... íodo de tempo reduzido não caracteriza contato eventual, mas intermitente", com risco potencial de dano efetivo ao trabalhador, o que gera o direito \xC3" ... -
Trabalho intermitente: contrato sem garantias e sem obrigações
... mediante o método dedutivo. O primeiro capítulo aborda o contrato de trabalho e suas peculiaridades. O segundo capítulo trata da jornada de trabalho, as normas e limitações estabelecidas para os trabalhadores. O terceiro capítulo refere-se ao contrato de trabalho intermitente e sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08088485820214058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808848-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO PEREIRA DE MELO ADVOGADO: João Elizeu Leite Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael...
... não significam exposição ao agente agressivo durante toda a jornada laboral, mas apenas o exercício de atividade, não ocasional, nem ... , mas apenas o exercício de atividade, não ocasional, nem intermitente, com exposição habitual a agentes nocivos, prejudiciais à saúde ou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-20.2006.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71 da CLT, em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Já o § 1° do referido dispositivo consolidado determina que, não excedendo de seis horas o...
... 1. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ELASTECIDA. INTERVALO INTRAJORNADA. Nos termos do art. 71 da CLT, em ... 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. Na forma preconizada na Súmula n° 364, I, do TST, faz jus ao adicional ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020191620204058100), 12-04-2022
PJE 0802019-16.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por Cosmo do Nascimento Maciel, em face de sentença que julgou procedente o...
... legal, de forma habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, durante toda a jornada de trabalho, de forma que, quando do requerimento ...