o é monte mor inventário
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Decisão Monocrática nº 51446091520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... FIXADOS HONORÁRIOS AO INVENTARIANTE DATIVO EM 3,5% DO MONTE-MOR. REDUÇÃO. CABIMENTO. fixação em 1,5% DO MONTE-MOR, observado o ...
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Processo nº 0023825-75.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... Inventário. Na partilha amigável, a viúva do ... inventário abrange todo o monte-mor, que será partilhado, incluindo-se ...
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Acórdãos nº 2147864-18.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2017
... ALTENFELDER SILVA JUIZ : HENRIQUE MAUL BRASILIO DE SOUZA INVENTÁRIO Decisão que indeferiu colação de doação feita pela ... consorte tem uma meação Meação da viúva integra o monte-mor declarado no inventário, cuja finalidade também é a de ...
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Decisão Monocrática nº 50141325320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINARES, CONTRARRECURSAIS, DE NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS FORMAIS DO RECURSO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, AFASTADAS. Verificado que as partes restaram devidamente identificadas no recurso, tendo, o apelante, feito expressa remissão as qualificações, da embargante e embargado, levadas a efeito na inicial do processo, o que se mostra suficiente,
... bem arrolado em inventário. comprovado que o automóvel é, de fato, de propriedade da embargante. m excluído do monte mor do falecido ... Nos embargos de terceiro, para que o veículo ... -
Acórdãos nº 0016458-59.2018.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2019
... razão de serviços profissionais prestados em Inventário. SENTENÇA de parcial procedência que acolheu o cálculo ... devida a retenção de seis por cento (6%) do valor do monte-mor a título de honorários advocatícios, com base na ...
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Acórdãos nº 1003780-35.2015.8.26.0347 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... também as renúncias realizadas pelos herdeiros ao monte mor, determinando nova realização de inventário, concedendo ...
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Acórdão Nº 0620071-39.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017
... TIPO DE PROCESSO: AÇÃO DE INVENTÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... AGRAVANTES (A): ANA LÚCIA FREIRE TORQUATO ... do monte partilhável, considerando-se o valor do patrimônio comum e ... o ...
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Acórdãos nº 2113479-73.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... Agravado: O Juízo VOTO Nº 0041 AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. MONTE MOR DE VALOR MODESTO ...
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Acórdão nº 50227815220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: ... Há de se apurar, então, o valor e a liquidez do monte ... No caso, o monte mor, de acordo com o que consta na inicial do ...
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Decisão Monocrática nº 50618846620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. RISCO DE PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. A POSSIBILIDADE DE SEREM ACRESCIDOS BENS AO MONTE-MOR, EM DECORRÊNCIA DO JULGAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA, NÃO ENSEJA A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO, PORQUANTO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A SOBREPARTILHA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 669 E 670 DO CPC. 2. DECISÃO
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... 1. a possibilidade de serem acrescidos bens ao monte-mor, em decorrência do julgamento de ação autônoma, não enseja a ... -
Acórdãos nº 2225030-92.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... CAMPOS JUIZ: MARCUS AUGUSTUS DE AUGUSTO PÚLICE AÇÃO: INVENTÁRIO E PARTILHA VOTO Nº 23793 INVENTÁRIO – CONVERSÃO EM MENTO – IMPOSSIBILIDADE – HERDEIRA INCAPAZ – MONTE-MOR SUPERIOR AO LIMITE DO ART. 664 DO CPC – ...
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Acórdãos nº 2181117-31.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... ÁRIA PEDIDO FORMULADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO E INDEFERIDO MONTE-MOR COMPOSTO POR IMÓVEL E AUTOMÓVEL ...
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Acórdão nº 0003058-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Enero de 2016
... do Inventário por eles requerido, arbitrou honorários advocatícios de 20% sobre o ... valor do monte em favor do advogado Gilmar Cesar de Melo Chaves, autorizando o ...
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Decisão Monocrática nº 51936634720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE INVENTÁRIO. FIXADOS HONORÁRIOS À INVENTARIANTE EM 5% DO MONTE-MOR. PRETENSÃO DE REDUÇÃO E PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA POSTERGAR A FIXAÇÃO PARA O FINAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO. AUSENTE NOS AUTOS ESTIMATIVA DO VALOR DOS BENS, CABÍVEL A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO PARA APÓS A AVALIAÇÃO DOS BENS. É devida a retribuição ao trabalho executado pelo inventariante em...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... MONTE-MOR. pretensão de redução e pedido subsidiário para postergar a ... -
Acordao N° 1793091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Sucessões, civil e processual civil. Arbitramento de aluguel. Permissão de uso de imóvel por parcela dos herdeiros. Espólio. Unicidade. Partilha apenas na ação de inventário. Monte mor. Termo inicial da obrigação. Momento da constituição em mora. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença...
... ESPÓLIO. UNICIDADE. PARTILHA APENAS NA AÇÃO DE INVENTÁRIO ... MONTE MOR. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO.MOMENTO DA CONSTITUIÇÃO EM ... -
Acórdão Nº 0000053-02.2010.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DO INVENTÁRIO DO PROMITENTE VENDEDOR. IMÓVEL QUE NÃO INTEGRA O MONTE-MOR PARTILHÁVEL ...
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Acórdãos nº 1014703-40.2015.8.26.0309 de 25ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
... Lei nº 8906/1994 Arbitramento em 5% sobre o valor do monte mor, da parte cabente aos réus, apurado no inventário ...
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Decisão Monocrática nº 1.0702.11.079230-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO MONTE-MOR - INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIA ECONÔMICA DO MONTE-MOR - INDEFERIMENTO ... 1. Em se tratando de inventário, para o ... -
Acórdãos nº 2154578-23.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2019
... ão: Mariella Amorim Nunes Rivau Alvarez Voto nº 4.404 INVENTÁRIO Levantamento de valores de conta bancária em nome do ... sem autorização judicial Inadmissibilidade Prejuízo do monte- mor a ser partilhado no inventário Direito dos ...
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Acórdãos nº 2030832-21.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ção dos herdeiros diante da inexistência de inventário. Com o falecimento do executado, ainda que não promovido o ... de inventário, as obrigações são suportadas pelo monte mor deixado até que haja a partilha. Decisão reformada ...
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Acórdão Nº 5065688-72.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... , contra a decisão interlocutória que, nos autos da Ação de Inventário n. 0316992-73.2018.8.24.0038, referente aos bens deixados por P. R. G. da ... DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINA A EXCLUSÃO DE APARTAMENTO DO MONTE-MOR E QUE DEFINE O DIREITO DA HERDEIRA INVENTARIANTE SOBRE METADE DO ...
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Acórdão Nº 0038717-31.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-10-2022
... FRUTOS DOS IMÓVEIS (ALUGUÉIS) QUE COMPÕEM O MONTE-MOR QUE ... PODE SER OBJETO DE DELIBERAÇÃO EM SEDE DE INVENTÁRIO. TEMA ...
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Acórdãos nº 2046552-62.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... LEPISCOPO AGVDO: N/C AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - de do espólio pelo recolhimento das custas - Monte-mor com expressão econômica Suficiência de recursos ...
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Acórdãos nº 2147808-82.2017.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2018
... : JOAQUIM CARNEIRO GOMES (INVENTARIANTE) Inventário Inclusão do Plano de Previdência Privada VGBL no ... indeferida a inclusão do plano de previdência privada no monte-mor. O plano de previdência privada não se sujeita à ...
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Acórdãos nº 2264998-32.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019
... Valor da causa no inventário que corresponde ao valor do monte-mor. Base de cálculo ...