o é significa caução idonêa
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5053677-41.2019.4.04.0000), 30-03-2020
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... Significa que, para a antecipação dos efeitos da tutela, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5012452-70.2021.4.04.0000), 02-04-2021
... de Breslow de 2,5 mm e Clark IV, o que significa que a moléstia é muito grave ... Prossigo ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5030482-90.2020.4.04.0000), 18-07-2020
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... Isso significa" que a unidade deveria ter sido entregue ao mutu\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 44673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... ão no seu aspecto positivo “não significa a impossibilidade posterior de análise e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5059585-45.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... Significa que, para a antecipação dos efeitos da tutela, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.078285-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE -VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - REJEIÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS LÍQUIDOS E LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - OCORRÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS - OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR PARCELAS PAGAS E COMPENSAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL E ALUGUEIS - PRESTAÇÃ
... Assim, uma vez que a prestao da cauo no significa afastar a obrigao de restituio das parcelas ... -
Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Fungível significa substituível; recurso fungível é recurso ... ão de bens, levantamento de dinheiro sem caução idônea e em outros casos dos quais possa ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... da tramitação de processo prestará caução suficiente ao pagamento das custas e dos ... de modo mais realista: essa convenção significa renúncia à jurisdição, à tutela estatal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5009737-89.2020.4.04.0000), 13-03-2020
... ém são emitidas e aceitas; [ ... ] a caução do crédito tributário é um procedimento ... fiscal; o indeferimento do pedido significa dizer que a Analysis S.A é inapta ou incapaz de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.00.001229-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-12-2018
... penhora anterior por seguro garantia no significa o reconhecimento do direito do executado de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada ... Cessão do crédito trabalhista significa a transferência pelo credor trabalhista ...
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Decisão Monocrática nº 5021592-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017
... NOVA MODALIDADE CAUÇÃO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ANALOGIA COM A FIANÇA ... Significa dizer que embora o contrato original tenha ...
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Decisão Monocrática nº 5021592-70.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 16 de Mayo de 2017
... NOVA MODALIDADE CAUÇÃO. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. ANALOGIA COM A FIANÇA ... Significa dizer que embora o contrato original tenha ...
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Decisão Monocrática nº 5036826-29.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 2016
... É verdade que isso não significa" que seja automática e irrestrita a inversão do \xC3" ... dinheiro depositado, sem a exigência de caução, ou, alternativamente, permita-se o levantamento ...
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Decisão da Presidência nº 128631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2017
... a revogar a prisão preventiva mediante caução (fls. 1.579, 1.582, 1.776-1.777, 1.786-1.787 e ... ção por parte dos condenados, o que significa que não tem eles intenção de submeter ...
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Da execução por quantia certa
... “impenhorabilidade relativa”, o que significa dizer que, na falta de outros bens penhoráveis, ... úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1 o No caso ...
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Do procedimento comum
... , diminutivo de liber, libri , que significa o córtice da árvore (conquanto entendam, ... XII — falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como ...
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... A fundamentalidade significa, em síntese, a opção prévia do Estado pela ... do direito material, pode o juiz exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... pelo novo – vez que este “não significa, todavia, uma ruptura com o passado, mas um passo ... , a possibilidade de o juiz exigir caução real ou fidejussória idônea como garantia a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ária a constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de pagamento da ... tidos como violados não significa exigir da parte a utilização das expressões ...
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Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PARCELA INCONTROVERSA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE CAPÃTULO DE SENTENÇA SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. CONCORRÊNCIA....
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Da Penhora
... O que significa que para o crédito trabalhista não existe ... 29 ... @4.15. Da caução fidejussória e da fiança bancária ... O juízo ...
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Dos direitos reais
... ão vem do latim “usu capere” que significa tomar pelo uso. É a aquisição domínio pela ... ô-los como quiser, inclusive oferecer à caução ou a penhora ... Como possuidor direto, o ...
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Decisão Monocrática nº 5015942-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 26 de Abril de 2017
... significa, por si só, que a inscrição em cadastro de ... do montante devido e/ou a prestação de caução idônea ... Cito, pois oportuno (grifei): ...
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Arrematação ? Conceito e legitimidade para arrematar
... Isso significa que ele não é um licitante. Aguarda a ... em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por ...