o é significa caução idonêa
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A antecipação de penhora em ação anulatória no novo Código de Processo Civil
... de proporem Ação Cautelar de Caução ou antecipação de penhora, para terem ... registro de protesto contra alienação significa que essas medidas cautelares se submetem aos ...
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Decisao Nº 8024433-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 13-08-2020
... STJ); e 3 - depósito ou prestação de caução idônea do valor referente à parcela ... Código de Defesa do Consumidor o que significa dizer que uma possível apreensão dos ...
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Parte prática
... – (Do latim = documentum) que significa mostrar, ensinar, indicar. Temos no documento a ... ; 7) das cédulas hipotecárias; 8) da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a ...
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Dos Embargos à Execução
... de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de ... Isso significa que quem vai perder será o trabalhador que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ária a constituição de capital ou caução fidejussória neste tipo de ação de ... ça da conduta culposa do agente, o que significa ação inicialmente de forma ilícita e que se ...
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Suspensão e Extinção da Execução Trabalhista
... a qual o efeito não é automático: “significa que, para quem assim entenda, os embargos de ... garantida por penhora, depósito ou caução suficientes” (CPC, art. 919, § 1º) ...
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Dissídio (ação) individual
... A rigor, a palavra “dissídio” significa conflito, discórdia, dissidência, dissensão ... , o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ...
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Decisao Nº 8018094-44.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-03-2022
... , como determina a lei, a prestação de caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os ... Significa, portanto, dizer, que o atraso no plantio ...
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Acórdão nº 1.0444.12.000821-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0209.12.008397-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0209.12.008397-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0024.12.179290-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0444.12.000821-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0027.13.003589-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
Acórdão nº 1.0027.13.003589-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CANCELAMENTO/ ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO.1. Para a concessão da antecipação de tutela o artigo 273 do CPC exige a prova inequívoca das alegações do autor, bem como a verossimilhança da alegação expendida, cumulando-a com o fundado receio de...
... a parcela incontroversa ou prestada a caução fixada conforme o prudente arbítrio do juiz;" ... ça, como o próprio nome diz, significa semelhança à verdade. Fica apenas um passo ... -
A execução provisória na justiça do trabalho: uma análise à luz do código processual civil de 2015 e da lei n. 13.467/2017
... como garantia do juízo , que significa a constrição de bens suficiente para a ... grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo ...
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Das diversas espécies de execução
... écie de execução que pretende não significa que prevalecerá a sua vontade; é necessário ... substituída por outra, ou mesmo pela caução, real ou fidejussória ... Art. 808 ...
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Acórdão Nº 0021272-62.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-10-2018
AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução prevista no art. 83 do CPC, exigida do autor estrangeiro que não possua bens imóveis no país para garantir o pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pode ser prestada por caução real ou fidejussória, não prevendo a lei que seja em dinheiro. Recurso ordinário da autora provido no aspecto.
... EMENTA AUTOR ESTRANGEIRO. CAUÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. ESPÉCIE. A caução ... Aduz que valor "estimado" não significa "líquido e certo". Alega que não é possível ... -
Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... Favorire lo sviluppo dei MARC, non significa fare gli interessi economici dello Stato, né ... ) e função cautelar (ex.: penhor e caução ...
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Magistratura TJMS 2020
... ível desde que o exequente apresente caução (CPC, art. 520, IV). LD ... 24. Gabarito: ... Significa que o interrogatório, mesmo nos procedimentos ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) ... Significa dizer que depois do processo em curso, não se ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... ( ... ) a expressão hasta vem do latim e significa venda, praça, daí por que se denomina hasta ... em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por ...
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Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa (Arts. 523 a 527)
... que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito ...
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Processo civil
... Suspensão. Possibilidade. Caução idônea. Reversibilidade da medida. 1. No atual ... potestativo do empregador, o que não significa ...