o é supressão vegetal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-478-75.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA PRIMEIRA PARTE DA OJ 191/SBDI-1/TST. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na OJ 191 da SBDI-1, é no sentido de que, diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou...
... ão da lide, sendo uma das fases de implantação da Usina a supressão vegetal da área do futuro reservatório da Usina Hidrelétrica de Mauá, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.293 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2020
... Vera Lúcia ... Vasconcelos Canella ... AA nº 04/2020 Supressão Vegetal – ... Área acima de 100 há ... até 500 há ... (Cód. 9.10.4) ...
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Acórdão nº 1.0470.15.007585-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ORDEM DE JULGAMENTO DE RECURSOS NO TRIBUNAL - OBJETO EXAURIDO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL RURAL - PROGRAMA GOVERNAMENTAL "LUZ PARA TODOS" - REALIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS OBRAS - MULTA - VALOR - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Considerando que o pedido preliminar dizia respeito à observância da ordem de...
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Acórdão nº 1.0470.15.007585-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR - ORDEM DE JULGAMENTO DE RECURSOS NO TRIBUNAL - OBJETO EXAURIDO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - IMÓVEL RURAL - PROGRAMA GOVERNAMENTAL "LUZ PARA TODOS" - REALIZAÇÃO EXTEMPORÂNEA DAS OBRAS - MULTA - VALOR - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1- Considerando que o pedido preliminar dizia respeito à observância da ordem de...
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A sobreposição de territórios: a indústria naval no Quilombo enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA / The overlay of territories: the industry naval in Quilombo enseada the Paraguaçu in Maragogipe, Bahia
Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar impactos sociais e econômicos decorrentes da implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval sobre o território quilombola Enseada do Paraguaçu em Maragogipe/BA. A abordagem da temática foi desenvolvida mesclando pesquisa de campo com referenciais bibliográficos no intuito de situar o leitor quanto ao lugar da pesquisa, a reflexão sobre as...
... N º750/1993 que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão" de vegetação primária ou nos estágios avançados e médios de regenera\xC3" ... Supressão vegetal - em que o Empreendimento além de sobrepor-se a parte do território ... -
Decisão da Presidência nº 1035783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... RECOMPOSIÇÃO DE COBERTURA VEGETAL ... ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ... CÓDIGO FLORESTAL ... /1993, ao regulamentar o uso do bioma, veda, em alguns casos, a supressão da vegetação - abrigo de espécies em extinção, função de corredor ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9761 do Mato Grosso do Sul, 15-10-2018
... e quatro centavos), com a supressão de alguns itens, ... o qual totaliza R$ R$ 8.080,33 (oito mil, oitenta ... AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ... ANIMAL E VEGETAL ... PORTARIA/IAGRO/MS Nº 476 DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 ... Aprova o ...
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Acórdão, Processo nº 0004349-67.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
... de Rosana/SP, bem como em abster-se de promover ou permitir a supressão de qualquer tipo de cobertura vegetal do referido imóvel, sem a ...
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Acórdão nº 1.0180.17.000392-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ISSQN - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - REGRAL GERAL - ESTABECIMENTO DO PRESTADOR - FAZENDA PÚBLICA - EXCEÇÃO DO ART. 3º, §1º, INC. XII DA LEI C. 116/2003 - AMOLDAMENTO DOS SERVIÇOS - DESCONSTITUIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA -DESPROVIMENTO. - Cingindo a controvérsia recursal, sobre tutela de urgência, imperioso...
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Acórdão nº 1.0180.17.000392-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - TUTELA DE URGÊNCIA - ISSQN - LEI COMPLEMENTAR 116/2003 - REGRAL GERAL - ESTABECIMENTO DO PRESTADOR - FAZENDA PÚBLICA - EXCEÇÃO DO ART. 3º, §1º, INC. XII DA LEI C. 116/2003 - AMOLDAMENTO DOS SERVIÇOS - DESCONSTITUIÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA -DESPROVIMENTO. - Cingindo a controvérsia recursal, sobre tutela de urgência, imperioso...
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Decisão Nº 08063963020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2020
... de terceiros que se encontrem afetados pelas atividades de supressão de vegetação dos empreendimentos denominados Linha de Transmissão LD ... , como requisito à consecução das autorizações de supressão vegetal nas localidades pelas servidões administrativas dos empreendimentos ora ...
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Decisão Nº 08050998520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-06-2020
... I e II, como condição para a obtenção da autorização de supressão de vegetação e de licença simplificada, em favor da parte autora” ... requisito formal à concessão de autorizações de supressão vegetal e demais licenças necessárias a implantação dos empreendimentos de ...
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Acórdão Nº 0005105-57.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
ementa REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. ANÁLISE. DEMORA INJUSTIFICADA. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. ATO OMISSO. OCORRÊNCIA. Decorrido lapso temporal superior a 03 (três) anos, desde o protocolo de requerimento administrativo, sem que tenha havido pronunciamento conclusivo do órgão competente, tal omissão caracteriza-se como desrespeito ao princípio da "duraçã
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPRESSÃO VEGETAL. SUPRAM. ANÁLISE AMBIENTAL. DEMORA INJUSTIFICADA. RAZOÁVEL ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9460 do Mato Grosso do Sul, 28-07-2017
... 20 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ... 21 Receita da Produção Animal e ... Nº DO TERMO: 006/2017 - OBJETO: SUPRESSÃO VEGETAL – ÁREA ACIMA DE 100 HÁ ... ATÉ 500 HÁ VALOR: R$ 410,00 ...
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TERCEIROS - DOE SEMAS THALITAEBES ENERGIA
... Ambiental Simplificada (LAS) com pedido de supressão vegetal para a implantação ... de uma Fazenda Solar, localizada na ...
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TERCEIROS - GLEISSE KELLI
... de supressão vegetal para a implantação de uma Fazenda Solar, localizada no ...
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Decisao Nº 0042407-71.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 23-05-2022
... básico, energia elétrica, ruas planas em cascalho, meio-fio, supressão vegetal, demarcação dos lotes, conformidade com publicidade veiculada, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004134-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO - PERDAS E DANOS - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - BOA-FÉ OBJETIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.1. Nos termos do art. 389 do Código Civil não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos.2. Os institutos intrínsecos à cláusula geral da boa-fé objetiva (nemo potest venire contra factum proprium, supressio,
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Decisao Nº 0086756-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-05-2022
... básico, energia elétrica, ruas planas em cascalho, meio-fio, supressão vegetal, demarcação dos lotes, conformidade com publicidade veiculada, ...
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Acórdão, Processo nº 5015770-54.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... As intervenções realizadas posteriores a supressão vegetal foram as edificações, tanto da casa sede como de diversos anexos ...
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Decisao Nº 0015096-08.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-03-2022
... básico, energia elétrica, ruas planas em cascalho, meio-fio, supressão vegetal, demarcação dos lotes, conformidade com publicidade veiculada, ...
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Decisao Nº 0001376-54.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 30-05-2022
... básico, energia elétrica, ruas planas em cascalho, meio-fio, supressão vegetal, demarcação dos lotes, conformidade com publicidade veiculada, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.004134-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESCISÃO IMOTIVADA DO CONTRATO - PERDAS E DANOS - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - BOA-FÉ OBJETIVA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.1. Nos termos do art. 389 do Código Civil não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos.2. Os institutos intrínsecos à cláusula geral da boa-fé objetiva (nemo potest venire contra factum proprium, supressio,
- Lanchonete instalada próximo a túmulos é demolida no Cemitério São João Batista
- Lanchonete em cemitério: Policia Civil constata crime ambiental e determina paralisação da obra