o se entende absolvido sentença
-
Introdução a responsabilidade civil
... DEMOLOMBE, entende que a culpa se compreende em todos os graus cujo ... Por exemplo, se o cliente não foi absolvido" no Tribunal do Júri, em princípio, o advogado n\xC3" ... não pode cobrar do advogado uma sentença que lhe seja favorável. Quer isto dizer, por ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... Todavia, para aquela vertente que entende que o inquérito poderá ser ajuizado, mesmo ... preventiva, quando for impronunciado ou absolvido; e • Inciso V com redação determinada pelo ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002993-74.2020.8.19.0013 (Cível), 27-10-2022
Apelação nº 0002993-74.2020.8.19.0013 Apelante: ELIAS DE OLIVEIRA DIAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA C. S. FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela D. Defesa do acusado, que enfrenta sentença proferida pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cambuci - RJ, que julgou procedente a pretensão...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0016981-30.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-02-2021
Processo nº: 0016981-30.2019.8.19.0036 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fls. 53/54, que absolveu FRANCLIM DE ANDRADE XAVIER da prática do delito previsto no artigo 50, do Decreto lei nº 3.688/41, em razão da fragilidade probatória, fls. 50/64. ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0300168-62.2016.8.19.0001 (Cível), 05-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 121, §2º, V E VII, C/C 14, II, N/F DO 29, E 329, §1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL, E ARTIGO 16 DA LEI Nº 10.826/03. A DEFESA INTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, NA QUAL AFIRMA QUE O JULGAMENTO É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS, REQUERENDO, POR CONSEGUINTE, A ANULAÇÃO DO DECISUM DO CONSELHO DE SENTENÇA, PARA QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENDE,...
... CONSELHO DE SENTENÇA, PARA QUE O ... RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO ... prova, deve ser respeitada ... Entende-se que decisão manifestamente ... contrária à ... volta caso este seja absolvido ... A Constituição decidiu que os indivíduos ... -
Acórdão nº0006391-04.2016.8.17.0990 de 1ª Câmara Criminal, 18-10-2022
... 35 da Lei n 11.343/06, entende-se ser indispensvel a prova do animus ... - O apelante no reincidente. Foi absolvido do crime de associao neste processo. - Assim, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000066-65.2019.8.19.0080 (Cível), 19-05-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 121, § 2°, VII, N/F DO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E 35 DA LEI Nº 11.343/06. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SUSCITA PRELIMINAR DE NULIDADE DA SESSÃO PLENÁRIA, ANTE O RÉU TER PERMANECIDO ALGEMADO, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA. NO MÉRITO, AFIRMA QUE A DECISÃO DOS JURADOS É MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, REQUERENDO SEJA O RÉU SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO...
... prova, deve ser respeitada ... Entende-se que decisão manifestamente ... contrária à ... volta caso este seja absolvido ... Não cabe ao Julgador verificar se o acusado ... compete ao Conselho de Sentença e imiscuir-se ... em tal seara é violar o ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Demercian e Maluly 144 que, proferida a sentença de pronúncia e contra ela não cabendo mais o ... pelo Júri? Parcela da doutrina entende que, neste caso, a testemunha deverá ser ... que o réu merece ser condenado ou absolvido" ... Quando a lei local de organização judici\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 (Criminal), 05-03-2021
Processo nº 0041951-12.2018.8.19.0204 XVII Juizado Especial Criminal de Bangu Apelante: CARMEM PAIS DE SOUZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto pela defesa de CARMEM PAIS DE SOUZA, assistida pela Defensoria Pública, em que requer a reforma da sentença de fls. 156/163 que julgou procedente a pretensão acusatória para a condenar pela...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... por 1 (um) ano, até que foi a sentença" prolatada, ao final, absolvendo Caio das imputaç\xC3" ... admitir que Caio poderia, porque foi absolvido, cometer um crime de um ano de reclusão ... Nesse caso, entende-se que, ao cumprir o segundo 1/6 no fechado, ...
-
Processo nº 0035594-80.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... ção da prisão preventiva, entende" ... esta magistrada que apesar do \xC2" ... absolvido; Anotação nº.2: em que se registra ... Sentença, datada de 31/8/2010 como ...
-
Acórdão Nº 0020034-43.2018.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-05-2020
... RELATÓRIO Inconformado com a sentença de parcial procedência da ação, o reclamante ... sem nenhuma indicação da diferença que entende devida. Afirma ter observado e implementado ... pela reforma da sentença para ser absolvido da condenação imposta ... No que tange à ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0319961-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 11-02-2020
Processo nº: 0319961-50.2017.8.19.0001 APELANTE: NATALIA IENCARELLI APELADO: FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por NATALIA IENCARELLI em face da sentença de fls. 181/185, que a condenou pela prática do delito previsto no artigo 138 do Código Penal, à pena de 7 (sete) meses de detenção e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo,...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... nosso ordenamento jurídico : a doutrina entende que os costumes funcionam como importante vetor ... aquela primeira condenação como uma sentença contraposta ao texto expresso da lei penal ... mais de cinco milhões de reais e foi absolvido. Se você acha que minha solução foi injusta, ...
-
Acórdão Nº 0021567-17.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. Para configuração da exceção do art. 62, inciso I, da CLT, não é suficiente a ausência de registro de horário e o exercício de atividade externa pelo empregado, devendo haver, também, a impossibilidade de controle da jornada pelo empregador. Situação que à ré cabia demonstrar, o que não logrou alcançar. Recurso da reclamada não provido.
... õe recurso ordinário em relação à sentença prolatada pela Exma. Juíza LUISA RUMI ... Entende que a Súmula 357 do TST não pode ser adotada ... Requer seja absolvido da condenação ... Em sentença, assim restou ... -
Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... de 1791, segundo a qual “todo o homem absolvido por um júri legalmente constituído, não mais ... ou pela qual já foi condenado por sentença definitiva, em conformidade com a lei e o ... 22 Por isso se entende que o conflito de normas é sempre ... 21 ...
-
Das Provas (arts. 155 a 184)
... ência por elas formada, a regra da sentença ... RESUMO PRÁTICO ... São três sistemas: ... O denunciado deverá ser absolvido, pois as demais provas foram contaminadas pelo ... A doutrina dominante entende que o princípio da identidade física não é ...
-
O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... do indivíduo, em fase anterior à sentença penal condenatória transitada em julgado (aquela ... , ao final do processo penal, seja absolvido das acusações que sobre ele recaíram, ... entende ... -
Acordao N° 1639437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Ementa juizado especial criminal. Crime de trânsito. Art. 310 do código de trânsito brasileiro. Entregar a direção à pessoa não habilitada. Autoria e materialidade. Comprovação. Absolvição incabível. Apelação conhecida e não provida. I. Trata-se de apelação interposta pelo réu, contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida na denúncia, para condená-lo como incurso nas penas do art.
... apelação interposta pelo réu, contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida ... Entende que não houve a prática do ... tipo previsto no ... a reforma da sentença, para que seja absolvido, com amparo no art ... 386, inciso VII, do CPP ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023121-78.2014.8.19.0061 (Criminal), 11-03-2020
EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGANTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06 E ART. 333 DO CP. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO. 1. Considerando os desmembramentos realizados em face dos corréus, os presentes referem-se apenas ao ora Embargante, Jonathas de Oliveira Silva, que foi denunciado pela prática dos seguintes crimes: art. 33,...
-
Acórdão Nº 0020353-62.2018.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A prova demonstra que o empregado efetivava testes elétricos em equipamentos com uso de multímetro, com risco de choque, o que pode levar à invalidez ou morte do trabalhador. A legislação abrange os trabalhadores que prestam serviços junto às redes de alta ou baixa tensão, sendo irrelevante se a empresa é distribuidora, geradora...
... ) interpõe recurso ordinário contra a sentença prolatada pela Exma. Juíza AUGUSTA POLKING ... A reclamada entende pela inexistência de periculosidade nas ... O autor entende que deve ser absolvido da condenação relativa a honorários ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0095652-2 de T5 - QUINTA TURMA
... logo à julgamento pelo Conselho de Sentença, pois entende que o paciente será absolvido, ...
-
Acordao N° 1692463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Ementa juizado especial criminal. Apelação criminal. Direito penal. Dirigir veículo automotor sem habilitação. Pena privativa de liberdade estabelecida. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Substituição por pena de multa. Prestação pecuniária fixada em transação penal descumprida. Medida inócua. Apelação conhecida e não provido. I. Trata-se de apelação...
... sentença que julgou procedente a pretensão ... punitiva ... perigo de dano, de modo que deve ser absolvido ... Subsidiariamente, pede a fixação do regime ... fixada na origem, entende-se que foi adequadamente definida, uma vez que o ... -
Direitos da Personalidade
... refor mou, em favor de Luth, a sentença do juízo cível e considerou ter havido, no ... o que de fato havia realizado seria absolvido e, aquele que mesmo inocente fosse fraco e não ... -se: você, como Defensor Público, entende ser viável a pretensão? Fundamente a resposta ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... Luiz Fux, Vossa Excelência entende que a vida irreprochável pregressa o ... candidato, após a eleição, a ser absolvido, seja por falta o u insuficiência de ...