óbito tardio
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Acórdão Nº 08094896420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-09-2021
... ALÉM DO REGISTRO TARDIO" DE ÓBITO. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 21\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0702.14.039115-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS DE DEFENSOR DATIVO/CURADOR ESPECIAL - OBRIGAÇÃO DO ESTADO - ARBITRAMENTO - CRITÉRIOS - OBSERVÂNCIA DA TESE FIXADA EM IRDR - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - REDUÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.- O exercício do encargo de defensor dativo/curador especial em substituição ao Poder Público deve ser por este remunerado, sob pena de...
... 23, o advogado props demanda visando o registro de bito tardio de M.S.N. e C.L.S.N. Trata-se de procedimento de jurisdio voluntria, no ... -
Sentença com número 5278574-14.2022.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-12-2022
... (Sentença. Ação de registro ... tardio de óbito. Comprovado o ... falecimento do de cujus ... Assentamento no ...
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Cotegipe - Vara cível
... Trata-se de procedimento registrário (registro de óbito tardio) aforado pelo interessado acima e qualificado nos autos em ...
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Itacaré - Vara cível
... Trata-se de ação de Registro Extemporâneo de Óbito, proposta por Selma Queiroz de Pina, objetivando que se efetive o registro ... tardio de óbito desde que haja efetiva comprovação da morte de quem se requer, ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... ão de inteiro teor do registro de nascimento, casamento ou de óbito da genitora, certidões negativas de ações civis e penais dos ... (a) na exordial, ajuizou a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO , objetivando a lavratura do assento de óbito de sua genitor a ...
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Prado - Vara c�vel
... RELATÓRIO ... Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO" DE ÓBITO de JUMAR MOREIRA VIANA , formulado por pelo filho GILDINEI IN\xC3" ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Vistos etc ... Trata-se de pedido de registro tardio de óbito de ANCELMO FERREIRA NOVAES , promovido por DERMIVAL NOVAES ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Vistos etc ... Trata-se de pedido de registro tardio de óbito de MADALENA ALVES TEIXEIRA , promovido por PASCOAL FERREIRA DE ...
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Sentença com número 5467319-37.2022.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 07-12-2022
... ( S e n t e n ç a ... A ç ã o d e ... registro tardio de óbito ... C o m p r o v a d o o ... falecimento do de cujus ...
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Itacar� - Vara c�vel
... os autos, verifica-se no ID (396538553) a informação de óbito da senhora Idália Pereira Silva Reis, sendo requerida a guarda de Júlio ... É Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de requerimento de registro tardio de óbito de ANORINO CEZÁRIO DE PINA, ajuizado por sua lha, SELMA ...
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Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... NOTARIAIS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de ANTONIO GOMES MENEZES ajuizada por seu filho ERUDILIO SOUZA ...
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Acórdão Nº 0011315-30.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSENTO DE ÓBITO NO REGISTRO CIVIL desacolhida na origem. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. Falecimento da mãe dos requerentes ocorrido há mais de setenta anos. Escassez da prova evidenciada. Necessidade de Mitigação do princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita. Prevalência dos princípios da efetividade e do direito constitucional ao registro. PRECEDENTES.
... PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSENTO DE ÓBITO NO ... REGISTRO CIVIL (JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA) ... ORIGEM: 3ª VARA DA ... Aqui, o registro tardio do ... óbito pouco afetará a segurança e, ao mesmo tempo, muito trará ... -
Acórdão, Processo nº 0012962-04.2016.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... 30/32) e pela cópia da certidão de óbito da segurada Aparecida Minelli falecida em 12/09/2014 (ID 220303528 – ... e despesas com remédios; QUE questionado a respeito do registro tardio do óbito, respondeu que isto ocorreu porque a funerária não liberava os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08072779120194050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0807277-91.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PEDRO IGOR VIDAL ADVOGADO: Romulo Pinto De Lacerda Santana e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA VIDAL DOS SANTOS AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM...
... ção, que resulta em insuficiência respiratória, culminando com o óbito. De acordo com laudo médico subscrito pela Dra. Cláudia Ferreira Ribeiro ... agirá em pacientes portadores da AME tipos II e III e com início tardio do tratamento, de forma semelhante ao que ocorre com os pacientes da forma ... -
Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Vistos etc. Trata-se de pedido de registro tardio de óbito de JULIANA DOURADO FERREIRA E DOURADO, promovido por MARCOS DA ...
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Acórdão Nº 0007832-54.2016.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-02-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ÓBITO C/C ALVARÁ. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MALFERIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTS. 93, IX, DA CF E 489, § 1º, IV, NCPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO PLENO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 292 DO NCPC. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. OBSERVÂNCIA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO DE ... ÓBITO C/C ALVARÁ. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA ... ÍVEL - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REGISTRO DE ÓBITO TARDIO - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE ... INTERESSE PROCESSUAL - ... -
Rio real - Vara c�vel
... 487, I do CPC, determinando o registro tardio de óbito de MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, falecido em 05/12/1990 ...
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Sentença com número 5401724-66.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 15-12-2022
... Requerido(a): ${processo.polopassivo.nome} ... Natureza: Registro tardio de óbito ... (Sentença. Ação de registro tardio de ... óbito ...
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Prado - Vara c�vel
... RELATÓRIO ... Tratam os autos de ASSENTO DE REGISTRO DE ÓBITO TARDIO , ajuizada CREONICE VICTORIA DOS SANTOS ... Em sua Petição ...
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Chorrochó - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO DE GEIZA MARIA DOS ... SANTOS, para registrar a Certidão de Óbito ... SILVA, já qualificada nos autos, requerendo o atestado de óbito tardio de MARGARIDA MARCIONILDA DA CONCEIÇÃO, alegando que deixou de declarar ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... (a) na exordial, ajuizou a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO , objetivando a lavratura do assento de óbito de seu irmão ...
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Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... (a) na exordial, ajuizou a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO , objetivando a lavratura do assento de óbito de seu irmão ...
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Acórdão Nº 0007842-64.2009.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO. PACIENTE LEVADA POR FAMILIARES DUAS VEZES AO HOSPITAL COM DOR ABDOMINAL. ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE INFECÇÃO GRAVE CAUSADA PELO ABDÔMEN AGUDO, O QUE LEVOU À FALÊNCIA MÚLTIPLA DE ÓRGÃOS. DIAGNÓSTICO TARDIO QUE, SEGUNDO O PERITO JUDICIAL, COMPROMETEU A EFICÁCIA DO PROCEDIMENTO...
... da me dos apelantes) e o nexo existente entre estes e o precrio, tardio e negligente atendimento prestado a mesma pelos integrantes do corpo ...