objetivo cursinho
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Acordao N° 1399712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência de vícios. Impossibilidade de modificação do julgado. Prequestionamento. Recurso rejeitado. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estreitos lindes, pois se destinam a aclarar e integrar o acórdão em caso de vícios de omissão, contradição, ambiguidade e obscuridade, conforme estabelecido pelo artigo 619 do código de processo...
... conduta social, pois era estudante a época dos fatos, prestando cursinho para vestibular, e os fatos ... ocorreram em decorrência de sua ... decisão comum, para a consecução do objetivo delitivo ... Vale relembrar que, de acordo com a teoria do domínio do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.231572-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CITAÇÃO POR EDITAL DAS EXECUTADAS EFETIVADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA - ART. 654 DO CPC/1973 - REQUISITOS PRÓPRIOS - VALIDADE - NULIDADE DE ALGIBEIRA - VEDAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- Consoante jurisprudência do Col. Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital prevista no art. 654 do CPC/1973, efetivada no...
... de citao das executadas no endereo comercial onde funciona o cursinho vestibular explorado pela sociedade das executadas, e tentativas de citao ... CIVIL DE 1973 NO VERIFICADA.I - Trata-se de ao rescisria cujo objetivo a resciso de acrdo da lavra do eminente e saudoso Ministro Teori Albino ... -
Acórdão nº 2006/0255338-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ério Público que, por sua vez, atuando como professor de um cursinho preparatório anexo à Faculdade de Direito de Marília⁄SP, transmitiu o ... invocar o Poder Judiciário no sentido de aplicar o direito penal objetivo no caso concreto, extinguindo-se a possibilidade jurídica de cominação ...
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Acórdão nº REsp 908863 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ério Público que, por sua vez, atuando como professor de um cursinho preparatório anexo à Faculdade de Direito de Marília⁄SP, transmitiu o ... invocar o Poder Judiciário no sentido de aplicar o direito penal objetivo no caso concreto, extinguindo-se a possibilidade jurídica de cominação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2017-12-05
... a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V ... de eu não comparecer foi justamente os meus compromissos no cursinho, pois eu não posso perder aulas; que eu não recebi orientações da ré ...
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Fundação de Amparo e Promoção Da Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte - Fapern Edital nº 007/2023 Processo nº 10910019.001711/2023-98 Processo Seletivo Simplificado de Propostas de Pesquisa Aplicada de Apoio À Formação e Iniciação À Docência para Seleção de Professores Bolsistas, Direcionados À Prática Docente No Cursinho Popular Dona Militana Em Mossoró e Natal-rn o
... Propostas de Pesquisa Aplicada com o objetivo de realizar aulas gratuitas para estudantes do Ensino Médio, de ... escolas públicas na cidade de Mossoró e região, Natal e Região ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000749-84.2016.5.07.0018), 2018-12-04
... a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V ... de eu não comparecer foi justamente os meus compromissos no cursinho, pois eu não posso perder aulas; que eu não recebi orientações da ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000864-21.2011.5.06.0144), 05-09-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO. CASO CONCRETO. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DO ÓRGÃO JULGADOR. Recurso ao qual se dá parcial provimento.
... Exemplo: o professor de direito do trabalho em um cursinho preparat ó rio para concursos que substitui o diretor do curso, durante ... Ajudas de Custo s ã o valores percebidos pelo trabalhador com o objetivo de suprir as necessidades de viagem, tais como alimenta ç ã o, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0092580-15.2021.8.19.0000 (Cível), 13-02-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL. REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2021, DE INICIATIVA PARLAMENTAR, AUTORIZA A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA CONCURSOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA. LEI DISPÔE SOBRE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO. MANIFESTA INTERFERÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO...
... horas semanais ... Art.3º: Para inscrever-se no Cursinho ... preparatório para concursos públicos, é ... necessário que o ... em divulgar os festejos municipais, com objetivo ... de atrair o público e, consequentemente, fomentar ... ... -
Decisão Monocrática nº 50022137220188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. DEMONSTRADA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AVÔ PATERNO PARA AUXILIAR A APELANTE. CARÁTER SUBSIDIÁRIO OU COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE OS GENITORES PROVEREM O SUSTENTO DA FILHA. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE EVIDENCIADA A TOTAL INCAPACIDADE ECONÔMICA DO AVÔ PATERNO PARA AUXILIAR NO SUSTENTO DA NETA, PORQUANTO PERCEBE...
... O presente recurso tem por objetivo a reforma da decisão proferida pelo magistrado de origem que, nos autos ... , a mesma estuda no terceiro ano do colégio e está fazendo cursinho preparatório para o vestibular de medicina. Relatou que nunca teve ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA ... tempo; QUE até o final do ano passado Gian estava fazendo “cursinho”, mas esse ano o depoente não sabe; QUE Gian faz “cursinho” para ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA JUDICIAL PARA ... tempo; QUE até o final do ano passado Gian estava fazendo “cursinho”, mas esse ano o depoente não sabe; QUE Gian faz “cursinho” para ...
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Acórdão nº 6349699 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 14-09-2021
... , o acusado comprou pílula do dia seguinte para a ofendida, com o objetivo de evitar gravidez, pois não havia utilizado preservativo, e a ameaçou, ... Que, às vezes, eu nem queria ir para o cursinho, porque era próximo da casa do pai dele, e ficava com medo de encontrar ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... considera válido todo ato praticado, desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO JUDICIAL PARA INTIMAÇÃO ... tempo; QUE até o final do ano passado Gian estava fazendo “cursinho”, mas esse ano o depoente não sabe; QUE Gian faz “cursinho” para ...
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Acordao N° 1345338 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil. Direito autoral. Cominatória e reparação de danos. Rateio e comercialização não autorizada de material de cursos preparatórios para concursos públicos. Indenização. Valor a ser apurado em liquidação de sentença. Sentença parcialmente reformada. 1 - a obra literária, artística ou científica pertence ao seu autor, a quem incumbe o direito de utilizá-la, fruir, dispor e auferir o retorno...
... RECURSAL. INOBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. PRESSUPOSTO OBJETIVO" DE ... ADMISSIBILIDADE NÃO SATISFEITO. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO. REJEIÇ\xC3" ... posto que o teria distribuído, no máximo, a 20 alunos de seu cursinho, tal fato não tem o condão ... de desconstituir o direito à proteção ... -
Acordao N° 1632986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Importunação sexual. Provas. Agravante. Violência doméstica. 1 - as declarações da vítima, firmes e coerentes, na delegacia e em juízo, corroboradas pelo depoimento dos pais e de psicóloga e amigas da vítima, não deixando dúvidas de que o réu tocou em suas partes íntimas, introduziu o pênis em sua boca e mostrou-lhe vídeos com conteúdo pornográfico, contra a sua vontade, para satisfazer a...
... acompanhado dos pais. Nessa época trabalhava como professor de cursinho. Nas quintas feiras, em ... 2019, a vítima passou a estudar no colégio ... contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo" de satisfazer a ... própria lascívia ou a de terceiro: ... Pena - reclus\xC3" ... -
Paulo afonso - Vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família” ... Neste sentido, a legislação ... , a requerente informa que está cursando o TOP- EX-TERCEIRANISTA (cursinho pré-vestibular) no importe de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco ...
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Acórdão nº 0014914-24.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-11-2023
... PREQUESTIONAMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL. OBJETIVO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. INVIABILIDADE ... 2. Embora a ... não estava em casa, estava fazendo cursinho; que o oficial de justiça não deixou nenhum documento em mãos da ...
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Acórdão nº 0014914-24.2013.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 13-11-2023
... PREQUESTIONAMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL. OBJETIVO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO JULGADO. INVIABILIDADE ... 2. Embora a ... não estava em casa, estava fazendo cursinho; que o oficial de justiça não deixou nenhum documento em mãos da ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Frise-se: os embargos de declaração não têm o objetivo de promover nova discussão da causa, posto que encontra, consoante ... de Saúde, Colégio, roupas, medicamento), e ainda arca com o cursinho preparatório prévestibular (comprovantes em anexo) da sua filha no qual ...
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Acórdão nº 0002115-08.2011.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 04-09-2023
... , que indiquem que o apelado , conscientemente (dolo) tinha o objetivo de obter lucro indevido, destinando-o para si ou para outrem, causando ... Augusto estava montando um cursinho; Que relata o depoente que o Sr. Augusto começou a ter vários problemas ...
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Acórdão nº 0015306-52.2013.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 18-07-2023
... , esposa do réu, em juízo, confirma que o réu foi lhe buscar no cursinho Ideal. Que era véspera do Dia das Mães e compraram uma cesta de café da ... crimes previstos no ordenamento jurídico brasileiro, sendo objetivo primeiro do Poder Público e da Sociedade identificar e julgar seus ...
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Acordao N° 1278366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação criminal. Réu absolvido. Recurso da assistente de acusação para condenar o réu nos termos da denúncia. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima, de uma colega de escola e da genitora. Prova segura. Laudo pericial. Ausência de vestígios de conjunção carnal. Irrelevância. Continuidade delitiva. Recurso provido. 1. A vítima narrou, nas diversas oportunidades em que foi ouvida, que o réu,...
... denunciado, consciente e voluntariamente, com o objetivo de satisfazer sua lascívia, praticou com ... sua prima N.R.K. (criança ... casa e fazia cursinho fora; que eram os pais da depoente quem levavam o réu ao cursinho, de ...