objetivo cursinho
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Decisão Monocrática Nº 0008489-25.2019.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 26-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E COMETIDO EM COMPARSARIA, EM CONCURSO FORMAL, TRÊS VÍTIMASE EM CONCURSO MATERIAL COM O DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÕES.1. QUESTÕES PRELIMINARES.1.1.PEDIDO TRAZIDO PELO PROMOTOR PÚBLICO EM SEDE DE CONTRARRAZÕES RECURSAIS PARA RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 082/2021 ¿ OECPJ,
... Afirmou também que está cursando um ... "cursinho" preparatório para o concurso da Polícia Militar e que seus ... assalto na barbearia e que o objetivo seria conseguir dinheiro para comprar ... comida, pois estava sem nada em ... -
Acórdão Nº 0014114-96.2008.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TORTURA (ART. 1º, II, DA LEI N. 9.455/97). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. RECURSO DE ROGÉRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA SUA FORMA RETROATIVA ENTRE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA E O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 107, INCISO V, 109, INCISO V E 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA...
... sua mãe calar a boca, que vocês tem família lá fora e teu cursinho de vigilante, eu dou um jeito e te tiro"; que questionando a sua mãe ... Colhe-se, ainda, da doutrina de Fernando Capez, sobre o tipo objetivo, que: Tal como crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), a ação ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia desta decisão sirva como Mandado Judicial para ... SENTENÇA PROCEDENTE. INCONFORMISMO. ESTUDANTE MATRICULADO EM CURSINHO PRÉ-VESTIBULAR. COMPROVAÇÃO. VERIFICAÇÃO DO BINÔMIO ...
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Igaporã - Vara cível
... se encontrava matriculada, a tempo da propositura da ação, em cursinho preparatório, conforme comprovantes de pagamento do referido cursinho ... Trata-se de ação de exoneração de alimentos com objetivo de desonerar a obrigação alimentícia do Requerente perante a Requerida ...
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Nazaré - Vara cível
... DECIDO ... Narra a parte autora que matriculou sua filha em cursinho pré-vestibular ofertada pela ré ... Disse que vinha pagando ... a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V ...
- Universidade quer evitar desistências
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... O objetivo desta parceria ... com a USP é aprofundar e aperfeiçoar esta ação, no ... SP que fazem cursinho" preparatório para provas do Enem PPL, com 2.003 visualizações; e o avan\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0625256-19.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-06-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ARTS. 214 C/C 224, 'C', DO CÓDIGO PENAL, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ARGUIÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO FOI BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 155, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA REVISÃO COMO
... afirmou: que em 2003 fazia cursinho na cidade de Itapajé; que a professora ... da turma levou o depoente e ... Está evidente que tal proceder tinha por objetivo a satisfação de sua lascívia, ... sendo que, para tanto, ele criou o ... -
Reflexões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o art. 41 da Lei no 9.504/97José Augusto Delgado
... Com o objetivo de ser apresentada uma visualização mais ampla possível do ... 41-A da Lei nº 9.504/97) a manutenção, período eleitoral, de cursinho pré-vestibular gratuito e outras benesses, às vésperas da eleição, ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... “JUSTIFICATIVA ... O presente projeto de Lei tem por objetivo a revogação das ... leis nºs 17.261/2020, n.º 17.453/2020 e lei nº ... do ensino básico ... Em outubro de 1953, no cursinho, Ruth conhece Ives Gan- ... dra da Silva Martins, um rapaz recém-chegado ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... “JUSTIFICATIVA ... O presente projeto de Lei tem por objetivo a revogação das ... leis nºs 17.261/2020, n.º 17.453/2020 e lei nº ... do ensino básico ... Em outubro de 1953, no cursinho, Ruth conhece Ives Gan- ... dra da Silva Martins, um rapaz recém-chegado ...
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Acordao N° 1685090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Direito administrativo. Apelação cível. Ação anulatória de ato administrativo. Preliminar de nulidade da sentença por vício de fundamentação. Preliminar de cerceamento do direito de defesa do autor. Mérito. Concurso público. Escrivão da polícia civil do distrito federal. Mudança de gabarito da questão n° 118. Não cabimento. Ausência de ilegalidade ou erro grosseiro. Impossibilidade de o...
... Diz que o objetivo desta demanda é modificar o gabarito da questão n.º 118 de CERTO para ... conhecimentos de matemática, já que todos os professores de cursinho ... entenderam que, na realidade, o gabarito correto da mencionada ... -
Acordao N° 1318442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Emprego de arma branca. Recursos do ministério público e da defesa. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra das vítimas. Especial relevância. Art. 4º da lei 13. 654/2018. Decisão do stf. Lei constitucional. Dosimetria. Primeira fase. Deslocamento. Possibilidade. Segunda fase. Reincidência. Quantidade de aumento. Um sexto. Unificação...
... UM SEXTO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS ... CONCURSO FORMAL. CRITÉRIO OBJETIVO. NÚMERO DE DELITOS ... I - A materialidade e a autoria dos crimes de ... A vítima Ana Luíza disse que estava voltando do cursinho em direção à rodoviária quando foram ... abordadas por dois homens, um ... -
Universidade Virtual de Roraima
... CIVIL PÚBLICO Nº 053/19/PROSAUDE/MP/RR, com o objetivo de verificar possíveis ... falhas na oferta de aparelho auditivo ... finalidade de atender cursinho pré-vestibular e demais cursos livres de extensão e atividades ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - GABINETE DO PRESIDENTE
... DIA 27 DE AGOSTO DE 2022 – SÁBADO ... 09:00 - 14:00 ... Cursinho Preparatório ... Salão Nobre - 8º Andar ... Celso Giannazi - PSOL ... Itaim Paulista - Inspeção com o objetivo de apurar a veracidade ... da denúncia recebida pela Ouvidoria deste ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , sendo uma mais benéfica, que estipula como critério objetivo de renda inferior a 10 (dez) salários-mínimos, e aquela, menos ... , desconsiderando, entretanto, a elevação da mensalidade do cursinho pré-vestibular, dos atuais preços dos alimentos e das demais despesas ...
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Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ... -
Acórdão nº 2004.41.00.001717-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 29 de Septiembre de 2010
CIVIL (RESPONSABILIDADE CIVIL) E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. AGÊNCIA DOS CORREIOS. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA. PERDA DO PRAZO. INSCRIÇÃO NÃO EFETIVADA. 1. Busca-se responsabilizar por danos morais, decorrentes da não efetivação de inscrição em concurso público, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, cujo funcionário recebeu boleto
... para o concurso e efetivado sua inscrição, pois esse era o seu objetivo' ( ... )"; f) "no caso concreto, a divergência entre o teor do depoimento ... o que ficou sabendo os dois estudaram bastante, inclusive fazendo cursinho. Deixaram no dia 24/12/2003, e os funcionários dos Correios apareceram na ...