obrigação fazer cumulada com danos morais
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Acórdão Nº 0620038-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM DANOS MORAIS. TUTELA ...
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Processo nº 0055221-92.2002.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais. Financiamento de Veículo por Arrendamento Mercantil. Ré que Foi Condenada Na Obrigação de Fazer a Entregar Ao Autor a Carta de Débito Quitada, a Providenciar a Baixa Do Arrendamento Mercantil, Bem como Entregar O Certificado de Propriedade Transferindo O Veículo para O Nome Do Autor, No Prazo Máximo de
... Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com danos morais ... -
Acórdão Nº 0001113-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 0020799-82.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... APELAÇÃO CÍVEL. CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ... VIOLAÇÃO AO ...
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Acórdão Nº 0001960-12.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 0702602-28.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
... : Perdas e Danos ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. LO ... APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS E ...
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Acórdão Nº 0231649-56.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
... PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0008659-34.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... o Acionado a pagar-lhe, a título de danos morais, o valor de R$ ... 2.000,00 (dois mil ... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS. GRATUIDADE ...
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Acórdão Nº 0009542-31.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E REPETIÇÃO ...
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Processo nº 0004409-88.2017.8.19.0205 de Segunda Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CONCESSIONÁRIA ... fazer cumulada ... pelos danos ... danos morais ...
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Acórdão Nº 0713650-13.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO "ZERO KM". DEFEITOS DE FÁBRICA. VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO. LEGITIMIDADE DA FABRICANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 18 DO CDC. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... CUMULADA COM DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE ... VEÍCULO ... Branco, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos ... Morais ... -
Decisao Nº 0003826-61.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS LINHA TELEFÔNICA PEDIDO DE CANCELAMENTO NÃO ATENDIMENTO PELA OPERADORA COBRANÇAS INDEVIDAS SERVIÇO NÃO UTILIZADO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É...
... APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS \u0096 LINHA TELEF\xC3" ... -
Processo nº 0036799-18.2016.8.19.0021 de Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2018
... DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL ... de obrigação de fazer cumulada com danos ... morais, in verbis: ...
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Acórdão nº 0504772-27.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Assunto : Perdas e Danos ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS ... TÂNEAS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0559509-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS – PLANO ...
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Processo nº 0023494-69.2014.8.19.0042 de Décima Primeira Câmara Cível, 3 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais e Materiais. Cobrança de Pedágio. Ré Concessionária de Serviços Públicos. Relação de Consumo Configurada. Incompetência Absoluta Da Desta Corte. Aplicação Da Súmula 254 Do Tjrj. Entendimento Do Superior Tribunal de Justiça. DECLINA-SE Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Especializadas.
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... MORAIS E MATERIAIS. ... cumulada com indenização por ... compensação por danos morais.. ... -
Acórdão Nº 0002524-33.2020.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... ESTADO DO TOCANTINS em relação à obrigação de fazer pleiteada pelo requerente e julgou ... entes públicos requeridos ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSFERÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0002315-22.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS ... fazer cumulada com reparação por danos morais com pedido liminar, movida por JOSE ANCHIETA ...
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Acórdão Nº 0000651-67.2017.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... ça proferida nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos ... dos Réus DETRAN e BANCO BMG S/A em danos morais no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) ...
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Acórdão Nº 5004511-10.2023.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-04-2023
... (Suscitado) no contexto da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais n ...
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Decisão Monocrática nº 50035011520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE REATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. ENUNCIADO DE COMPETÊNCIA 05/2020. A competência para julgar questões atinentes às ações ordinárias obrigacionais cumulada com...
... COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER cumulada com danos morais. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 0560025-11.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS, ... MATERIAIS ...
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Acórdão Nº 0034206-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... TO005501) ADVOGADO : CAROLINE ARAUJO DE MORAIS BORBA (OAB TO008957) APELADO : OS MESMOS ... ... alega tratar-se o caso de Ação de Obrigação de Fazer de uma solicitação de prestação de ... , porém, rejeitou a pretensão sobre os danos morais pleiteados ... Menciona que após ter ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ...
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Processo nº 0020345-32.2012.8.19.0011 de Segunda Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais e Materiais. Contrato Particular de Compra e Venda de Imóvel Firmado Com a Primeira Apelante. Segundo Apelante que Figura como Real Proprietário Do Imóvel No Rgi. Equívocos Na Documentação e Falhas Na Construção. Elementos Probantes que Denotam a Condição de Incorporador Do Segundo Réu. Primeira Ré, Na Qualidade de...
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... MORAIS E ... MATERIAIS. ... PARTICULAR ... DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE APURADOS ... Trata-se de ação de obrigação de fazer" cumulada com danos materiais e ... morais,\xC2" ... -
Processo nº 0038337-40.2011.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais ...