obrigação fazer cumulada com danos morais
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Acórdão Nº 0200320-32.2022.8.06.0041 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO NA SENTENÇA MANTIDO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A apelante é prestadora de serviço à apelada, sendo responsável por intermediar a venda, configurando-se como partícipe da cadeia de
...EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. E MATERIAIS. ... -
Acórdão Nº 0002840-07.2017.8.06.0046 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA. AUSÊNCIA DEJUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS MANTIDOS. PRECEDENTES DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E IMROVIDO.1. A interrupção frequente do fornecimento de água, na localidade em que a
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULADA COM DANOS MORAIS E DANOS ... -
Acórdão Nº 0638525-28.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL ACERCA DE MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NA ORIGEM. TÓPICO NÃO CONHECIDO. PLANO DE SAÚDE. EXAME DE URGÊNCIA. PET SCAN (PET-CT) ONCOLÓGICO. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ITEM 60.4, DO ANEXO II, DO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. MULTA COMINATÓRIA FIXADA DE
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ... -
Acórdão Nº 0625877-79.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO UNILATERAL DE CONTA BANCÁRIA. INEXISTÊNCIA DE AVISO PRÉVIO. ART. 5º, DA RESOLUÇÃO 4.753, DO BACEN. DEVIDO RESTABELECIMENTO PROVISÓRIO DA CONTA CORRENTE.ASTREINTES PROPORCIONAIS AO CASO CONCRETO. ARTS. 139, IV; 536, § 1º E 537, TODOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO
...OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ENCERRAMENTO ... -
Acórdão Nº 0628110-49.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO NOVA. INOBSERVÂNCIA AOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA ANEEL. ATRASO E PEDIDO DE AMPLIAÇÃO DE PRAZO INJUSTIFICADOS. ASTREINTES PROPORCIONAIS AO CASO CONCRETO. ARTS. 139, IV, 536, § 1º, E 537, TODOS DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. A controvérsia
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE. FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. FORNECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0300222-98.2018.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. INADIMPLÊNCIA DE ALGUMAS PARCELAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VEÍCULO APREENDIDO. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES PARA EXTINÇÃO DA DÍVIDA E RESTITUIÇÃO...
...çu, Jairo Muller ajuizou "ação de obrigação de fazer c/c dano moral e tutela antecipada" em ... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00, bem como a ...OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... -
Acórdão Nº 0716521-11.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM SÍNDROME MIELODISPLÁSICA. RECUSA NO FORNECIMENTO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL À SAÚDE DA PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E
...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0244503-48.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE. IDENTIDADE DE GÊNERO. MASTECTOMIA. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. ART. 10, § 12, DA LEI Nº 9.656/98. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Acórdão Nº 0301084-45.2016.8.24.0070 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM GRAVAME FIDUCIÁRIO, SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, POR MEIO DE PROCURAÇÃO IN REM SUAM. MANDATÁRIO QUE PASSA A TER DIREITOS SOBRE O BEM, COMO SE DONO FOSSE. NEGÓCIO QUE, A DESPEITO DE INOPONÍVEL À CREDORA FIDUCIÁRIA, DEVE SER RESPEITADO PELAS PARTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO...
..., in verbis: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c danos morais proposta por José ...CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS EM DOBRO E ... -
Decisão Monocrática Nº 0010300-37.2015.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-10-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELO BANCO DEMANDADO DA RELAÇÃO JURÍDICA QUESTIONADA. CARTÃO DE CRÉDITO OBTIDO MEDIANTE FRAUDE. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEVER DE INDENIZAR.DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. FIXAÇÃO EM
...RECURSO. DE. APELAÇÃO. AÇÃO. DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM. DANOS MORAIS E PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0185945-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. GASTROPLASTIA POR VIDEOLAPAROSCOPIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) PRESCRITA POR MÉDICO. TRATAMENTO DE OBESIDADE. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. ART. 10, § 12, DA LEI Nº 9.656/98. DISCORDÂNCIA DA TERAPÊUTICA PELA APELANTE. IRRELEVÂNCIA.
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 50253065220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SAÚDE. OPERADORA DE AUTOGESTÃO. TRATAMENTO CIRÚRGICO DE IMPLANTE MITRACLIP. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. A DECISÃO, FUNDAMENTADA, ANALISOU EXPLICITAMENTE A MATÉRIA DEBATIDA, SENDO...
...ça que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer cumula com Indenizatória ajuizada ...ção da apelada à indenização por danos morais no valor não inferior a R$ 10.000,00. ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA" COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLANO DE SA\xC3"... -
Acórdão Nº 0010741-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada de urgência e determinou que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, o...
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 5018649-94.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO IMUNOBIOLÓGICO ENDOVENOSO PARA ARTRITE REUMATOIDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA ACIONANTE. 1. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO. CLÍNICA DESCREDENCIADA. PACIENTE, PORÉM, QUE LOGROU ÊXITO NA REALIZAÇÃO DE SUAS SESSÕES DE TERAPIA E, AO QUE TUDO INDICA, NÃO SOFREU NENHUM RISCO À SUA SAÚDE OU LESÃO...
... nos autos, aforou ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e ...CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ... -
Decisão Monocrática Nº 0864305-27.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-03-2023
PROCESSUAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO DO PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CANCELAMENTO DO PROTESTO. RESPONSABILIDADE DA CREDORA QUANTO A EXPEDIÇÃO E ENTREGA DE CARTA DE ANUÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO
...APELAÇÃO. CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 0263964-06.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. MOTORISTA POR APLICATIVO DESCREDENCIADO UNILATERALMENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.DESCREDENCIAMENTO DE MOTORISTA DA PLATAFORMA DIGITAL UBER QUE DEVERÁ ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DALEI MUNICIPAL Nº 11.021 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. EXCLUSÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO QUE
...DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. ... -
Acórdão Nº 0715900-43.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE DIAGNOSTICADA COM ARTRITE SIMÉTRICA. RECUSA NO FORNECIMENTO DA MEDICAÇÃO. RISCO DE DANO IRREPARÁVEL À SAÚDE DA PACIENTE. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E
...DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0000026-02.2019.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-10-2021
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. INCLUSÃO INDEVIDA PELO CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO DE CAMPOS SALES DO NOME DA PARTE AUTORA EM REGISTRO DE ÓBITOS. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA SERVENTIA EXTRAJUDICIAL E OS PREJUÍZOS ALEGADOS. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO POR ATOS DE
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 0620038-10.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-08-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. TUTELA ANTECIPADA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CARÁTER IRREVERSÍVEL NÃO CONFIGURADO. LEGITIMIDADE DO DETRAN PARA COMPOR O POLO PASSIVO DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.1. Trata-se de Agravo de instrumento interposto em face de decisão
...AGRAVO DE. INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA. COM DANOS MORAIS. TUTELA ... -
Processo nº 0055221-92.2002.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação Ordinária de Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais. Financiamento de Veículo por Arrendamento Mercantil. Ré que Foi Condenada Na Obrigação de Fazer a Entregar Ao Autor a Carta de Débito Quitada, a Providenciar a Baixa Do Arrendamento Mercantil, Bem como Entregar O Certificado de Propriedade Transferindo O Veículo para O Nome Do Autor, No Prazo Máximo de
...Ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com danos morais. ... -
Acórdãos nº 1000346-69.2016.8.26.0584 de 35ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE VIZINHANÇA - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada - Propriedades das partes consistente em Chácara - Plantio e desenvolvimento de árvores de porte grande e médio, realizadas pelos réus na divisa dos imóveis - Alegação de risco iminente de queda, invasão do espaço aéreo da propriedade dos autores, com...
... DE VIZINHANÇA - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização r danos morais com pedido de tutela ... -
Acórdão Nº 0020799-82.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. INOCORRÊNCIA. FRAUDE NO MEDIDOR. "JUMPER". SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO E COBRANÇA DE ENERGIA CONSUMIDA E NÃO MEDIDA. PROCEDIMENTO AUTORIZADO PELA RESOLUÇÃO 456/2000 DA ANEEL. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA.RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PROCEDIMENTO AUTORIZADO PELA ANEEL.
...: Obrigação de Fazer / Não Fazer. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE. VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0001113-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada de urgência e determinou que a parte ré autorize o tratamento pelo Método "ABA" para o autor/agr
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0001960-12.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada de urgência e determinou que a parte ré autorize o tratamento pelo Método "ABA" para o autor/agr
...AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE ... -
Acórdão Nº 0702602-28.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRODUTO DEFEITUOSO. FATO DO PRODUTO. ART. 27 DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL. CULPA DO CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. PERÍCIA. FALHA DA IMPERMEABILIZAÇÃO DO PISO PORCELANATO. SUCUMBÊNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 362 DO STJ.RECURSOS DESPROVIDO.1. Trata-se de ação de indenização por
...Assunto. : Perdas e Danos. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DUPLO. APELO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ...