obrigação fazer cumulada com danos morais
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Acórdão Nº 0009440-75.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DE TUTELA ...
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Acórdão nº 1.0512.14.003043-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL - EXIGÊNCIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE EFETUAR O DEPÓSITO DOS RESPECTIVOS VALORES EM CONTA POR ELA MANTIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - RECURSO DESPROVIDO. - A situação constante dos autos, relacionada ao condicionamento de existência de conta...
... que, nos autos da "ao de obrigao de fazer cumulado com dano moral" ajuizada em face do ... por alvar judicial e o ressarcimento por danos morais.( ... )In casu, no restou comprovada a ... DESERO. AO DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAO. LEVANTAMENTO DE ALVAR JUDICIAL ... -
Acórdão Nº 0047198-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... com indenização por danos materiais e morais em que litigam entre si ... O presente feito ...
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Acórdão nº 1.0290.13.011545-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - PERÍCIA - QUESITOS SUPLEMENTARES - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO DE VIZINHANÇA - DANOS AO IMÓVEL DA PARTE - MURO DE CONTENÇÃO E SISTEMA DE DRENAGEM - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURADO. Os quesitos suplementares somente podem ser apresentados até a juntada do laudo, durante a diligência, sob
... FIRMO, nos autos da "ao de obrigao de fazer com pedido de antecipao de tutela c/c indenizao or danos morais", movida por JAIRO DE SOUZA MARTINS, ... -
Decisão Monocrática nº 50341089120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. ACORDO ENTRE AS PARTES. DESISTÊNCIA RECURSAL. A desistência recursal pela parte agravante justificada pela realização de acordo entre as partes extingue o procedimento recursal. Desistência recursal homologada.
... apelação cível. ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais. acordo entre ... -
Decisão Monocrática nº 50022790320158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 18-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO. “DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO”. A competência para julgar questões que envolvem obrigação de fazer referente à loteamento dito irregular, mesmo que cumulado com pedido de indenização por danos morais, é das Câmaras Cíveis integrantes dos Colendos 1º, 2º
... ção de 50 salários mínimos a título de danos morais e (II) a realizar a infraestrutura ... lesiva, deixando de cumprir com a sua obrigação de fiscalização e (V) a falta de saneamento ... que se refere ao pedido de obrigação de fazer – realização das obras de infraestrutura – ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INTEMPESTIVIDADE. APLICAÇÃO DO CPC/15.1. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais, compensação por danos morais e declaratória de...
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Acórdão nº 1.0114.13.011618-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
DIREITO CIVIL - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IBIRITÉ - PENDÊNCIAS JUDICIAIS - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA COPASA - AUSÊNCIA DE ATO COMISSIVO OU OMISSIVO - RECURSO DESPROVIDO.- Não há como compelir a...
... improcedente a "ao ordinria de obrigao de fazer cumulada com danos morais" promovida por Abidias ... -
Acordão do Terceira Turma, 16-03-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.INCONFORMISMO QUANTO A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO AFASTAMENTO.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO E DASIMILITUDE FÁTICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1.
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Acórdão nº 1.0512.17.006266-9/001,0062669-78.2017.8.13.0512 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
Apelação cível - Ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais - Pressupostos de admissibilidade recursal - Ausência de legitimidade e interesse recursal da apelante - Recurso não conhecido. Diante de personalidades jurídicas distintas entre a Cemig Companhia Energética de Minas Gerais e a Cemig Distribuição S/A., inclusive com cadastro separados, não é possível conferir legitimidade...
... 90-92 que, nos autos da ao de obrigao de fazer cumulada com danos morais, julgou procedentes os ... -
Acórdão nº 0553287-41.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... danos morais, haja vista que, segundo seu ponto de ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037255-62.2020.8.19.0203 (Cível), 10-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE EXCLUSÃO DO NOME DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS FIXADOS EM R$ 10.000,00. APELO DO RÉU. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA ... COM DANOS MORAIS. PRETENSÃO AUTORAL DE ... EXCLUSÃO DO NOME DE ... -
Processo nº 0307590-25.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação. Obrigação de Fazer Cumulada Com Danos Morais. Autor que Era Sócio Da Empresa. Contrato Denominado "bb Giro Empresa Flex", Cuja Finalidade É Incrementar a Atividade Empresarial. O que Afasta a Competência Desta Câmara Especializada Em Direito Do Consumidor. Aviso Tj Nº 15/2015, Enunciado 10, Declínio Da Competência para Uma Das Câmaras Cíveis Não Especializadas.
... APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... Indenização por danos ... e indenizatória por danos morais, com pedido de antecipação da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREITEIRA DENUNCIADA. POSSIBILIDADE. CONTRATO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS. RECURSO PROVIDO. A denunciação da lide deverá ser deferida quando o denunciado se enquadrar em uma das hipóteses legais previstas nos incisos I e II, do rol taxativo do artigo 125, do CPC. Nos...
... nos autos da AO ORDINRIA DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.077393-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMNTO. AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREITEIRA DENUNCIADA. POSSIBILIDADE. CONTRATO QUE ESTABELECE RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS. RECURSO PROVIDO. A denunciação da lide deverá ser deferida quando o denunciado se enquadrar em uma das hipóteses legais previstas nos incisos I e II, do rol taxativo do artigo 125, do CPC. Nos...
... nos autos da AO ORDINRIA DE OBRIGAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAO POR DANOS MORAIS ajuizada ... -
Acórdão nº 5064217 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 27-04-2021
... OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ...
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Acórdão Nº 0500274-67.2012.8.24.0057 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ... DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E ...
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Processo nº 0003792-69.2015.8.19.0021 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais e Materiais. Instituição Financeira. Empréstimo. Ofensa Ao Direito de Informação. Dano Moral Configurado. Pequena Redução. Reforma Da Sentença. Parcial Provimento Do Recurso.
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO" DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO\xC2" POR DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Nº 0000458-50.2014.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE CONTRATO RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. ABALO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE COMPENSAR RECHAÇADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS ... fazer cumulada com indenização por danos morais, nos seguintes termos: ... Ante o ... -
Decisao Nº 0559920-34.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, AINDA QUE COMPROVADA A INADIMPLÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 13, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA LEI Nº. 9.656/98. NÃO COMPROVAÇÃO. IRREGULARIDADE DO CANCELAMENTO...
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS ... ção de Fazer c/c Indenização por Danos Morais nº 0559920-34.2017.8.05.0001, movida por Antonio ... -
Acórdão nº 50256832320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. ART. 6º, INCISO VIII, CDC. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DO DÉBITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ. ANOTAÇÕES NEGATIVAS ANTERIORES, ATIVAS À DATA DA INSCRIÇÃO DEBATIDA NOS AUTOS. AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA...
... ROSADO CHIAVON ajuizou ação de obrigação de fazer c/c danos morais, com pedido ... AÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS ... -
Acórdão Nº 5001986-62.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ACLARATÓRIOS DA ACIONANTE. AVENTADA OMISSÃO. SUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO, NO CORPO DO JULGADO, ACERCA DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA VERBA FIXADA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AGRAVANTE NA ORIGEM. CORREÇÃO QUE SE FAZ MISTER, SEM EFEITOS INFRINGENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... e dar a ele provimento, tão somente para fazer constar no acórdão embargado que a ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Acórdão nº 0542945-68.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Assunto : Obrigação de Fazer / Não Fazer ... Trata-se de apelação ... de indenização por danos morais, que arbitro em R$ ... 10.000,00 (dez mil ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS ... MORAIS. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.600740-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - PESSOA NATURAL - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS NÃO COMPROVADA.A existência de prova idônea a infirmar a declaração de pobreza firmada por pessoa natural enseja o indeferimento da gratuidade de justiça.
... , que, nos autos da ao de obrigao de fazer cumulada com indenizao por danos materiais movida ... AO INDENIZATRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATRIO. MONTANTE ... -
Acórdão nº 0962519-98.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... por supostos danos morais sofridos, decorrentes de tal negativa ... contrato, da obrigação requerida, concernente ao custeio do tratamento ... DIREITO DO CONSUMIDOR ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS ... MORAIS. PLANO DE SAÚDE ...