obrigação fazer cumulada com danos morais
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Processo nº 0297212-73.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... obrigação" ... de fazer cumulada com indenizat\xC3"ória ... por danos morais e pedido de tutela ...
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Acórdão Nº 0705323-81.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626558-15.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.554766-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO PELA SEGURADORA - ABUSIVIDADE - MENSALIDADE QUITADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. - Diante da comprovação de quitação da mensalidade em aberto, mostra-se indevido o cancelamento no plano de saúde...
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Processo nº 0339006-45.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Marzo de 2017
... OBRIGAÇÃO" DE FAZER CUMULADA COM REPARATÓRIA\xC2" DE DANOS ... fixa, bem como compensar os danos morais sofridos, em virtude de ...
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Processo nº 0018096-81.2016.8.19.0007 de Sexta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Apelação Cível. Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Relação de Consumo. Bloqueio Do Código Imei (identificação Internacional de Equipamento Móvel). Responsabilidade Da Operadora. Bloqueio Indevido. Dano Moral Configurado. Quantum Indenizatorio que Se Adequa Ao Caso Concreto. Valor Mantido. Desprovimento Do Recurso.
... PROCESSO ELETRÔNICO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS. RELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 08236913220218230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/05/2023
... dade de entendimento diverso, os danos morais devem ser fixados de acordo com os ... DE COMUNICAÇÃO AO SEGURADO - OBRIGAÇÃO DA S EGURA DORA - INDENIZAÇÃO DEVI DA ... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE F AZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. CONTRA TO DE ...
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Acórdão Nº 0311124-15.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE EXAME MÉDICO DENOMINADO "PET/CT SCAN ONCOLÓGICO". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. INSURGÊNCIA DA OPERADORA REQUERIDA. ALEGADA A AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO...
... danos morais decorrentes da negativa administrativa ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REALIZAÇÃO DE EXAME ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ... -
Acórdão Nº 0305980-62.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... , in verbis: Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA ...
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Acórdão Nº 0009273-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS ... FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por MARIA ...
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Acórdão Nº 08300052820208230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 16/06/2022
... de Boa Vista, no bojo da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais n ...
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Decisão Monocrática nº 51855466720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS POR DESCUMPRIMENTO A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. As circunstâncias da causa e a documentação juntada pela parte agravante deixam de comprovar a situação econômica de necessidade hábil ao deferimento do benefício. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... ário) que, nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais por ... -
Processo nº 0040578-64.2014.8.19.0210 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 22 de Septiembre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor e Direito Processual Civil. Cedae. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer Cumulada Com Compensatória de Danos Morais, Supostamente Decorrentes de Cobrança por Serviços de Fornecimento de Água e Esgoto Não Prestados. Sentença de Improcedência Dos Pedidos. Apelação Cível Interposta Pela Autora, Visando À Reforma Integral Do Julgado. Fato Constitutivo Do Alegado...
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULA- ... SATÓRIA DE DANOS MORAIS, SUPOSTAMENTE ... -
Processo nº 0058927-54.2014.8.19.0004 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMU- ... SATÓRIA POR DANOS" MORAIS. SUPOSTO ... VÍCIO DO SERVI\xC3" ...
- Acórdãos nº 1001437-76.2017.8.26.0127 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019
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Processo nº 0513021-56.2015.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... OBRIGAÇÃO ... - Ação de obrigação de fazer" cumulada com pedido ... indenizatório\xC2" ... de verba reparatória por danos morais em ...
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Processo nº 0085609-12.2012.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0313.13.015267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - PORTABILIDADE DE LINHAS - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- MANUTENÇÃO.-Se a operadora de telefonia não evitou a fraude...
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Acórdão nº 1.0313.13.015267-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OPERADORA DE TELEFONIA. PESSOA JURÍDICA CREDENCIADA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA - PORTABILIDADE DE LINHAS - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- MANUTENÇÃO.-Se a operadora de telefonia não evitou a fraude...
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Decisão Monocrática Nº 0010332-30.2015.8.06.0043 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-07-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. MAJORAÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE. POSSIBILIDADE, DESDE QUE RESPEITADOS OS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 63/2003 DA ANS, QUAIS SEJAM, ESTIPULAÇÃO DE 10 (DEZ) FAIXAS ETÁRIAS, A ÚLTIMA AOS 59 ANOS; O VALOR FIXADO PARA A ÚLTIMA FAIXA ETÁRIA NÃO PODE SER SUPERIOR A 6
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM DANOS MORAIS. PLANO DE ... -
Processo nº 0061400-13.2014.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 20 de Junio de 2018
... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Processo nº 0013628-76.2013.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenização por Danos Morais. Serviço de Energia Elétrica. Toi. Ausência de Comprovação Da Irregularidade Apontada No Toi. Aplicação Da Súmula Nº 256 Tj/rj. Falha Na Prestação de Serviço. Danos Morais Configurados. Manutenção. Súmula Nº 343, Tj/rj. Sentença Mantida. Negativa de Provimento Ao Recurso.
... OBRIGAÇÃO ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS ... obrigação de fazer ... -
Acórdão Nº 0320874-36.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ... CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0718404-10.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM ... DANOS MORAIS COM PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0002424-36.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS ... de urgência e indenização por danos morais, ajuizada por ELICLENE COSTA DOS SANTOS, ...