Obrigações recíprocas do segurador e do segurado
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , o cumprimento dessas suas obrigações legais na área de prevenção de acidentes ... considerar a indigência, ou não, do segurado; aleatoriedade ou incerteza individual do ... 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a ... ou empobrecimento sem causa das recíprocas partes e não perca a harmonia com a noção de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.002600-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SALVADO DE SEGURO - CUSTOS COM A GUARDA DO SALVADO - COROLÁRIO LOGICO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de relação entre segurado e seguradora, esse pressuposto é determinado pelo contrato e pela boa-fé.A obrigação imposta às partes atinente à devolução do salvado...
... do direito, por se tratar de relao entre segurado e seguradora, esse pressuposto determinado pelo ... 765 do CC:Art. 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acórdão nº 1.0000.17.002600-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - SALVADO DE SEGURO - CUSTOS COM A GUARDA DO SALVADO - COROLÁRIO LOGICO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL - RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de relação entre segurado e seguradora, esse pressuposto é determinado pelo contrato e pela boa-fé.A obrigação imposta às partes atinente à devolução do salvado...
... do direito, por se tratar de relao entre segurado e seguradora, esse pressuposto determinado pelo ... 765 do CC:Art. 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acórdão nº 1.0338.13.009774-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA - INCAPACIDADE IRREVERSÍVEL PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES AUTONÔMICAS - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - RISCO EFETIVAMENTE ASSUMIDO PELA SEGURADORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. - Havendo previsão contratual
... parte, ou terceiro, intitulada aquela segurado, uma quantia determinada, sob a forma de capital ... A rigor, a obrigao do segurador no consiste, precipuamente, no pagamento da soma ... -
Acórdão nº 1.0527.17.001321-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E DO DIREITO AO RECÁLCULO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. - A relação jurídica estabelecida entre as partes, no Ajuste de Seguro de Vida, é de trato sucessivo, com renovação periódica e...
... em Grupo de acordo com a faixa etria do Segurado, assim como a inaplicabilidade das normas ... A ao do segurado contra o segurador e vice-versa, se o fato que a autoriza se ... -
Parte geral
... na determinação de seus direitos e obrigações de caráter civil, trabalhista. Fiscal ou de ... segurado esteja assistido por advogado” ... STJ ... de advogado na ação regressiva do segurador contra o causador do dano.” ... STF n.378: ... as partes, fazendo-se concessões recíprocas, extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas ...
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O contrato de seguro e a insolvência
... á impossibilitado de cumprir as suas obrigações, normalmente por ausência da necessária ... em que a obrigação que incumbe ao segurado é a de, precipuamente, realizar o pagamento do ... está obrigado a pagar o prêmio ao segurador. Cuida-se de obrigação incondicional a seu ... , c) há o diálogo das influências recíprocas sistemáticas, como a redefinição do campo de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0207663-7 de T4 - QUARTA TURMA
... um cronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, a ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Acórdão nº 1.0338.15.011301-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPRIO DA DIALETICIDADE. REJEITADA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INCAPACIDADE DEFINITIVA PARCIAL INCOMPLETA POR ACIDENTE. PUNHO DIREITO. TABELA DA SUSEP. QUANTIFICAÇÃO DA LESÃO. TABELA DE INVALIDEZ DA SUSEP. Analisando o contrato, juntado pelo próprio autor, foi definido que o capital segurado será de R$ 20.000,
... interpretado de modo mais favorvel ao segurado, nos termos do art. 47, do Cdigo de Defesa do ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0149943-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... um cronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, a ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0026071-0 de T4 - QUARTA TURMA
... A seguradora não pode sujeitar o segurado a aderir a nova apólice, cujas condições lhe ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Acórdão nº 1.0384.15.005488-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO CONHECIDO EM PARTE - CONTRATO DE SEGURO - PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PRÊMIO MEDIANTE DÉBITO EM CONTA, EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATANTE - NÃO CONSECUÇÃO DO INÍCIO DAS AMORTIZAÇÕES, QUE NÃO PODE SER IMPUTADA À AUTORA - NEGATIVA INDEVIDA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - RESSARCIMENTO...
... AUSNCIA DE NOTIFICAO PRVIA DO SEGURADO. MORA INEXISTENTE. EVENTO COBERTO. INDENIZAO ... , uma prestao de uma terceira pessoa, o segurador, que assumindo um conjunto de riscos, os compensa ... -
Acórdão nº 1.0035.14.009211-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE ANTERIOR À VIGÊNCIA DO SEGURO CONTRATADO - COMPROVAÇÃO - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - COBERTURA EXCLUÍDA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. Demonstrado nos autos que o acidente sofrido pelo segurado ocorreu bem antes do termo inicial de vigência do contrato de seguro, bem como que ele, apesar
... sustenta o apelante que teria se tornado segurado da r desde 2010 por fora do contrato de adeso ... da ao do segurado contra o segurador, que de um ano, conta-se a partir do dia em que ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0062693-4 de T4 - QUARTA TURMA
... um cronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, a ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0069382-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... um cronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, a ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0153172-2 de T4 - QUARTA TURMA
... um cronograma extenso, do qual o segurado tem de ser cientificado previamente. Com isso, a ... e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o ... segurador".\u0094 ... Conserva-se, porém, a cláusula de renova\xC3" ... e segurador assumem obrigações recíprocas. O primeiro paga o prêmio ao receber a apólice ...
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Acórdão nº 1.0388.14.001301-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "CITRA PETITA" - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E DO DIREITO AO RECÁLCULO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - PAGAMENTOS EFETUADOS EM EXCESSO
... se daria de acordo com a faixa etria do Segurado, a partir de 01/04/2003, a cada renovao anual da ... , do CC, a pretenso do segurado contra o segurador prescreve em um ano, contado a partir do dia em ... -
Acórdão nº 1.0388.14.001301-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "CITRA PETITA" - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E DO DIREITO AO RECÁLCULO - INOCORRÊNCIA - REAJUSTE - FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE - RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A MAIOR - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - PAGAMENTOS EFETUADOS EM EXCESSO
... se daria de acordo com a faixa etria do Segurado, a partir de 01/04/2003, a cada renovao anual da ... , do CC, a pretenso do segurado contra o segurador prescreve em um ano, contado a partir do dia em ... -
Acórdão nº 1.0000.21.261874-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO DE LONGA DURAÇÃO. RENOVAÇÃO DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES PACUTADAS. NECESSÁRIA COGNIÇÃO EXAURIENTE A FIM DE SE COMPROVAR O ALEGADO DESEQUILÍBRIO ATUARIAL.- Não se pode reputar abusivo qualquer comportamento contratual que, em tese, seja contrário ao interesse do consumidor, porque é facultada às...
... uma importncia nica, diretamente ao segurado, em caso de incapacidade prevista em contrato ou ... Assevera que o segurador no pode prosseguir garantindo os riscos sem que ... -
Acórdão nº 1.0000.19.033862-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AVENÇA DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - COBERTURA PARA "INCÊNDIO ACIDENTAL"- CLÁUSULA RESTRITIVA DE DIREITO - VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO E AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO - VALOR DA CONDENAÇÃO - QUANTIFICAÇÃO - ORÇAMENTO IDÔNEO OFERECIDO PELA AUTORA. - Quando a Cooperativa
... /12/2017, o caminho de sua propriedade, segurado pela Requerida, foi incendiado acidentalmente ou ... , uma prestao de uma terceira pessoa, o segurador, que assumindo um conjunto de riscos, os compensa ... -
Acórdão, Processo nº 5002930-21.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser distinguidos, a grosso ... passivo de eventual ação movida pelo segurado. Se a ação corre apenas contra a seguradora, ... , em que há prestações certas, recíprocas e equivalentes. Os vícios de construção que ... ocorrência do risco coberto, obrigar o segurador ao pagamento da indenização. É por esta razão ...
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Assimetria de poder negocial na contratação por adesão
... O poder de contrair obrigações livremente, após a discussão das condições ... No primeiro, o segurado efetua pagamento mensal e sucessivo, recebendo, ... bilateral , pois há obrigações recíprocas para a operadora e para o segurado, constituindo ... ção rígida do conteúdo pelo segurador, o que, por um lado, facilita a conclusão de ...
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Acórdão nº 1.0145.08.449442-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - TITULAR DO INTERESSE RESISTENTE À PRETENSÃO - PRELIMINAR JÁ DECIDIDA - JULGAMENTO DO MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO NA APÓLICE - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA - ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL.Deve figurar no polo ativo da lide aquele que, sob a ótica abstrata, titulariza o interesse que resiste à pretensão...
... todos os meses a penso por morte do segurado; que apelante possui seus direitos, no podendo ... 765. O segurado e o segurador so obrigados a guardar na concluso e na execuo do ... -
Acórdão nº 1.0000.22.060881-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - PAGAMENTO DO PRÊMIO À CORRETORA, SEM O DEVIDO REPASSE INTEGRAL À SEGURADORA - CANCELAMENTO DO PACTO SEM AVISO PRÉVIO E DIRETO AO CONSUMIDOR - COMPORTAMENTO ILEGAL DOS ENVOLVIDOS - CADEIA DE CONSUMO - SOLIDARIEDADE - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - REPARAÇÕES DEVIDAS - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - MEDIDA...
... de uma pequena remunerao, uma pessoa, o segurado, se faz prometer, para si ou para outrem, no caso ... , uma prestao de uma terceira pessoa, o segurador, que assumindo um conjunto de riscos, os compensa ... -
Acórdão, Processo nº 5006147-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... do tipo de financiamento e das obrigações a seu cargo, podendo ser distinguidos, a grosso ... passivo de eventual ação movida pelo segurado. Se a ação corre apenas contra a seguradora, ... , em que há prestações certas, recíprocas e equivalentes. Os vícios de construção que ... ocorrência do risco coberto, obrigar o segurador ao pagamento da indenização. É por esta razão ...