Ocultação
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... eles credenciado houver procurado o intimando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita motivada de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, retornará ao imóvel, a fim de efetuar a ...
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Caso Jeff Machado: Polícia Civil conclui inquérito sobre sumiço, assassinato e ocultação de cadáver
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) concluiu o inquérito que investigou o desaparecimento, o assassinato e a ocultação de cadáver do ator Jefferson Machado, conhecido como Jeff. Bruno de Souza Rodrigues e Jeander Vinicius da Silva Braga, q...
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Caso Jeff Machado: Polícia Civil conclui inquérito sobre sumiço, assassinato e ocultação de cadáver
A Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) concluiu o inquérito que investigou o desaparecimento, o assassinato e a ocultação de cadáver do ator Jefferson Machado, conhecido como Jeff. Bruno de Souza Rodrigues e Jeander Vinicius da Silva Braga, q...
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Caso Miguel: mãe e madrasta são indiciadas por tortura, homicídio e ocultação de cadáver
RIO — A Polícia Civil do Rio Grande do Sul indiciou pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver a mãe e a madrasta de Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, morto em Imbé, no litoral do estado. Bruna Nathiele: Madrasta de Miguel é tra...
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Julgamento do Google: CEO da empresa, Sundar Pichai, refuta acusações de ocultação de provas
O CEO da Alphabet (dona do Google), Sundar Pichai, defendeu-se hoje das acusações do governo dos Estados Unidos de que teria encorajado a ocultação de comunicações internas da companhia dos agentes de fiscalização que examinam a empresa em busca de e...
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Caso Miguel: mãe e madrasta são indiciadas por tortura, homicídio e ocultação de cadáver
RIO — A Polícia Civil do Rio Grande so Sul indiciou pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver a mãe e a madrasta de Miguel dos Santos Rodrigues, de 7 anos, morto em Imbé, no litoral do Rio Grande do Sul. Bruna Nathiele: Madrasta é tr...
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Acórdão nº 2013/0372742-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. PROVA TESTEMUNHAL. ABSOLVIÇÃO PLEITEADA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRINCÍPIO DO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. POLICIAL CIVIL. TORTURA SEGUIDA DE ... MORTE. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. RENÚNCIA DO ... ADVOGADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. CORPO DE ... -
Acórdão nº 2012/0029667-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRIBUNAL A QUO A MENOR. MANUTENÇÃO. NON REFORMATIO IN ... PEJUS . OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PENA-BASE. DEPÓSITO DO ... CORPO EM RESERVATÓRIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ... CONSEQUÊNCIAS ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... 6. de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; ... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... 7. de tráfico de entorpecentes e drogas afins, ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO E OCULTAÇÃO ... DE CADÁVER. OITIVA EM PLENÁRIO DE TESTEMUNHA ... PARTICIPOU ... -
Acórdão nº RHC 48971 / GO de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. INÉPCIA DA DENÚNCIA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA ...
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Acórdão nº 2013/0397238-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. LATROCÍNIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO DELITO DO ART. 211 DO CÓDIGO PENAL. RÉU MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CARACTERIZAÇ&
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Acórdão nº APn 472 / ES de CE - CORTE ESPECIAL
... PENAL. RECEBIMENTO DE DINHEIRO DECORRENTE DE CRIME DE PECULATO. "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE VALORES (LEI 9.613⁄98, ART. 1º, § 1º). ESPECIAL ELEMENTO SUBJETIVO: PROPÓSITO DE OCULTAR OU DISSIMULAR A UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA ...
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Justiça condena Ronnie Lessa e outras quatro pessoas por ocultação e destruição de provas dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
RIO — O Tribunal de Justiça do Rio condenou o PM reformado Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e outras quatro pessoas por destruição de provas dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motor...
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Justiça condena Ronnie Lessa e outras quatro pessoas por ocultação e destruição de provas dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes
Agência O Globo -RIO — O Tribunal de Justiça do Rio condenou o PM reformado Ronnie Lessa, um dos acusados pelos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, e outras quatro pessoas por destruição de provas dos assassinatos da vereadora Marielle ...
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Ocultação de joias levou a bangu ex-primeira-dama do rio
rotina de escândalos Um dos argumentos da Operação Calicute para convencer a Justiça Federal a prender Adriana Ancelmo foi que a ex-primeira-dama continuava, até ontem, a praticar o crime de ocultação do patrimônio adquirido com propina. Para sustent...
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MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e ocultação de bens
MP-SP denuncia Lula por lavagem de dinheiro e ocultação de bens
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-primeira-dama Marisa Letícia e outras 14 pessoas foram denunciados, nesta quarta-feira (9/3), pelo Ministério Público de São Paulo, por crimes envolvendo lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao... -
Acórdão nº 2009/0135352-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA GESTANTE. ABORTO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME. PENA-BASE. AGRAVANTES. ART. 61, II, "B" E "H", DO CÓDIGO PENAL. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA CONFIGURADA. ATENUANTE DA MENORIDADE....
... : FABIO ANTONIO DA SILVA ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA ... GESTANTE. ABORTO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER PARA ... ASSEGURAR ... IMPUNIDADE ... PENA-BASE. AGRAVANTES. ART. 61, II, "B" E "H", DO ... -
Acórdão nº 2016/0160053-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. PECULIARIDADES DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS PRESOS EM DIFERENTES ESTADOS DA FEDERAÇÃO. NECESSIDADE DE...
... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ... NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE ... CADÁVER. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ... -
Acórdão nº 2016/0104630-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. IMPORTAÇÃO POR ... ENCOMENDA. OCULTAÇÃO DO REAL ADQUIRENTE. MULTA ... PREVISTA NO ART. 33 DA LEI 11.488/2007. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2016/0267265-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO PREENCHIDO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR NO CURSO DA EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seçã
... e associação para esse fim, porte ilegal de arma, homicídio ... qualificado e ocultação de cadáver. Nada obstante, não ... satisfaz o requisito subjetivo para a concessão da progressão ... -
Acórdão nº 2015/0106014-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA ... FINANCEIRO NACIONAL E CRIMES DE LAVAGEM ... OU OCULTAÇÃO" DE BENS DIREITOS E VALORES ... DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SUSCITADO ... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0198694-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. LATROCÍNIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ANDAMENTO REGULAR. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Eventual constrangimento ilegal da prisão...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. LATROCÍNIO. ... OCULTAÇÃO" DE CADÁVER. CORRUPÇÃO DE MENOR. ... EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. ANDAMENTO ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0064888-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, ...
... OCULTAÇÃO ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO ... IMPROVIDO ...