Ocultação
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Acórdão nº 2015/0098708-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. SEQUESTRO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÃO DE POLICIAIS MILITARES....
...RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA . VÍTIMA. . SEQUESTRO. . OCULTAÇÃO . DE . CADÁVER. . AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO . CRIME. . GRAVIDADE . CONCRETA. . CONDIÇÃO . DE . ... -
Acórdão nº 2015/0313829-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. EMPREGO DE VIOLÊNCIA E RISCO CONCRETO
...OCULTAÇÃO. NECESSIDADE DE . GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. . CONDIÇÕES . PESSOAIS . FAVORÁVEIS. . ... -
Acórdão nº 2011/0031667-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ART. 25 DA LEI N. 7.492/1986. GERENTE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VENDA DE COTA CONTEMPLADA DE CONSÓRCIO. OCORRÊNCIA, EM TESE, DE CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos do art. 25 da Lei n. 7.492/1986, os sujeitos ativos para o cometimento de crimes contra o...
...OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES . DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO . SUSCITADO . ... -
Acórdão nº 2012/0186413-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º, § 1º, DA LEI N. 9.613/91. REDAÇÃO ORIGINAL. RECEBIMENTO DE VALORES ORIUNDOS DO CRIME. AUSÊNCIA DE DOLO DE OCULTAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO. REVERSÃO DA PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A reversão da premissa fática que culminou na...
...OCULTAÇÃO OU DISSIMULAÇÃO. REVERSÃO DA . PREMISSA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº RHC 46697 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I, II, III, E IV, E 211, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO. I - A prisão cautelar, a teor do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da...
...EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ARTS. 121, § 2º, INCISOS I, II, III, E IV, E 211, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS ... -
Acórdão nº 2014/0171140-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO, A OCULTAÇÃO, A IMPUNIDADE OU VANTAGEM DE OUTRO CRIME. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HC DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração são recurso com fundamentaç
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Acórdão nº 2014/0258926-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. SUPERVENIENTE NOTÍCIA DE INDÍCIOS DE CRIME DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES. VARA ESPECIALIZADA. LEI Nº 12.683/2012. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA RELATIVA À APURAÇÃO DOS CRIMES QUE ENSEJARAM A INVESTIGAÇÃO INICIAL. ILEGALIDADE N
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MPF denuncia três pessoas por homicídio qualificado e ocultação de corpos de Bruno Pereira e Dom Philips
O Ministério Público Federal apresentou denúncia contra três pessoas pelos crimes de duplo homicídio qualificado e ocultação dos corpos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Philips. Os crimes ocorreram no Vale do Javari, no Amazona...
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MPF denuncia militar por homicídio e ocultação de cadáver na guerrilha do Araguaia
MPF denuncia militar por execução na guerrilha do Araguaia
O Ministério Público Federal denunciou o militar reformado José Brant Teixeira pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver na guerrilha... -
Mulher trans indiciada por matar amigo para se passar por ele admitiu ocultação do corpo e estelionato
Uma mulher trans, de 49 anos, foi presa, na última segunda-feira (29), suspeita de ter matado e assumido a identidade de um amigo, Marcelo do Lago Limeira, de 52 anos, para rouba-lo. A Polícia Civil de São Paulo estima que a cantora e maquiadora Mary...
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Mulher trans indiciada por matar amigo para se passar por ele admitiu ocultação do corpo e estelionato
Agência O Globo -Uma mulher trans, de 49 anos, foi presa, na última segunda-feira (29), suspeita de ter matado e assumido a identidade de um amigo, Marcelo do Lago Limeira, de 52 anos, para rouba-lo. A Polícia Civil de São Paulo estima que a cantora ...
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Mulher trans indiciada por matar amigo para se passar por ele admitiu ocultação do corpo e estelionato
Uma mulher trans, de 49 anos, foi presa, na última segunda-feira (29), suspeita de ter matado e assumido a identidade de um amigo, Marcelo do Lago Limeira, de 52 anos, para rouba-lo. A Polícia Civil de São Paulo estima que a cantora e maquiadora Mary...
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Caso Marielle: ex-bombeiro preso atuou na ocultação de carro usado no crime, diz diretor da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, além de atuar na vigilância e no monitoramento da vereadora Marielle Franco, ainda prestou apoio logístico para acobertar os apontados como envolvidos dir...
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Caso Marielle: ex-bombeiro preso atuou na ocultação de carro usado no crime, diz diretor da PF
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o ex-bombeiro Maxwell Corrêa, além de atuar na vigilância e no monitoramento da vereadora Marielle Franco, ainda prestou apoio logístico para acobertar os apontados como envolvidos dir...
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Para mpf, havia risco de ocultação de patrimônio
A volta da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo para a prisão foi determinada por três desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal. Dois magistrados se posicionaram para que Adriana continuasse em domiciliar. O primeiro a votar...
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Acórdão nº 2014/0004163-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE "LAVAGEM" DE DINHEIRO (ART. 1º, I, C/C § 1º, II, E § 4º, DA LEI 9.613/98). INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO DEMONSTRADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO DO SUPOSTO AUTOR DO CRIME...
...falar, portanto, em ausência de descrição dos elementos do tipo (ocultação e/ou . dissimulação). III - A aquisição de bens em nome de pessoa interposta caracteriza-se . ... -
Acórdão nº 2005/0006279-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. REGIME INTEGRAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.072/90. PROGRESSIVIDADE DO REGIME PRISIONAL. LEI N. 11.464/2007. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ABSORÇÃO. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO...
...EMENTA. PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE EXTORSÃO MEDIANTE . SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. . REGIME INTEGRAL FECHADO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. . ... -
LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...II - eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;. III - de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. § 6º O pagamento de remuneração da equipe contratada pela organização da sociedade civil com recursos destinados ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...ocultação de bens, direitos e valores. § 8º Os recursos recebidos em decorrência do convênio serão depositados em conta corrente específica isenta de ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...V - os mecanismos formados por órgãos de prevenção e controle de atos ilícitos contra a Administração Pública e referentes a ocultação" ou dissimulação de bens, direitos e valores. CAPÍTULO III. DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Seção I. Da Composição do Sistema. Art. 9\xC2"...
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Acórdão nº 2014/0229040-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO. OCULTAÇÃO DO RÉU. PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTO IDÔNEO. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve...
...DOS TERRITÓRIOS . PACIENTE . : J P DA S . EMENTA. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. OCULTAÇÃO DO RÉU. PRISÃO . PREVENTIVA PARA GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E . ... -
Acórdão nº 2015/0010354-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR HORA CERTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OCULTAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. COMUNICADO DO ART. 229 DO CPC. MERA FORMALIDADE. PRAZO PARA DEFESA. CÔMPUTO A PARTIR DA DATA DE JUNTADA DO MANDADO CITATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR . HORA CERTA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OCULTAÇÃO. . NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. . ... -
Acórdão nº HC 124060 / BA de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA ... -
Acórdão Nº 224303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL EM DECORRÊNCIA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. SUBMISSÃO DOS ACUSADOS A NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA....
...: DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER, FRAUDE. PROCESSUAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMPETÊNCIA DA. JUSTIÇA FEDERAL. CRIMES PRATICADOS CONTRA SERVIDOR. PÚBLICO FEDERAL EM ... -
Acórdão nº 2015/0288001-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRIME COMETIDO POR POLICIAL CIVIL CONTRA VÍTIMA COM QUEM MANTINHA RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL. MODUS OPERANDI. JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. MANTIDA A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE FATO NOVO...
...OCULTAÇÃO . DE . CADÁVER. . PRISÃO . PREVENTIVA. . FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CRIME COMETIDO POR POLICIAL . CIVIL . CONTRA . ...